0355 | I Série - Número 11 | 12 de Outubro de 2001

que os nossos salários e reformas são, esses sim, os mais baixos da Europa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - É preciso igualmente lembrar que o volume de novos medicamentos aprovados e introduzidos no mercado, nalguns casos sem inovações que relevantemente o justifiquem, permitiu aumentos exponenciais no preço em relação aos medicamentos substituídos, o que se traduziu, na prática, num efectivo aumento dos preços no mercado, e não consta que as multinacionais do medicamento ou as farmácias se encontrem em situação de especial carência.
Curiosamente, o Governo e o Ministro da Saúde não informaram o País do acréscimo de gastos com comparticipações, sem maior benefício para os utentes, que esse aumento só por si significa, contribuindo para o aumento das dificuldades financeiras dos cidadãos.
Esta linha de cedência à indústria farmacêutica repete-se, aliás, no espantoso protocolo negociado com a APIFARMA. Retomando uma iniciativa anterior, o protocolo aparenta desincentivar uma maior indução do consumo por parte da indústria ao prever que haja um ressarcimento se o crescimento for entre 6,5% e 10,5% para 2001, com ajustamentos para os dois anos seguintes. A verdade é que isso não é suficiente para abrandar os gastos, já que, para a indústria, a retribuição ao Estado é compensada de diversas formas e desde logo pelo aumento de 2,5% em todos os medicamentos. Resta, aliás, saber se esse protocolo vai ser mesmo aplicado, porque em 2000 constatámos que o Ministério da Saúde se tinha «esquecido» de cobrar à indústria 9 milhões de contos referentes ao tal ressarcimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

A Oradora: - Trata-se, afinal, de tentar esconder uma política de cedência aos poderosos interesses económicos do sector.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP chama-me a atenção de que há um ruído de fundo na sala. Peço aos Srs. Deputados o favor de fazerem silêncio, para podermos ouvir em condições normais a Sr.ª Deputada.

A Orador: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
A política do medicamento continua a servir a estratégia da indústria farmacêutica. Continuam a não ser tomadas medidas evidentes de saneamento e racionalidade que reencaminhem os gastos com medicamentos para as necessidades das pessoas e não para os lucros das empresas.
Onde estão a prescrição pelo princípio activo, o controle mais rigoroso das autorizações de utilização especial, o formulário nacional, as embalagens mais económicas? Para quando a dispensa gratuita, nos hospitais, dos medicamentos, que dessa forma sejam mais baratos para o Serviço Nacional de Saúde do que pagando a comparticipação na farmácia comercial? Para quando uma maior dinamização do mercado de genéricos não viciada pela existência de genéricos de marca e em que os preços sejam de facto mais baratos e não indexados aos seus similares mais caros?
Na verdade, o Governo não quer atacar os lobbies da produção, distribuição e comercialização dos medicamentos e continua apostado em garantir-lhes chorudas margens de lucro à custa do erário público e de recursos que deveriam ser aplicados na valorização do SNS

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Podendo o PCP concordar com algumas linhas estratégicas contidas nas Grandes Opções do Plano para 2002, não aceitamos, de forma alguma, que, a pretexto da redução da despesa pública, se entregue a saúde dos portugueses aos interesses económicos e financeiros desta área.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados João Sobral e Patinha Antão.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natália Filipe, é público que o Partido Socialista tem dado provas da sua determinação na defesa do Serviço Nacional de Saúde. Penso que começa também a ser público que temos, de facto, uma divergência. A bancada do PCP e a Sr.ª Deputada Natália Filipe têm-nos habituado à defesa do modelo, mas nós pensamos que essa não é questão fundamental. Em nosso entender, a questão fundamental é a da qualidade e da capacidade dos nossos serviços de saúde, não a mera defesa do modelo, por mais honesto e correcto que ele nos possa parecer.
A Sr.ª Deputada não falou do aumento do número de consultas, do início da redução das listas de espera, da construção dos centros de saúde, da construção dos novos hospitais, mas esses são dados objectivos que, quando discutimos questões de saúde, não podemos, de maneira nenhuma, retirar do debate.
A questão que lhe quero colocar é a seguinte: considera que é mercantilismo obrigar a que seja feita uma correcta gestão dos dinheiros públicos pelas nossas unidades de saúde, que se pague pela produtividade, que se pague a acessibilidade, que se avalie convenientemente essa prestação de serviços, ou considera que o nosso Governo e o nosso sistema se deve limitar a vender serviços, não tendo em conta a sua produtividade?
Nós pensamos que o que está em causa é a qualidade dos serviços que prestamos aos nossos cidadãos e, nesse sentido, mais do que vender o modelo ou uma capacidade instalada, é fundamental contratualizar com os nossos serviços, numa base de responsabilidade, as prestações que definimos para os nossos cidadãos.

O Sr. Presidente: - Dado que a Sr.ª Deputada Natália Filipe pretende responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.