0056 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

Mas volto a dizer-lhe que nada percebeu do que está em causa, e vou explicar-lhe com todo o gosto, apesar de dispor de muito pouco tempo.
O «banco de terras» é constituído por todo o património do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas existente em todo o País. É que, como lhe disse, até 2006, o Governo está a fazer três «Alquevas», 1 em Alqueva e 2 de igual dimensão no resto do País. Temos uma política para o País…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só dá mais razão ao que eu disse!

O Orador: - ... e não uma política para o Alentejo diferente da do resto do País, como está previsto no projecto de lei que o seu partido aqui vai apresentar e que, a meu ver, constitui um erro crasso que os agricultores portugueses não lhe perdoarão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas só há um Alqueva!

O Orador: - Os agricultores não lhe perdoarão que haja no País regras diferentes para os perímetros de rega consoante a sua localização.
O Governo aplica estas regras a todo o País e o «banco de terras» vai ser aplicado em todo o País!

Protestos do Deputado do BE Fernando Rosas.

Sr. Deputado, não tenha essa visão tão distorcida do Alentejo! Olhe que em muitas regiões do País há propriedades muito superiores à média das da região do Alentejo!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Eu sei que há, mas não nos perímetros de rega!

O Orador: - Não queira ser injusto para com os agricultores portugueses. Há propriedades com milhares de hectares em todas as regiões do País, e, se quiser, posso mostrar-lhe algumas!
O Governo não tem qualquer preconceito quanto à dimensão da terra, tem é quanto ao seu mau uso. E esse mau uso vamos penalizá-lo a partir de cada metro quadrado mal utilizado, contrariamente ao que propõe o Partido Comunista Português, que apenas quer penalizar o mau uso da terra acima de 50 ha.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não!

O Orador: - Para nós, 1 m2 mal utilizado é objecto de sanção, para o Partido Comunista Português, 49,9 ha mal utilizados não são sujeitos a qualquer tipo de sanção, mas isto será discutido nesta sede e o Governo estará presente - nesse debate e em todos os outros que os Srs. Deputados quiserem - para esclarecer estas questões e mostrar quão ridículas e apressadas foram as propostas do Partido Comunista Português, que, agora, terá algumas dificuldades, visto o Governo ter decidido sobre estas matérias com ponderação, com sentido de Estado e com uma outra forma de olhar o País.
O Sr. Deputado colocou, ainda, uma questão quanto ao preço da água. Sr. Deputado, nesse preço está, como eu disse, tudo incluído, inclusivamente as futuras taxas que, hipoteticamente, um dia, venham a ser aplicadas em Portugal em virtude da Directiva da Água. Portanto, os agricultores podem já ficar tranquilos sobre esta matéria.
O Sr. Deputado João Maçãs questionou-me acerca do «banco de terras», querendo saber que terras são essas, a área delas e quem está na posse das mesmas.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Dentro do empreendimento!

O Orador: - O «banco de terras» vai integrar todo o património afecto ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Minho ao Algarve, e admitimos que possa ir até aos 30 000 ha, estando a maior parte, cerca de 20 000 ha, situado no Alentejo.
Hoje, todas estas terras, sem excepção, estão arrendadas a agricultores. Não foi assim que as encontrei quando tomei posse, após o governo do PSD; nessa altura estavam ao abandono milhares de hectares, muitos na posse de um qualquer motorista de táxi de aldeia, sem qualquer contrato de arrendamento, sem que o Estado recebesse qualquer renda. Fui encontrar situações de cortiça que não era extraída há 18 anos!
Durante o primeiro ano em que estive no Governo, o Estado arrecadou 1,6 milhões de contos da venda de cortiça, que os senhores se tinham esquecido de extrair durante os 10 anos que estiveram no governo!

Protestos do PSD.

Hoje, tudo está legalizado; está tudo arrendado, e esta terra…

Protestos do PSD.

Sr. Deputado João Maçãs, reconheço que, às vezes, há certas perguntas que seria melhor não as fazer, mas, já que as fez, terá de ter a resposta.

Aplausos do PS.

O que vamos fazer? Hoje em dia, felizmente, toda essa terra está arrendada e temos tido a preocupação de arrendá-la dando preferência a jovens agricultores. Porém, há terras que estão na posse de pessoas, devidamente legalizadas, há 10, 15 e até 20 anos. Esta terra vai ser vendida àqueles que a trabalham, àqueles que, neste momento, estão titulados pelo contrato de arrendamento há mais de sete anos, porque não queremos suportar aventureirismos, ou seja, atribuir agora uma terra para, daqui a dois anos, verificar que o agricultor é um mau gestor e dar-lhe a oportunidade de a vender.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, terminou o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, de facto,...

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Quem é que tem razão?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - De facto, a figura regimental foi mal escolhida!

O Sr. Presidente: - Pois é, todos se queixaram... Podemos rever os tempos atribuídos a este tipo de debate, mas, antes disso, temos de aplicá-los.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Tenho muita pena, mas...