Sexta-feira, 12 de Outubro de 2001 I Série - Número 11

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 493 e 494/VIII, dos projectos de resolução n.os 155 e 157/VIII e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) teceu críticas à Resolução n.º 166/2000, do Conselho de Ministros, que baixa a taxa de alcoolemia permitida para 0,2 g, tendo chamado a atenção para as suas implicações na economia e anunciado o pedido de ratificação deste diploma pela Assembleia.
Também em declaração política, a Sr.ª Natália Filipe (PCP) condenou a política do Ministério da Saúde e o anunciado aumento dos medicamentos, pelas consequências sociais desta junto da população mais carenciada. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Sobral (PS) e Patinha Antão (PSD).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) criticou a não definição de um novo regime jurídico para as fundações privadas, em nome da sua credibilização e do interesse público.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do CDS-PP.
O Sr. Deputado Ricardo Gonçalves (PS), a propósito da organização, em Braga, do primeiro Campus Party nacional e do Congresso da Associação das Regiões Têxteis da Europa, salientou a importância da Universidade do Minho para o desenvolvimento da região, tendo ainda abordado problemas do Parque Natural da Peneda/Gerês. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Cirilo (PSD).
A Sr.ª Deputada Ana Manso (PSD) falou acerca da situação administrativa da freguesia de Vale de Amoreira, a qual, tendo sido aprovada a sua integração no concelho de Manteigas, ainda se mantém no da Guarda até 1 de Janeiro p.f., No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Santos (PS).
A Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) responsabilizou o Governo pela falta de políticas adequadas para fazer face à situação de abrandamento económico, tendo apresentado diversas medidas nesse sentido.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas) deu conta dos objectivos e princípios orientadores da política nacional de prevenção primária do consumo de drogas e toxicodependência constantes da proposta de lei que será apresentada à Assembleia. Usaram também da palavra os Srs. Deputados Nuno Freitas (PSD), Francisco Louçã (BE), Sílvio Cervan (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), António Filipe (PCP), João Sobral (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).
Foram discutidos os votos n.os 161/VIII - De protesto contra os assassinatos ocorridos na prisão de Vale de Judeus (BE), 163/VIII - De protesto contra a violação do direito à vida nos estabelecimentos prisionais portugueses (CDS-PP), 164/VIII - De protesto pelas condições de saúde e insegurança nas prisões portuguesas (Os Verdes) e 165/VIII - Sobre a situação na prisão de Vale de Judeus (PS), que foram rejeitados ao abrigo do artigo 107.º do Regimento. Produziram intervenções os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), António Dias Baptista (PS), Miguel Macedo (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e Odete Santos (PCP).