0054 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

Por falar em sistemas agrícolas, Sr. Ministro, não vou perguntar quais são esses sistemas, porque já aqui referiu alguns, mas se existe algum estudo técnico-científico e, caso exista, qual foi o estudo que conduziu a estas culturas. Gostava ainda de saber se este estudo assenta, de uma forma global, sobre todo o empreendimento a regar do Alqueva ou se também define zonas ou blocos para determinado tipo de culturas diferenciadas, porque, como o Sr. Ministro sabe, não é a mesma coisa instalar pomares e instalar um regadio qualquer ou, pura e simplesmente, acrescentar a rega a um olival, já que tanto os débitos de água como a rentabilidade das culturas são completamente diferentes. Portanto, quero saber se isto também foi tido em conta e se há a possibilidade de praticar taxas diferentes consoante as potencialidades, no local, das culturas que se vão instalar.
Finalmente, Sr. Ministro, é muito bonito dizer-se que temos área, que vamos ter água já na próxima Primavera para alguns agricultores, mas, e é importante sabermos, o que é que existe em matéria de formação. O Sr. Ministro referiu que se estava a fazer alguma coisa em matéria de experimentação e de investigação; agora, é preciso saber como é que pensa que um agricultor que sempre trabalhou em sequeiro fica apto, já na próxima Primavera, daqui a cinco ou seis meses, se for esse o caso, a dar resposta como agricultor familiarizado com a água e as culturas de regadio.
Esta é uma questão muito importante, Sr. Ministro, pelo que gostaríamos que fosse claro. Neste momento, existe alguma formação para alguns agricultores? Se existe, Sr. Ministro, agradecia-lhe de facto uma resposta nesse sentido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, temos a honra de ter a assistir aos nossos trabalhos o ilustre Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde à frente de uma, também ilustre, delegação que se encontram em visita oficial a Portugal, a convite da nossa Assembleia. Eles estão a poucas horas de regressar ao seu país.
Anuncio-vos de que a visita decorreu da maneira mais brilhante que seria pensável quando chegaram a Portugal. Estamos todos muito felizes por ter sido possível honrá-los e homenageá-los como pudemos fazer.
Peço a todos uma calorosa salva de palmas para o Sr. Presidente e a delegação.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, são simples as perguntas que vou fazer-lhe.
Primeiro, no que diz respeito às áreas a montante da barragem, para quando um cadastro e uma definição das áreas não expropriadas.
Segundo, na lista que fez de possíveis culturas, há, porventura, algum estudo sobre as possibilidades do mercado quanto, por exemplo, às ervas aromáticas - é um exemplo interessante e que merece a nossa atenção. Quem quiser cultivar ervas aromáticas não tem, depois, forma de as transformar em óleos essenciais. Este poderia ser um nicho económico a ser explorado, mas, em Portugal, não é muito fácil.
Por outro lado, havendo a obrigatoriedade de regar, é evidente que a passagem das culturas de sequeiro às de regadio vai ter um investimento extremamente vultuoso, para não falar no preço da água que forçará a utilização de mecanismos de rega mais caros, porque os actuais pivôs consumirão certamente muito mais água do que qualquer sistema gota a gota. A implantação de um sistema gota a gota custa, pelo menos, 500 000$, 600 000$, 700 000$/ha.
Portanto, conforme a cultura que for implantada, assim irá ser o custo da rega com que a queremos beneficiar e aumentar.
Então, uma vez que o Quadro Comunitário de Apoio vai chegar ao seu termo durante todo este processo, onde é que, depois, vai haver dinheiro que permita a passagem da cultura de sequeiro para a de regadio.
Quanto à preocupação, que tem havido, de promover formação profissional, também é minha. No entanto, devo dizer que, face aos milhares de hectares que já foram irrigados, no Alentejo e no sul, por gente que fazia sequeiro anteriormente, confio que, apesar de tudo, os alentejanos não são tão burros que não consigam aprender a regar e certamente a vista da água não os constipará, como talvez acontecesse há algumas décadas…!
Portanto, embora seja de facto necessário aprender, na medida em que vai haver sistemas de rega cada vez mais informatizados e sofisticados, gostaria de saber como vai processar-se essa formação profissional, na medida em que muitos dos professores das escolas não sabem praticar o regadio. O meu problema são os professores e não propriamente os agricultores.

O Sr. Presidente: - Para participar no debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Saleiro.

O Sr. António Saleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Em nome das «almas serenas» do Partido Socialista e dos alentejanos, primeiro, gostaria de saudar V. Ex.ª de forma redobrada.
Saúdo-o de forma redobrada porque a iniciativa de V. Ex.ª, quanto à oportunidade das medidas anunciadas e às mesmas em si, demonstra que só quem tem vivido desde sempre a questão de Alqueva, como V. Ex.ª, pode, da forma que o fez, desfazer suspeições no que toca às finalidades do empreendimento e demonstrar nesta Casa uma clara visão estratégica ao definir desde já as balizas e as regras para o cabal aproveitamento do empreendimento.
No entanto, e para que não restem quaisquer dúvidas sobre a bondade da iniciativa, gostaria de fazer-lhe algumas perguntas.
Tendo em atenção que, como todos sabemos, há questões que não têm sido da responsabilidade de V. Ex.ª, mas cuja resolução é da sua responsabilidade, pergunto-lhe, com toda a clareza, o seguinte: estão ou não resolvidas as indemnizações da chamada «reforma agrária» na parte que diz respeito à região de Alqueva? Faço-lhe esta pergunta porque, como sabe, a questão das indemnizações foi desde sempre uma bandeira agitada pelo PSD, não só em relação àquela região mas a todo o País.
Qual é a situação? Como é que vamos iniciar esta nova era? Com o problema resolvido ou por resolver?
Sr. Ministro, gostaria de perguntar-lhe também se já tem em mente os critérios quanto à venda dos terrenos aos rendeiros e se estão salvaguardados, e de que forma,