0098 | I Série - Número 03 | 22 de Setembro de 2001

aqui pôr um ponto final a uma situação que só deslustra Portugal e que é uma acumulação de injustiças.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, também em tempo cedido por Os Verdes, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância que a Câmara dá ao Governo. Uma tolerância justa…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, a tolerância é do Grupo Parlamentar de Os Verdes, que lhe cedeu tempo. Eu também lho cederia, mas neste caso a dívida é para com Os Verdes.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que tem estado a ser colocada não é a verdadeira questão que hoje se coloca relativamente aos combatentes. O que estamos a discutir é o problema de uma pensão, que é legítima, relativamente a determinados soldados que passaram agruras em cativeiro, que foram lançados para uma luta sem finalidade - como disse, e muito bem, o Sr. Deputado Fernando Rosas -, que se limitaram a cumprir as determinações do governo de então na convicção de que estavam a servir a sua pátria.
A pátria é imortal. A pátria tem hoje que prestar homenagem a esses cidadãos portugueses. E essa homenagem é prestada pela Assembleia, é prestada, naturalmente, pelo Governo, é prestada por todos os portugueses. O que está aqui em causa é, fundamentalmente, uma questão jurídica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A questão política que V. Ex.ª, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quer colocar, essa terá a resposta adequada. E o Governo não fugirá a essa discussão política nem à resolução política do problema. Posso garantir ao Sr. Deputado e posso garantir a esta Câmara que, muito rapidamente, e logo que as condições da própria agenda da Comissão de Defesa Nacional sejam propícias, o Ministro da Defesa Nacional comparecerá nessa Comissão para dar conta das medidas políticas que o Governo entende dever executar, dever firmar em benefício dos combatentes e também em benefício dos combatentes ex-prisioneiros.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Pode ser já!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais intervenções, o debate está encerrado.
Não foi apresentado nenhum projecto de resolução no sentido da não ratificação do diploma, mas foram apresentadas, pelo CDS-PP e pelo PSD, propostas de alteração, que baixarão à Comissão de Defesa Nacional para debate e votação.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima terça-feira, dia 25, pelas 15 horas, e terá como ordem do dia um debate sobre a situação internacional na sequência do ataque perpetrado contra os Estados Unidos da América.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 25 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Américo Jaime Afonso Pereira
António Alves Marques Júnior
António Alves Martinho
António Fernandes da Silva Braga
António José Gavino Paixão
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Ribeiro Moniz
Isabel Maria dos Santos Barata
João Alberto Martins Sobral
João Cardona Gomes Cravinho
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida
José Carlos Lourenço Tavares Pereira
José Carlos Pinto Basto Mota Torres
José de Matos Leitão
Jovita de Fátima Romano Ladeira
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Francisco dos Santos Valente
Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Victor Brito de Moura
Vítor Manuel Alves Peixoto
Victor Manuel Caio Roque
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Maria Martins Narciso
António d'Orey Capucho
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Paulo Martins Pereira Coelho
Carlos José das Neves Martins
David Jorge Mascarenhas dos Santos
Domingos Duarte Lima
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho