0066 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A afirmação da identidade nacional de Portugal no mundo tem na sua essência a nossa história, as nossas tradições, o nosso património. O artesanato e peças a ele associadas marcam em todos nós ligações afectivas à terra e identificam comunidades. As artes e ofícios tradicionais são hoje factores competitivos pela diferença, promotores de emprego e de desenvolvimento local.
O PS e os seus governos, atentos a esta realidade, aprovaram a Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/97, de 14 de Agosto, que aprova o Programa para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais (PPART). Esta resolução define 11 eixos de intervenção, de que destaco os primeiros quatro: a sistematização, renovação e transmissão de saberes tradicionais; o desenvolvimento de projectos combinando design com novas tecnologias e artes e ofícios tradicionais; a definição do estatuto do artesão e organização do processo de certificação do artesão, e, finalmente, a organização do processo de certificação dos produtos e serviços artesanais. A decisão política do Governo de criação do PPART, a constituição da sua Comissão Nacional de modo cada vez mais alargado à participação de representantes de diferentes sensibilidades do sector e as medidas tomadas desde então são importantes passos no sentido da preservação, valorização das artes e ofícios e do artesanato português.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto agora apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS tem dois grandes objectivos. Em primeiro lugar, o de contribuir inequivocamente para a certificação dos tapetes de Arraiolos e, em segundo lugar, o de dar execução aos compromissos de política com que o PS se apresentou aos portugueses.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Historicamente, data de 1699 a mais antiga referência escrita conhecida dos tapetes provenientes de Arraiolos. Contudo, os exemplares mais antigos apontam o início de fabrico para o princípio do século XVII, tendo atingido tal relevância que levou ao reconhecimento deste produto como «Tapete de Arraiolos».
Considerando que o modo de fazer, os materiais, a técnica, os motivos e a decoração permitem alcançar um produto final que suscita o unânime reconhecimento nacional e internacional dos tapetes de Arraiolos como uma das jóias do artesanato português, considerando que a componente económica da sua manufactura envolve milhares de pessoas, com o consequente impacto nas economias locais, regionais e nacionais, e considerando, por outro lado, a avalanche de produtos vindos do exterior, em especial do Oriente e da América do Sul, e o consequente surgimento no mercado de produtos de qualidade inferior, coloca-se na ordem do dia a necessidade de defender a genuinidade, diferenciando e valorizando a qualidade e combatendo a concorrência desleal.
O Grupo Parlamentar do PS, atento a esta realidade, apresenta o projecto que visa valorizar, promover e qualificar os tapetes de Arraiolos. Propomos a criação em Arraiolos do centro do tapete de Arraiolos, entidade tutelada pelos Ministérios do Trabalho e Solidariedade Social, da Economia e da Cultura, com o grande objectivo de alcançar e deter uma marca colectiva de certificação do tapete de Arraiolos e o seu registo nacional e internacional. Para alcançar a certificação importa definir as especificações do tapete de Arraiolos, atendendo a factores como a história, os usos, a cultura local e os interesses económicos. É igualmente fundamental o estudo das zonas de produção, pois é conhecido de todos que não é apenas na vila de Arraiolos que se fazem aqueles tapetes. O caderno de especificações tem de indicar as áreas a incluir como centros de manufactura, com base no que se venha a definir com rigor como «Tapete de Arraiolos», sendo que a garantia para o consumidor e para o mercado do produto «Tapete de Arraiolos» será salvaguardada pela marca colectiva certificada. A colocação de um selo emitido pelo centro do tapete de Arraiolos, identificando o produto certificado e indicando a proveniência da sua manufactura, garante a quem compra o controlo e fiscalização das regras de qualidade definidas. Importa ainda salientar que, de acordo com o projecto que o PS apresenta, só os artesãos e as unidades produtivas artesanais detentoras de acreditação poderão aceder à marca de certificação, o que se nos afigura como mais uma garantia de qualidade dos tapetes.
Consideramos que o facto de ser constituída uma comissão instaladora envolvendo Governo, autarquias e movimentos associativos denota a necessidade de congregar no centro desde a primeira hora diferentes energias, meios, conhecimentos e vontades.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendeu o PCP apresentar o projecto de lei que visa assegurar a defesa e valorização do tapete de Arraiolos, que saudamos e pensamos ser um contributo positivo na procura de uma solução adequada. O Grupo Parlamentar do PS, ao apresentar o presente projecto de lei, está a dar continuidade à sua política de reforço da consciência social da importância das artes e ofícios como meio de preservação dos valores da identidade cultural e como instrumento de dinamização da economia e do emprego e está a dar mais um passo no cumprimento dos seus compromissos com os portugueses. A sua aprovação será um importante salto qualitativo para o artesanato português genuíno e de qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos.

A Sr.ª Maria do Céu Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O consumidor que queira hoje comprar um tapete de Arraiolos e certificar-se previamente da qualidade e origem do produto que vai comprar fica, no mínimo, confuso após uma breve navegação (ou circum-navegação) na Internet. Em breves minutos dá-se a volta ao Mundo e em locais tão distantes como o Brasil, a China e até Arraiolos, Portugal, se encontram produtores que atestam por certidões, certificados, marcas registadas ou marcas colectivas a autenticidade, natureza artesanal, origem e qualidade técnica e artística deste tapete que insiste em chamar-se de Arraiolos e que, em todo o caso, ninguém se atreve a chamar por outro nome.
A cidade de Diamantina, no estado de Minas Gerais, Brasil, é «conhecida pelos seus tapetes de Arraiolos». Estes, e saliento que estou a citar, «têm um certificado de autenticidade cosido na parte de trás e são vendidos a revendedores autorizados em todas as principais cidades do Brasil». Na mesma cidade, a CARDI (Cooperativa Artesanal Regional de Diamantina) faz tapetes «tipo Arraiolos» - valha a sinceridade! Diz a CARDI que os Arraiolos «são de origem portuguesa e os primeiros exemplares datam de há cerca de 300 anos», falha desculpável no conhecimento da história deste tapete,