0063 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, quer-nos parecer que este projecto de resolução surge em muito boa hora e, também por isso, obviamente, iremos aprová-lo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, dispondo, para o efeito, de 45 segundos que lhe foram cedidos pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço ao PCP, a quem gostava de dizer, nesta intervenção final, que é pena que tenham discordado dos princípios do nosso projecto, porque, de facto, tínhamos muito gosto em discutir convosco, na especialidade, aquilo que consideram meritório.
Em relação ao Partido Socialista, quero dizer que conseguiu hoje a proeza de vir aqui dizer exactamente o contrário do que o Governo socialista escreveu numa resolução de 1998, onde se referia o seguinte: «A diversidade de organismos com competências na orla costeira e a existência de interesses conflituantes recomendam a criação de um órgão com funções de articulação entre os organismos envolvidos», ou seja, a agência que nós propomos e que os senhores recusam. Parece-me que isto foi assinado em 26 de Fevereiro de 1998 por um senhor chamado António Manuel de Oliveira Guterres, que não sei se lhe diz alguma coisa.

Vozes do PSD: - Eles não sabem o que dizem!

O Orador: - Por último, Sr. Presidente, quero apenas registar, nos últimos 5 segundos que me restam, que, efectivamente, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território se desabituou de vir a esta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Para fazer uma pequena intervenção, nos 20 segundos que ainda restam ao Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer a toda a Câmara que, neste tipo de debate, a presença do Governo é facultativa e, logicamente, o Partido Socialista, em nome do Governo, deixou bem claro à Câmara qual a posição e a política que tem sido seguida no sentido de resolver o problema das zonas costeiras.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate deste projecto de resolução, que será votado à hora regimental de votações.
Vamos agora proceder à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 444/VIII - Assegura a defesa e a valorização do tapete de Arraiolos (PCP) e 484/VIII - Valorização, promoção e qualificação dos tapetes de Arraiolos (PS).
Espero, sinceramente, que os Srs. Deputados não aproveitem a oportunidade para «tirar o tapete» uns aos outros, não é verdade?!

Risos de Deputados de todas as bancadas.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há iniciativas legislativas que, aparentando um objectivo específico e concreto, encerram, afinal, uma importância bem mais vasta, ao contrário do que, aliás, com grande infelicidade, regista hoje uma revista semanal.
O caso do presente projecto de lei que apresentamos, que tem como consequência mais directa assegurar a defesa e valorizar a bela e antiquíssima…

Neste momento, elementos do público presente nas galerias exibiram um cartaz relativo ao assunto em discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas tenho de o interromper.
Os senhores que se encontram, nas galerias, a assistir a esta sessão não podem manifestar-se de forma alguma e muito menos através de painéis escritos. Por amor de Deus, respeitem a Assembleia, para que nós também vos respeitemos!
Se querem que lhes diga mais, figuro entre os admiradores sinceros do tapete de Arraiolos e não preciso que me convençam disso para que o tapete seja aqui, na medida do possível, profundamente respeitado e valorizado.
Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Orador: - Dizia eu que o caso do presente projecto de lei, que tem como consequência mais directa assegurar a defesa e valorizar a bela e antiquíssima tapeçaria de Arraiolos, afinal é a expressão da necessidade de se legislar e tomar outras medidas em defesa do artesanato nacional.
Em época de uma uniformização que alguns querem globalizante e descaracterizadora das especificidades da cultura de cada povo e da soberania de cada nação, o genuíno artesanato ainda é uma das áreas produtivas e sociais onde a cultura desses povos pode ser preservada e valorizada e onde o emprego, designadamente dos muitos milhares de pequenos produtores artesãos, deve ser defendido e incrementado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O tapete de Arraiolos, que, seguramente, ninguém, neste Hemiciclo, desconhece, integra-se claramente nestas preocupações. Perdendo-se a sua origem nos fins dos tempos - há notícias dele a partir de finais do século XVI -, com origem conhecida na vila alentejana de Arraiolos, ao contrário, aliás, do que afirma o preâmbulo do recém-chegado projecto do Partido Socialista, onde, a caminho do norte de África, expulsas da mouraria de Lisboa por D. Manuel I, várias famílias mouriscas decidiram fixar-se, miscigenar-se com as populações locais e, face à abundância de rebanhos de ovelhas de muito boa lã e diversidade de plantas indispensáveis ao tingimento e fabrico de telas, dedicar-se à manufactura da tapeçaria, empregando a técnica do ponto cruzado oblíquo, que passou a denominar-se bordado de Arraiolos e que, assim, chegou aos nossos dias.