0356 | I Série - Número 11 | 12 de Outubro de 2001

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natália Filipe, em sede de Comissão, temos estado muitas vezes de acordo, fundamentalmente nos resultados que a política de saúde deveria produzir e não produz e também na circunstância de o PS não ter propriamente uma política de saúde que sirva os interesses do País, já que, para além de este ser já o terceiro Ministro desta pasta, temos tido claramente orientações de ziguezague, nunca se sabendo qual é o rumo que o Partido Socialista segue.
Neste sentido, gostaria de lhe colocar duas ou três questões para saber, por um lado, até que ponto é que vão as nossas coincidências de pontos de vista e, por outro lado, para marcar uma diferença sobre opções fundamentais.
Relativamente às coincidências em matéria de impaciência legítima quanto aos resultados, gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada, uma vez que foi, inclusive convocada pelo Sr. Deputado João Sobral, se está satisfeita com os resultados da política até agora seguida pelo Ministério da Saúde relativamente à questão das listas de espera, até há pouco tempo considerada a primeira prioridade deste Governo.
Do nosso ponto de vista, essa política é um fracasso, sendo que o PSD deu nesta matéria um contributo claro e inequívoco, apresentando, em sede desta Assembleia, um método alternativo, muito mais robusto e que vai muito mais ao encontro dos interesses dos portugueses para a resolução desse problema. Qual é a sua posição sobre este ponto?
Em segundo lugar, gostaria de sublinhar também a concordância relativamente ao que disse quanto à impaciência para a existência de um verdadeiro mercado de genéricos, já que é sabido que essa é uma matéria de grande desperdício na área da saúde e o Governo se tem mostrado sucessivamente incapaz de criar aquilo a que se chama um verdadeiro mercado de genéricos, o qual existe em praticamente todos os países da União Europeia - basta citar que na Alemanha, por exemplo, atinge 30% ou 40%, tal como noutros países, sendo que em Portugal se continua a verificar que atinge a ridícula importância percentual de 0,1% a 0,2%. Tantos estudos, tantos métodos e o resultado continua a ser de 0,0!
Gostaria de lhe perguntar também se considera ou não que, para além das considerações que expendeu, o nó górdio da questão está na atitude que o Governo se revela completamente incapaz de implementar, que é exactamente a da prescrição pelo princípio activo, que teve oportunidade de sublinhar na sua intervenção. É ou não verdade que aí é que está o nó górdio da questão?
Termino dizendo-lhe que não nos revemos nas questões fundamentais de orientação quanto ao problema da provisão ou produção dos serviços de saúde. Sr.ª Deputada, não se pode ser fixista e exigir que a produção dos serviços de saúde seja, obrigatória e exclusivamente, sempre pelo sector público, já que, como V. Ex.ª sabe, as reformas da saúde conseguidas em toda a Europa fazem com que exista um modelo competitivo e avaliado rigorosamente em que coexiste, nomeadamente, gestão hospitalar pública e privada.
Nesse sentido, como V. Ex.ª sabe, os indicadores de desempenho já existentes nas experiências feitas em Portugal mostram que há nítida vantagem em algumas experiências que não são de gestão pública.
É, pois, sobre estes aspectos que gostaria de obter uma resposta, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe. Dado que o seu grupo parlamentar já não dispõe de tempo, a Mesa concede-lhe 3 minutos para esse efeito.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Srs. Deputados João Sobral e Patinha Antão, quero começar por agradecer as questões que me colocaram.
Devo dizer que me pareceu muito interessante a questão colocada pelo Sr. Deputado João Sobral sobre o modelo. Em relação a esta matéria, eu diria que o modelo é o que está em curso com o actual Ministro da Saúde.
Quanto àquilo que disse sobre pagar a assiduidade e avaliar a prestação, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que os mecanismos hoje existentes no Serviço Nacional de Saúde permitem tudo isto - assim se fiscalize, assim se regule e assim se contratualize.
Pergunto ao Sr. Deputado por que razão é que foram esvaziadas as competências das agências de contratualização. Por que razão é que isso se verificou? Por que razão é que a implementação dos centros de responsabilidade integrados não continuou em desenvolvimento, o que permitiria controlar a prestação e contratualizar os níveis de cuidados com as administrações que cediam, efectivamente, as verbas que seriam necessárias para, inclusive, incentivar os próprios profissionais que produzissem mais?
Como tal, Sr. Deputado, não o percebo quando diz que quer outro modelo. Um modelo de quê? De desresponsabilização do Estado pela prestação de cuidados?! Um modelo como os que já existem, que ficam com o doente desde que interesse e que, quando não interessa, encaminham as situações mais complicadas e aquelas que não são rentáveis para os hospitais públicos, como acontece com o TAC no hospital Amadora/Sintra, por exemplo?! É isso que queremos para os nossos cidadãos? Não é, certamente, Sr. Deputado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Assim, não defendemos a mesma coisa com modelos diferentes; não defendemos é a mesma coisa!
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Patinha Antão, lamento ter de dizer, mais uma vez, que a política que está em curso interessa ao Partido Social Democrata, porque vai no sentido daquilo que o mesmo defende.
O Sr. Deputado colocou a questão das listas de espera; ora, nesta matéria, o interesse existente, e que o Governo, aliás, tem permitido, é o de que haja contratualização, o de que se façam convenções com o sector privado e social, sem que, objectivamente, esteja provado e comprovado que o Serviço Nacional de Saúde, com o equipamento, os blocos operatórios e os recursos que tem, não tem condições para poder produzir muito mais e melhor e dar resposta aos cidadãos a nível das cirurgias!