0289 | I Série - Número 09 | 06 de Outubro de 2001

O Orador: - Mas peço ainda mais uma pequena frase emprestada: «O fundamental para vencer este fosso é a renovação do pessoal político. E temos de pensar…» - aqui, a linguagem é mais complicada - «… em injunções legislativas para a proporcionar …» - Se não reconheceram este tipo de linguagem, continuo - «… inclusive a limitação de mandatos, e não só para os autarcas. Há três ou quatro anos, eu era contra essa hipótese mas, agora, entendo que deve ser ponderada». Mais um discurso emprestado, este é do nosso Presidente da República, do Dr. Jorge Sampaio. Mais uma vez, não o ouviram e não o tiveram em atenção!

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Este é o momento e é uma oportunidade única para fazer uma mudança fundamental. É assim que vamos credibilizar a política, é assim que vamos mudar a sensação das pessoas, com efeito, sobretudo, em relação aos autarcas, embora não sejam apenas os autarcas que importam - por isso, aderimos a uma proposta até mais alargada do que aquela que tínhamos inicialmente e que proveio do PSD -, mas, sobretudo, em relação a eles, que estão no poder anos e anos a fio, que lidam diariamente, no executivo, com interesses, interesses e mais interesses. Aliás, às vezes, até se costuma dizer que há quem faça mudanças no primeiro mandato, obra no segundo e, a partir do terceiro, gira interesses. É verdade que isto acontece e, por isso, esta seria uma forma de moralização fundamental. Se calhar, para o PS, não é o momento!… É pena, porque vamos perder tempo, vamos deixar, mais uma vez, tudo na mesma, vamos perder uma oportunidade histórica e fundamental de fazer uma mudança que, do nosso ponto de vista, é não só necessária como decisiva para aquele que é um desafio fundamental desta Assembleia: credibilizar, de uma vez por todas, o poder político e o exercício da função política.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Tarefa difícil! Cabe-lhe sempre a si!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não me importo nada de assumir as tarefas difíceis, Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de deixar claro que dou por reproduzido, até por uma questão de economia de tempo, o que foi dito, no início desta sessão, pelo líder parlamentar do Partido Socialista.
A verdade é que nós, nesta revisão constitucional, e ela é extraordinária por isso mesmo, partimos de um eixo fundamental que estava situado, radicado no direito penal internacional. É isto que vai ficar na História! E, se tivemos posições construtivas, de aceitar a reciprocidade ou de aceitar, como vimos, há pouco, as buscas nocturnas, isso não significa, de modo algum, que tivéssemos de entrar em questões que, do nosso ponto de vista, não estão devidamente ponderadas.
Com todo o respeito, o princípio republicano já está inscrito no artigo 118.º,…

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Como é evidente!

O Orador: - … onde se afirma que ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político! Mas há outro princípio acessório e também importante: é o de que há eleições normais e regulares que, essas sim, alteram o pessoal político. E com isto respondo também a um ilustre Professor de Coimbra, meu amigo e compadre, por acaso e por sinal,…

Risos.

… que um dia, a este propósito, mandou uma «indirecta»!

Risos.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Isso é suspeito!

O Orador: - Sr. Deputado, estou particularmente à vontade, porque é conhecida a minha posição!
Porém, até hoje não vi ninguém que conseguisse definir a conformação desta norma,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … a não ser que esta se justifique pelo vezo antiautárquico!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Exactamente!

O Orador: - Esse sim, o vezo antiautárquico! Ainda por cima quando os autarcas são precisamente um dos grandes esteios do 25 de Abril!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, o Partido Socialista - ninguém tenha dúvidas - vai ponderar esta questão, como ponderou a questão da reciprocidade dos direitos! Como eu disse na Comissão Eventual de Revisão Constitucional no dia em que lá esteve o Dr. Mário Soares, o PS vai ponderar essa questão, vai discuti-la internamente, e daqui a um ano, aquando da revisão ordinária da Constituição, teremos uma posição sobre esta questão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, não tenho tempo para responder!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não se preocupe, Sr. Deputado Osvaldo Castro, porque dar-lhe-emos o tempo que quiser para responder!
Sr. Deputado Osvaldo Castro, mais do que um pedido de esclarecimento, quero fazer um apelo à sua consciência de homem sincero e, portanto, apelar à sua sinceridade