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Sábado, 22 de Setembro de 2001 I Série - Número 3

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
A Câmara discutiu, e aprovou, a proposta de resolução n.º 50/VIII - Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia revista, aberta à assinatura dos Estados-membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, a 3 de Maio de 1996, e assinada pela República Portuguesa nessa data. Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Teresa Pereira Moura), os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Mafalda Troncho (PS), Pedro Roseta (PSD), Vicente Merendas (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Francisco Louçã (BE).
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 132/2001, de 24 de Abril, que estabelece a obrigatoriedade de dupla indicação de preços em euros e em escudos [apreciação parlamentar n.º 44/VIII (PSD)]. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Ribeiro Mendes), os Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP) e Menezes Rodrigues (PS).
Foi igualmente apreciado o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio - Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias [apreciações parlamentares n.os 46/VIII (CDS-PP) e 47/VIII (PSD)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Rui Pena), os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), Henrique Rocha de Freitas (PSD), Gonçalo Almeida Velho (PS), Rodeia Machado (PCP), Fernando Rosas (BE) e Carlos Encarnação (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.