0288 | I Série - Número 09 | 06 de Outubro de 2001

e a um mais forte apelo à participação dos cidadãos na condução dos seus interesses colectivos.
Que sentido faz, Srs. Deputados, como ainda recentemente lembrou o Sr. Presidente da República, falar insistentemente na reforma do sistema político e, depois, cada vez que medidas concretas, palpáveis, são postas sobre a mesa, lá aparecerem as desculpas esfarrapadas, os apelos à reflexão, os adiamentos envergonhados?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta proposta, que começou, já há vários anos, por ser defendida apenas, e só, pelo PSD, fez, entretanto, o seu curso. É hoje defendida pela generalidade das pessoas e conta com a adesão de várias forças políticas neste mesmo Parlamento. Porém, continua a esbarrar, como sempre, na «reformofobia» do Partido Socialista. E, neste caso, Srs. Deputados socialistas, pelas piores razões. Os senhores já não têm coragem para dizer «não» a esta medida, os senhores já não conseguem, sequer, contestar a necessidade da sua adopção, o que ainda não conseguiram foi vencer o medo de avançar com ela.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas medo de quê - pergunto -, Srs. Deputados?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Conveniência!

O Orador: - Medo de quem, Srs. Deputados?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Dos autarcas!

O Orador: - Como podem os senhores aceitar que os interesses de alguns condicionem as opções que têm de ser de todos?!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Exactamente!

O Orador: - A proposta de limitação à renovação sucessiva de mandatos, Srs. Deputados, faz todo o sentido. É desejável e é desejada pela clara maioria dos portugueses. É preciso que os Srs. Deputados rejeitem pressões e cumpram o vosso dever de representar os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia para uma intervenção, informo a Câmara que chegou à Mesa uma proposta de concessão de mais 3 minutos a cada grupo parlamentar. Não sei se isto é ou não aceitável por todos, porque só se houver consenso nesse sentido é que tal se fará.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, serão aditados 3 minutos a cada grupo parlamentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta matéria, começo, obviamente, por concordar com aquilo que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
De facto, em Portugal, quando as autarquias são ainda um factor fundamental de credibilidade do poder político, se quisermos, às vezes, são quase um núcleo residual de credibilidade do poder político - e veja-se o que sucedeu, por exemplo, com a tragédia de Castelo de Paiva e o papel que, neste caso, as autarquias tiveram, como núcleo residual de credibilidade do poder político -, a discussão da reforma do nosso sistema enferma, sistematicamente, de uma série de lugares-comuns, de uma série de consensos generalizados, de uma coisa que, às vezes, chega a ser cansativa, a propósito da aproximação entre eleitos e eleitores. Chega a ser cansativo ouvir sempre a mesma conversa! Não há político nenhum que não comece uma entrevista, na rádio ou seja onde for, a dizer que é preciso mudar o sistema, para aproximar os eleitos dos eleitores! Todos dizem a mesma coisa, mas, depois, na prática, se aquilo que é o mais importante, em termos de credibilização e moralização da vida política, surge, numa proposta concreta, ou não serve, ou não é a altura, ou não é o momento ou não é agora que deve ser discutido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estou de acordo com aquilo que disse o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, mas sem lhe pedir, a ele, emprestadas as palavras, vou fazer uma coisa que não é muito meu hábito, nem da minha bancada, que é pedir palavras, que não são nossas, emprestadas. Passo a ler: «É o caso do tema de hoje. Como podemos criar condições para combater o crescente afastamento entre os cidadãos e os responsáveis políticos? Como podemos trabalhar para travar o fenómeno crescente do aumento da abstenção nos actos eleitorais? Como podemos encontrar formas de criar novas condições de participação dos cidadãos na vida pública? Como podemos dar uma ideia nova aos portugueses, que não são sempre os mesmos a gerir os assuntos do País, como se fosse impossível haver condições de renovação permanente das pessoas que participam na vida pública? Não há soluções milagrosas nem definitivas para estas questões. No entanto, há decisões que, com coragem e determinação, podem contribuir, de forma decisiva, para a correcção desta solução. Uma destas medidas é a limitação dos mandatos de cargos públicos.». Boas palavras, bom discurso! A entoação foi a minha, e não foi, certamente, a melhor, o discurso ou o texto é do Sr. Deputado Jorge Coelho. E parece-me que, infelizmente, não foi suficientemente ouvido nesta Câmara,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pela bancada do Partido Socialista!

O Orador: - … designadamente não foi suficientemente ouvido pelo Partido Socialista, sendo uma figura tão importante no Partido Socialista e tão importante na política portuguesa.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Só nós é que o ouvimos! Na bancada do PS, já ninguém lhe liga!