0055 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

possíveis interesses especulativos que possam surgir através de transacções de curto prazo, que podem vir a ser feitas após a aquisição por compra no âmbito do concurso público anunciado. É que, como sabe, as terras valorizam-se com facilidade e, a partir daí, gostaria de saber se o Ministério dispõe ou não de algum mecanismo que possa evitar transacções daquele tipo.
Agradecia, ainda, que o Sr. Ministro nos desse uma ideia sobre o novo modelo de gestão para os perímetros de rega, sobre as sanções a aplicar no quadro do dever de rega, o qual é, a meu ver, extremamente importante. Qual é, pois, o tipo de sanção a aplicar? Faço-lhe esta pergunta porque aplaudo a ideia da actualização do regime jurídico sobre a matéria e o País de forma alguma compreenderia que, após o esforço financeiro que foi feito, o Governo pudesse abster-se de promover o projecto. É que, naturalmente, após o esforço que foi feito, terá de ser penalizada a não obediência ao que está previsto e nem outra coisa seria de esperar.
Sr. Ministro, naturalmente, não vou perguntar-lhe se vai haver água em Fevereiro, pois não é a V. Ex.ª que compete encher a barragem, é um problema de São Pedro, é a função dele e não a do Sr. Ministro…!

Risos.

Protestos da Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo.

É, é! É função de São Pedro! Não posso estar a perguntar ao Ministro se sabe se vai começar a regar em Janeiro, em Fevereiro ou em Março. São Pedro é que sabe…, nós vamos rezar às alminhas santas…!

Risos.

Pergunto-lhe, pois, se é do seu conhecimento o papel que está a ser levado a cabo no domínio do regadio, quer pela a Escola Agrária de Beja quer pela de Serpa. Não tenho quaisquer dúvidas de que o Sr. Ministro sabe de certeza absoluta, e dará certamente respostas cabais a alguns intervenientes sobre esta matéria.
Já agora, gostaria que nos dissesse qual é o papel do Centro Tecnológico das Culturas Regadas, que, como sabe, é um centro de experimentação que já temos em Beja.
Para terminar, se fosse possível, gostaria que nos dissesse qual é o valor das verbas do Plano Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA) que estão destinadas para o apoio a regadio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro para participar no debate.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nesta sessão «telegráfica» para discutir um problema que, manifestamente, beneficiaria em não estar espartilhado pelo tempo, procurarei cingir-me a questões que nos parecem importantes e sobre as quais gostaríamos de obter respostas claras.
A primeira questão refere-se ao desmantelamento da Portucel Recicla, uma unidade fabril com um aterro de resíduos industriais e lagoas de tratamento; estamos a falar de algo que implica à volta de 200 000 m3 de resíduos de diversa toxicidade e perigosidade, o que, a nível de transportes, significa a saída de camiões de 10 em 10 minutos, durante 10 horas/dia e um período de 6 meses.
Assim, tendo em conta a dimensão deste problema, não deixa de ser preocupante que, sobre esta matéria, o Governo não só não tenha uma posição de transparência, que continue a ludibriar sobre os destinos a dar a tais resíduos, como, ainda, nos parecem gravíssimos os grandes atrasos verificados nas operações de descontaminação.
Assim, pergunto: qual o destino destes resíduos? Que caracterização foi feita? E qual é, neste momento, a situação do ponto de vista da descontaminação de toda aquela área?
Em segundo lugar, estamos perante um projecto de enormes impactes ambientais - e não vale a pena iludirmo-nos -, pelo que foi assumido o compromisso de pôr em prática um plano de minimização e compensação ambiental. Este plano está parado. Porquê? Que razões justificam essa paragem e quando é que, finalmente, há motivos para que esta passe a ser uma preocupação a menos?
Por outro lado, o plano de florestação deveria estar em andamento. O Governo foi tão ousado nesta matéria que dizia que a área a reflorestar seria maior do que a área destruída, mas não se verificou nem uma coisa nem a outra, pelo que gostaríamos que clarificasse esta questão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para responder a todos os Srs. Deputados que usaram da palavra.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, serei tão sintético e objectivo quanto possível.
Sr. Deputado Fernando Rosas, lamento que tenha gasto todo o tempo a contestar a figura regimental ao abrigo da qual este debate se realiza e não tenha feito qualquer pergunta,...

O Sr. Fernando Rosas (BE): - A importância que dou ao assunto excede em muito os 2 minutos que o meu partido dispõe!

O Orador: - ... mas, para poder responder às perguntas que eventualmente possa vir a querer fazer, estarei disponível para vir a esta Casa quando quiser.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho diz que as decisões que o Governo tomou nada têm de novo e fez algumas referências ao «banco de terras», revelando que não percebeu absolutamente nada da decisão que o Governo tomou,...

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Claro!

O Orador: - ... ao ter dito que o «banco de terras» era constituído por património que está localizado em todo o País.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, não! Na ZIRA!

O Orador: - Então, ainda é mais grave! Disse que tal património estava localizado na zona de intervenção da reforma agrária, o que equivale a quatro distritos e meio.