0413 | I Série - Número 12 | 13 de Outubro de 2001

e das Pescas, a elaboração e promoção de estudos que permitissem uma tomada de decisão relativamente à construção do novo terminal.
Entendeu-se então, tal como ainda hoje entende o PSD, que o reforço desta ligação era fundamental, na perspectiva dos movimentos pendulares entre as duas margens do Tejo.
Por outro lado, um novo terminal, servido de bons acessos, transportes públicos eficazes e estacionamento acessível, poderia não só constituir uma alternativa ao terminal de Cacilhas mas também funcionar como elemento dissuasor à utilização do transporte individual entre o concelho de Almada e Lisboa.
Porém, decorridos todos estes anos, o Governo socialista vem informar que o processo continua em apreciação, dado não ter sido possível encontrar um consenso entre a Transtejo, operadora de transportes fluviais, e a SILOPOR, concessionária dos terrenos da Administração do Porto de Lisboa.
É, no mínimo, lamentável que o Governo, embora reconhecendo a necessidade e a urgência da obra, não tenha sido capaz de desbloquear o processo e dar execução a tão importante infra-estrutura. Isto para já não falar na incompetência demonstrada pelo Executivo no que concerne à construção da via rápida Funchalinho-Trafaria.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Aquela via, consagrada no Plano Rodoviário Nacional, regista, em sede de Orçamento de Estado para 2001, uma verba com a referência «fecho de obra», quando, na verdade, se encontra por concretizar a maior parte do troço.
Assim, porque se nos afigura justo e legítimo, o PSD não só apoia as pretensões trazidas pelos peticionantes como exige do Governo uma resposta célere e eficaz. Sem mais atrasos, desculpas ou demoras é urgente concretizar às obras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Milhares de pessoas que atravessam o Tejo para se dirigirem a Lisboa utilizam viatura própria. A percentagem destas pessoas continua a aumentar, congestionando a rede viária urbana, provocando a saturação constante da ponte 25 de Abril e dos seus acessos, bem como dos eixos de penetração na cidade de Lisboa, o que obriga a tempos de deslocação elevadíssimos e, consequentemente, à degradação da qualidade de vida dos cidadãos. Só uma rede diversificada e adequada de transportes públicos permitirá dar resposta à mobilidade requerida pelas necessidades das populações. É neste sentido que surge esta petição.
O transporte público fluvial continua a ser muito importante na ligação entre os concelhos de Almada e Lisboa. O terminal rodofluvial da Trafaria constituiu a infra-estrutura portuária que há muito urge construir, como há muito é exigido pela população, pela Câmara Municipal de Almada e pelas Juntas de Freguesia da Trafaria e da Caparica.
O Governo vinha assumindo, desde a anterior Legislatura, a sua construção; no entanto, perante os compromissos não cumpridos, questionámos o Governo através de dois requerimentos. Foi com enorme surpresa que fomos informados que o Governo tinha abandonado a realização do tão necessário terminal rodofluvial da Trafaria!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - É justo o descontentamento e a contestação da população perante esta atitude. O cais fluvial da Trafaria é a alternativa necessária para o incremento do transporte colectivo de passageiros, podendo também acolher as carreiras de ferry-boats localizadas em Cacilhas, pois permite boa acessibilidade à Costa da Caparica e uma via de acesso à Faculdade de Ciência e Tecnologia. Acresce ainda que, com a construção do troço IC32, considerado no PIDDAC, até à Trafaria, conclui-se a Circular Regional Interna da Península de Setúbal (CRIPS), ligando a Trafaria e o seu terminal fluvial ao nó do Funchalinho, à via rápida da Costa da Caparica, ao nó de Lazarim-Charneca da Caparica, ao Seixal e a Sesimbra e ao nó e anel de Coina. O terminal da Trafaria apresenta-se, assim, como contributo reforçado ao transporte colectivo fluvial, no escoamento de passageiros do transporte colectivo rodoviário e de viaturas.
Atente-se ainda no facto de que, com o início da construção prevista para 2001-2002 do metro sul do Tejo, novos e graves problemas serão criados na acessibilidade ao terminal rodofluvial de Cacilhas. Como tal, importa considerar, de forma articulada, as alternativas a este obstáculo.
Ora, no concelho e na região de Almada, tendo em conta a estrutura diária de transportes, a alternativa mais apropriada é a Trafaria, com um terminal rodofluvial qualificado. Impõe-se, assim, que o Governo reconsidere o problema e cumpra o que prometeu: a construção de um terminal rodofluvial renovado e moderno na Trafaria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Matos Leitão.

O Sr. Matos Leitão (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição em apreço é subscrita pela Junta de Freguesia da Trafaria e por 1962 cidadãos e centra-se em três questões. A primeira questão tem a ver com o restabelecimento da travessia fluvial Trafaria-Belém-Trafaria, a segunda com a construção do cais rodofluvial da Trafaria e terceira com a construção do troço da via rápida Funchalinho-Trafaria.
Quanto ao restabelecimento da travessia fluvial, o mesmo encontra-se regularizado e, por isso, dispensa quaisquer outros comentários.
Relativamente à construção do cais rodofluvial da Trafaria, o processo exige alguma reflexão, sendo já longo o conjunto de medidas e trabalhos desenvolvidos pelo Governo, conforme consta da resposta enviada pelo Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, que conclui, à data de 16 de Junho de 2000, pelo prosseguimento da análise que estava a ser feita pelas diversas entidades intervenientes.
Entretanto, por despacho do Ministro do Equipamento Social, foi criado um grupo de trabalho no âmbito deste