0411 | I Série - Número 12 | 13 de Outubro de 2001

Essa foi a discussão que tivemos, na qual, aliás, surgiu - como agora volta a surgir - a divergência importante entre a maioria PS/PSD e outras vozes nesta Câmara.
O problema do alargamento, no entanto, merece uma reflexão à luz de toda a estratégia que a União Europeia tem vindo a desempenhar, porque o alargamento é uma opção fundamental para a União Europeia. Contudo, ela é condicionada negativamente pelas opções que a Comissão Europeia e que o Conselho de Ministros têm vindo a escolher neste contexto, porque, justamente, a consagração em tratado da opção, que se consolida com o Tratado de Maastricht, depois com a Tratado de Amesterdão e que, agora, é reafirmada com a Tratado de Nice, tem-se provado profundamente contraditória com uma estratégia alargada em passos seguros de alargamento.
Aliás, os sinais que temos, desta semana, do Banco Central Europeu são, mais uma vez, categoricamente contraditórios como a estratégia de alargamento. O Banco Central Europeu, que se recusa, mesmo num contexto de recessão económica e de grande instabilidade económica e internacional, a ter uma política contracíclica aberta e determinada - ao contrário do que tem sido promovido pelas autoridades económicas nos Estados Unidos -, reafirma, desse ponto de vista, uma separação funesta entre a gestão económica e a afirmação de um projecto político europeu que tem como primeira vítima o alargamento e a possibilidade de abranger novas nações no aro europeu.
Independentemente do ponto de vista que aqui possamos enfrentar, é preciso reconhecer que é neste vazio e colapso estratégico que está um dos grandes problemas da Europa. Na Europa, perdeu-se um sentido de estratégia que, para assentar no alargamento, tem de se orientar, necessariamente, para um desenvolvimento de formas de cooperação que são proibidas, interditadas, pelo facto de se remeter a política económica, e portanto a política social, para uma autoridade que não tem suporte democrático e que não tem responsabilidade, sequer, de responsabilização perante as nações europeias e perante a própria União, que é o Banco Central Europeu.
Esta contradição é inescapável e está inscrita em tratados que aceitaram a perda desse sentido estratégico. A Europa e os dirigentes europeus estão um pouco como aqueles jogadores de um jogo japonês - que alguns dos Srs. Deputados, porventura, talvez conheçam -, o gô. É um jogo em que não se faz qualquer movimento e se espera, necessariamente, a estratégia dos adversários. Fica-se paralisado, à espera de jogar com as contradições daqueles que jogam, quando abdicamos de o fazer. Esta é a história da construção europeia nos últimos anos.
Quando era preciso uma política de pleno emprego, quando era preciso uma política de democratização, de responsabilização, de credibilização da força institucional, o que temos é que num grande país da Europa, a Inglaterra, votam mais pessoas para a saída de um dos concorrentes do Big Brother do que nas eleições europeias.
Estamos perante um colapso democrático e institucional a que é preciso responder com uma autoridade e com uma audácia que não se vê em qualquer destes tratados, em particular no Tratado de Nice, que, justamente, reduz toda esta discussão a uma contabilidade de votos e a uma estrutura directória de potências, que é, na essência, na definição, no conteúdo e na forma, a recusa da construção europeia.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Capão Filipe.

O Sr. Miguel Capão Filipe (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Europa comunitária foi, desde o seu início, concebida e projectada por Jean Monnet como um processo de pequenos grandes passos, com um aproveitamento efectivo do acervo comunitário produzido e reflectido na obrigação sempre imposta aos novos membros de aceitação da legislação comunitária publicada, em prol de uma progressiva e cada vez mais profunda integração.
O objectivo da união política, revelado em Maastricht como uma nova fase no processo de construção europeia, corresponde a uma ideia que vem de longe. Ela estava subjacente na declaração de Schumman, proferida em 9 de Maio de 1950. Constituiu também o mote da Declaração Solene sobre a União Europeia, de 1983, documento onde os então 10 Estados-membros reafirmaram a vontade de transformar o conjunto das suas relações numa União Europeia, e foi objecto de outras iniciativas no mesmo sentido ao longo de todo o processo de integração.
O Tratado de Maastricht, que tem o sugestivo nome de Tratado da União Europeia, prometia o reforço da integração através do estreitamento das relações entre os povos da Europa, apelando ao princípio da subsidiariedade e importantemente reconhecendo a identidade dos Estados.
Lembrando o mentor deste projecto europeu (Monnet), mais um pequeno passo para a construção europeia foi entretanto dado, em Dezembro de 2000, em Nice, com a celebração do Tratado com o mesmo nome. Este alterou algumas regras de funcionamento das instituições comunitárias e visou aprofundar, de forma harmoniosa, a política de segurança ao nível do espaço comum europeu e da qual apenas havia apenas uma tímida expressão com a criação do espaço Schengen.
Com efeito, foi clara a intenção de se criar um espaço de liberdade, segurança e justiça. Aliás, essa mesma política e as orientações que emergiram da Conferência Intergovernamental então realizada foram recentemente consideradas na discussão proporcionada pela revisão constitucional extraordinária aqui recentemente realizada.
Corria o ano de 1985 quando Portugal, juntamente com a Espanha, aderiu à então CEE - Comunidade Económica Europeia - e associou-se ao projecto de integração que já entretanto corria. Desde então, decorreram 15 anos e, como se viu, o processo de construção europeia sofreu avanços substanciais e abordou inexoravelmente uma grande multiplicidade de aspectos decisivos para a consolidação de uma verdadeira União Europeia.
Nesses 15 anos, Portugal beneficiou de apoios comunitários, de fundos estruturais, de programas operacionais sectoriais e regionais, de quadros comunitários de apoio, para que os mesmos fossem aplicados na construção e no desenvolvimento de Portugal - repetimos, no desenvolvimento de Portugal, que esperamos sustentável, não no sentido exclusivamente ambiental mas no do desenvolvimento patrocinado, pelo apoio da União Europeia, de forma a gerar outro desenvolvimento sequencial e já dependente de nós próprios.
Nesses 15 anos, também, algumas regras comunitárias não foram observadas pelos executivos portugueses em domínios como o ambiente, a defesa do consumidor, a agricultura e o funcionamento do mercado interno, que deram azo a processos sancionatórios instaurados pelas instâncias comunitárias competentes.
No entanto, a apreciação deste e de outros relatórios semelhantes não devem servir apenas para recapitular o passado. Eles também devem propiciar um espaço de