0068 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

também a diversidade na produção nacional, que, entretanto, o tapete assumiu. Era esta a pergunta que lhe queria fazer, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos.

A Sr.ª Maria do Céu Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, toda a experiência que Portugal adquiriu, nos últimos anos, em matéria de certificação de produtos regionais artesanais, quer alimentares, quer outros, deve ser aproveitada para se pensar o modelo e as condições exactas para a certificação do tapete de Arraiolos.
Há uma experiência larga que deve ser utilizada, e penso que muita dessa experiência pode ser transposta, com vantagem, para este novo centro, que espero seja criado muito em breve, com sede na vila de Arraiolos e com delegações no território nacional, porque há produtores de tapetes de Arraiolos passíveis de certificação em outros pontos do País, como há também produtores, tapeteiras e tecedoras noutros pontos do País, que merecem a protecção da lei e a certificação da qualidade do seu trabalho.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP e o PS apresentam-nos dois projectos de lei que têm o intuito de defender e valorizar os tapetes de Arraiolos, tendo como epígrafes, o primeiro, «Assegura a defesa e valorização do tapete de Arraiolos» e, o segundo, «Valorização, promoção e qualificação dos tapetes de Arraiolos».
Ambos expõem motivos históricos e apoiam uma obra artesanal, cujo valor artístico é conhecido nacionalmente, embora internacionalmente, se bem que apareçam peças em alguns museus, o seu conhecimento, infelizmente, seja bem mais restrito.
Sendo um produto artístico que tem procura, é evidente que se têm multiplicado os locais de fabrico não só em Portugal como no estrangeiro, com especial relevo para a produção chinesa, contrafacção evidente, condenável e de qualidade inferior à portuguesa, mas que, no mercado, encontra compradores, devido à substancial diferença de preços.
Quando a Organização Mundial de Comércio se prepara, sob pressão dos Estados Unidos da América e de outras nações, para admitir a China entre os seus membros, é esta a altura avisada para que se avance no sentido de se proceder ao registo nacional do tapete, há muito devido, e ao registo internacional, sendo este último a única forma de prevenir a sua corrente contrafacção, se é que ainda se chega a tempo de contrariar, com eficácia, essa atraente forma de concorrência desleal, atraente para o consumidor, mas destrutiva para o produtor artesanal.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ambos os projectos de lei propõem definições do tapete de Arraiolos e procuram certificá-lo; ambos prevêem, para tal fim, a criação de um centro - pessoa colectiva de direito público -, com sede na vila que deu o nome ao tapete, podendo, contudo, abrir delegações em outras localidades, o que nos faz pressupor que os proponentes pensam decididamente que é necessário aumentar e concentrar a oferta nacional, o que, devido à desorganização actual, não tem acontecido, com graves consequências para a economia do sector, na medida em que a limitada oferta só favorece os concorrentes estrangeiros.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Propõe o PCP uma tutela única do Ministério da Economia, ao passo que o PS prevê uma tutela tripartida pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Economia e da Cultura. A nós, sem querermos, desde já, fazer juízo de valor, parece-nos que, quanto mais pesada for a gestão do centro, maior será a lentidão burocrática do seu trabalho, o que virá a prejudicar gravemente a promoção do produto, que se procura impor no mercado nacional e, esperamos, no mercado internacional.
De facto, parece-nos que, sem entrar fortemente na exportação, nunca o tapete de Arraiolos conhecerá o sucesso económico e social que merece, pelo seu valor artístico e pelas possibilidades de inovação a que poderá estar sujeito, com novas formas e composições que agradem a uma clientela mais alargada, o que não pressupõe obrigatoriamente uma adulteração da sua inspiração original. Já há exemplos disso no mundo da decoração portuguesa, os quais, sem trair a origem do modelo, a tornou mais interessante para ambientes modernos e de excelente gosto.
Como era de prever, não descuram ambos os projectos de lei a formação profissional, resta saber se o centro terá capacidade para obrigar a que essa formação seja feita com a exigência e o profissionalismo necessários, o que efectivamente não se pode fazer por um projecto de lei mas, sim, na sua aplicação. O futuro o dirá!
Quanto à constituição do centro, parece-nos em ambos os casos demasiado burocrática, quase corporativa, com enorme predominância de elementos da Administração Pública, que nunca se entenderam bem com o mercado nacional existente e, muito menos, com o esforço que é preciso fazer para conquistar o mercado internacional.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Embora estejamos conscientes da capacidade raramente eficaz do ICEP e da luta que este instituto habitualmente trava com as embaixadas, não vemos que a valorização internacional do tapete de Arraiolos se possa fazer sem a manutenção da sua boa qualidade, sem o aumento da oferta e sem uma boa política de mercado em todo o mundo, aspecto este que dependerá, infelizmente, do ICEP.
Comecemos, contudo, pela certificação do tapete e por uma entidade, que poderá ser o novo centro proposto. Esperamos que na discussão na especialidade se introduzam mais elementos que conduzam a um maior profissionalismo na confecção e a um maior dinamismo comercial - comercial, insisto - na distribuição e venda do produto.
A minha bancada não vê inconveniente, antes pelo contrário, em dar viabilidade aos dois projectos de lei, uma vez que acredita que eles têm possibilidades de dar um futuro decente a um produto que o merece.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate dos projectos de lei n.os 444/VIII e 484/VIII.
Vamos entrar no período regimental de votações, começando pela votação de um relatório e parecer da