0354 | I Série - Número 11 | 12 de Outubro de 2001

Vinha e do Vinho e verão as vezes que os incriminados de fraudes, que implicam centenas de milhares de hectolitros, saíram em liberdade por pressões, julgo, políticas.
Tal como no anterior caso, esta atitude não deixa de levantar as maiores dúvidas. Vamos ver o que acontecerá com a última apreensão, porque neste momento nada sei, visto o caso continuar ainda em segredo de justiça.
Eis os motivos que me levam a dirigir a esta Câmara o pedido para reconsiderar os abusivos 0,2 gramas por litro. É evidente que não vou aqui defender a tradição vitícola, porque, nessa altura, visto já terem comparado a vinho a uma droga, diriam que também não devemos combater a cocaína nos Andes nem a papoila no Afeganistão. Trata-se de vinho e não de droga dura!
Peço-o fundamentalmente para que todo o investimento que agora anda a ser feito na viticultura não o seja em pura perda, e não se contribua para que um dos sectores mais concorrenciais da agricultura portuguesa não venha contribuir, pela sua destruição, para que o resto da agricultura que ainda sobra acabe por se afundar sem qualquer espécie de remissão
Por isso, a minha bancada pede a ratificação do texto legal que consagrou os 0,2 gramas por litro.
Muito obrigado pela vossa atenção, já que ontem tive de ficar nesta reserva da República como uma espécie de caldo requentado para o dia seguinte. Felizmente que há aí várias movimentações pelo País fora que não deixarão que fique tão requentado e penso que há aí uns Deputados do PS que vão «apanhar um calor» bastante grande, não lhes digo onde, mas vão, com certeza...

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um ano atrás, nesta mesma tribuna, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tomei a palavra para denunciar a situação da saúde em Portugal e acusar o Governo de total paralisia em relação a um conjunto de medidas estratégicas que poderiam traduzir-se num passo importante no caminho da verdadeira regeneração e revitalização do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para o PCP, o pretexto de redefinição de prioridades era, no fundo, a antecâmara do regresso a velhas políticas neoliberais, de natureza privatizadora, de redução do Estado a um papel exclusivamente financiador e regulador, deixando para os privados a prestação de cuidados de saúde.
Nessa mesma intervenção, tivemos oportunidade de caracterizar a estratégia que estava em curso: degradar a organização, o funcionamento, a direcção e a administração das instituições públicas e do Serviço Nacional de Saúde; degradar as condições de trabalho, através da carência de recursos humanos e da instabilidade dos vínculos laborais; tornar as despesas do SNS insustentáveis, nomeadamente à custa das convenções com os sectores privado e social e de ausência de uma verdadeira política do medicamento.
Em suma, a estratégia em curso visava degradar o Serviço Nacional de Saúde e, assim, criar as condições objectivas para a sua privatização.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo veio dar razão ao PCP! Nada mudou com a mudança da equipa ministerial!
O Sr. Primeiro Ministro, ao invés de afrontar os grandes interesses privados e criar as condições necessárias para a moralização da gestão pública das instituições de saúde, fez uma viragem à direita e prepara-se para privatizar a função social do Estado que é a saúde.
Rapidamente, o «Ministro das entrevistas e das cadeiras partidas» mostrou-se um bom gestor da mudança.
As inúmeras declarações do Ministro, algumas verdadeiramente contraditórias, podem indiciar um aparente «desnorte» e a ausência de uma estratégia articulada de intervenção. Enganam-se os incautos!
O actual Ministro da Saúde está a preparar, a «todo o vapor», a entrega dos hospitais e dos centros de saúde à iniciativa privada, numa visão verdadeiramente mercantilista da saúde e dos cidadãos portugueses. Disso são exemplos os novos hospitais para a região de Lisboa, com a concessão da construção, o equipamento, a gestão e a prestação de cuidados à iniciativa privada, a constituição de sociedades de capitais teoricamente públicos ou as alterações ao estatuto jurídico dos hospitais e dos centros de saúde que está em curso.
São sintomáticos os apoios que este Ministro colhe dos diversos quadrantes da nossa sociedade, que vão desde alguns sectores do Partido Socialista aos sectores da direita conservadora. Até a Ministra sombra do Partido Social Democrata já afirmou que «a política do Ministro era a política do PSD».
É neste contexto político, em que as soluções privatizadoras ou de abertura de um caminho para ela, bem como a desregulamentação das relações laborais dos profissionais de saúde são apontadas como a magna solução para a resolução dos problemas do acesso aos cuidados de saúde pelos cidadãos, que o PCP apresentou ontem, na Mesa da Assembleia da República, o projecto de lei de administração e gestão democrática dos centros de saúde, hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo anunciou recentemente um aumento geral de 2,5% para os medicamentos, prontamente justificado pelo Ministro da Saúde com inadiáveis exigências de mercado. Não se ouviu, contudo, nenhuma preocupação relativamente ao que significa este aumento para uma população que suporta já directamente mais de metade dos gastos com saúde, sendo os medicamentos uma parcela importante. Não se ouviu nenhum alarme com o que esse aumento pode significar no agravamento da situação, por exemplo, de tantos e tantos reformados para quem tantas vezes a opção é entre a alimentação e os medicamentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

A Oradora: - Já sabemos que o Governo e a indústria farmacêutica vão, em coro, lembrar-nos que os medicamentos em Portugal são dos mais baratos da Europa e que já há dois anos não havia aumento. Mas acontece