0200 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, era importante também que V. Ex.ª esclarecesse se efectivamente, como já foi referido em Fafe, o caminho da procissão vai ser ou não salvaguardado, pois esse é um dos aspectos fundamentais para aquela população.
Portanto, consideramos absolutamente indispensável que haja, sobre esta questão, um conhecimento público da posição de V. Ex.ª, que é o titular da pasta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Marinho, retribuindo-lhe os cumprimentos, quero dizer que, de facto, quando recebi a nota com a questão colocada acerca das acessibilidades desta região, não fiquei completamente elucidado sobre aquilo a que o Sr. Deputado se referia. Agora percebi perfeitamente que era a dois processos que são relativamente distintos - na questão que me foi enviada eles estavam estranhamente associados - e estou em condições de dar-lhe uma resposta completamente esclarecedora sobre a situação dessas duas importantes ligações rodoviárias.
Relativamente à variante que irá ligar Fafe e Guimarães, o concurso foi já lançado no ano 2000, segundo a nota que aqui tenho. Trata-se de um concurso de concepção/construção, como o Sr. Deputado deverá saber, que está em pleno desenvolvimento, ou seja, foi já entregue pela empresa adjudicatária a grande maioria dos projectos; eles serão agora apreciados pelos serviços competentes e, sendo este um concurso feito segundo um modelo de concepção/construção, será de imediato iniciada a obra, incluindo, naturalmente, as expropriações.
Sr. Deputado, não tenho aqui comigo, mas posso enviar-lhe com toda a celeridade, informação detalhada sobre o ponto das expropriações, que suponho já terem sido iniciadas no terreno, se bem que não tenha informação da situação concreta. Porém, o que posso dizer-lhe é que, tendo o projecto sido apresentado até um pouco antes do que era a nossa expectativa, poderemos, seguramente, iniciar a construção efectiva dessa variante entre o final do corrente ano e o início do próximo ano.
Esta obra é de grande importância e penso que satisfaz plenamente os interesses que foram manifestados, nomeadamente pelas autarquias envolvidas neste traçado.
Em relação à outra questão que colocou e que tem que ver com o traçado da A7 e o atravessamento da freguesia de Antime, de facto, já tive oportunidade de receber autarcas e forças vivas da região, daquela freguesia, tive um conhecimento mais directo e profundo do problema e pude esclarecer que, em sede de definição de traçado, foram já introduzidas importantes e profundas alterações…

O Sr. Presidente (João Amaral). - Sr. Secretário de Estado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!
Repito: foram já introduzidas importantes e profundas alterações no nó de Antime, pelo que, com estas alterações, penso que grande parte das reivindicações apresentadas já foram satisfeitas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedirem esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados Eugénio Marinho, Nuno Teixeira de Melo, Agostinho Lopes e Laurentino Dias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Marinho.

O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais gostaria de dizer que V. Ex.ª não respondeu concretamente ao que eu pretendia, mas penso que isso será fácil de resolver.
Quanto à questão de Antime, V. Ex.ª referiu que, para além dos autarcas, tem recebido as forças vivas da terra. Lamento dizer-lhe que quem V. Ex.ª tem recebido são socialistas, socialistas, socialistas...

O Sr. Laurentino Dias (PS): - É o que lá há!

O Orador: - É o que lá há não, Sr. Deputado, e parece-me que é grave aquilo que se passa nessa matéria, porque o Governo recebe socialistas a todos os níveis.
Sr. Secretário de Estado, se V. Ex.ª quiser, efectivamente, esclarecer a população de Antime relativamente a essa matéria, então, permita-me que lhe diga que deve ter a coragem de se dirigir a Fafe, à freguesia de Antime, e esclarecer a população.
Isto porque não queremos que a partir de 16 de Dezembro surjam as surpresas! A haver surpresas que seja agora e que haja a coragem de assumir politicamente as responsabilidades por aquilo que, efectivamente, vocês querem fazer a partir do dia 16 de Dezembro e que agora não assumem.

O Sr. Presidente (João Amaral). - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tanto quanto posso depreender de mais uma resposta a um requerimento que tivemos ocasião de apresentar em relação a este sub-lanço da A7, em 28 de Fevereiro de 2000 e em cumprimento do contrato de cessão, desenvolveu a concessionária AENOR o estudo prévio e respectivo estudo de impacto ambiental contendo duas soluções e traçados, as quais foram submetidas a processo de avaliação de impactos ambientais. A solução A desenvolve-se a sul de Fafe e Gandarela, ao passo que a solução B contorna estas localidades a norte, tendo estas duas soluções o seu ponto comum no nó de Basto.
Ora, nós sabemos que se optou pela solução A e ao que parece com umas especificidades, para evitar as tais razões negativas em termos de impacto ambiental, desde logo na tal freguesia de Antime.
Mais uma vez voltamos à questão de Celorico de Basto e desta vez peço também a V. Ex.ª que me esclareça um facto também já referido pelo Sr. Deputado Eugénio Marinho e que importa ser esclarecido.
A primeira questão é que nós sabemos que para as Terras de Basto, e desde logo para os habitantes de Celorico de Basto, era da maior importância que se tivesse optado pela solução B. Esta solução contemplava o concelho de Celorico de Basto e também por esta forma aquele concelho beneficiaria de um acesso essencial que lhe tem sido negado ao longo dos anos.
Por outro lado, a solução A, ainda que com essas tais soluções mitigadas, atravessava Antime e dividia a freguesia de uma forma que comprometeria irremediavelmente o seu futuro.