0423 | I Série - Número 12 | 13 de Outubro de 2001

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Saúde e o Partido Socialista, que deveriam ser os primeiros a saudar esta iniciativa que, além de proporcionar o bem-estar dos doentes, reduzia significativamente os custos, nomeadamente em transportes, tem, pelo contrário, levantado sucessivos entraves, assumindo mesmo uma posição insensível ao sofrimento humano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2000, a Sociedade Portuguesa de Nefrologia registou 10 268 insuficientes renais crónicos, 7012 dos quais em tratamentos de hemodiálise e diálise peritoneal. Sendo inquestionáveis estes tratamentos, como garante a qualidade de vida destes doentes, o Estado tem sucessivamente assumido um papel meramente financiador e pouco regulador.
Sem ter em conta as unidades públicas hospitalares de diálise que estão entregues à exploração privada, cerca de 90% dos centros de diálise são assegurados pelo sector privado, 80% deles pertença de multinacionais, situação que deixa o Estado completamente nas mãos dos interesses económicos e das pressões deste sector.
A sobrelotação dos centros é geral e a grande maioria não cumpre os padrões mínimos de qualidade para o nível de cuidados de saúde para que estão vocacionados. A concentração do sector é de tal maneira feroz que as mesmas multinacionais procuram fechar um ciclo de interesses económico-financeiros, que vão desde a prestação dos cuidados, o transporte dos doentes, a realização de exames auxiliares de diagnóstico, as análises clínicas, o fornecimento de equipamento e materiais de consumo e a construção destas unidades.
Em 1996, a Carta Nefrológica Nacional propunha um conjunto de unidades de diálise hospitalar que permitiriam a cobertura indispensável aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. As propostas nela contidas não foram implementadas e temos assistido à abertura de novas unidades hospitalares sem estarem previstas as unidades de diálise necessárias e, em contrapartida, têm proliferado as unidades privadas.
Sr.as e Srs. Deputados, a petição que hoje apreciamos, subscrita por 17 841 cidadãos - e eu gostava de realçar o número de cidadãos que aderiram a esta petição, o que, efectivamente, denota a importância desta matéria para os cidadãos que a ela aderiram -, tem por objecto a abertura do Centro de Hemodiálise das Gaeiras, de natureza privada, situado em Óbidos, no distrito de Leiria.
Os cerca de 100 doentes insuficientes renais que habitam nos concelhos de Óbidos, Bombarral, Peniche e Caldas da Rainha deslocam-se essencialmente a Leiria, muitos deles em más condições de transporte, com a inerente penalização e desgaste para os próprios doentes. O tratamento destes doentes neste Centro permitiria reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde em cerca de 2000 contos/mês.
O que está por trás desta petição é a necessidade objectiva de melhores condições de prestação de cuidados aos insuficientes renais crónicos desta região.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Em nosso entender, o que está em causa na discussão desta petição não é concretamente a abertura deste centro de hemodiálise, tanto mais que o mesmo está devidamente licenciado e nada impede o seu funcionamento. O que está em causa é a celebração da convenção que assegure por parte do Serviço Nacional de Saúde o pagamento dos tratamentos. O que está em causa é, por um lado, a ausência de vontade política do Governo na definição de um plano de intervenção na área da diálise e, por outro, a não concretização da publicação do clausulado-tipo para a prestação de cuidados de saúde nesta área, conforme está previsto no tão contestado diploma que estabelece o regime de celebração das convenções com o sector privado, publicado em 1997.
Não é por falta de discussão neste Plenário que o assunto não está resolvido. E só agora o presidente da ARS do Centro vem afirmar que a situação vai ser desbloqueada porque «não necessitará de ficar a coberto de uma decisão nacional, pois esta é uma situação muito particular», só que esta situação particular está por resolver há mais de um ano, que é o tempo em que já está licenciado este centro de hemodiálise.
Sistematicamente o Governo e o Ministério da Saúde têm respondido que, enquanto não estiver resolvido e publicado o contrato-tipo para as convenções na área da diálise, não poderá ser estabelecida uma convenção com uma clínica. A fazê-lo, estariam a cometer uma ilegalidade. A ser verdade esta afirmação, a actuação do Governo é contraditória com a celeridade com que publicou o clausulado para a área da cirurgia ou assinou os protocolos com o sector social, sem que estivesse provada e comprovada a incapacidade do Serviço Nacional de Saúde em dar resposta às listas de cirurgia.
A distribuição populacional e a localização geográfica dos centros de diálise e a falta de capacidade de resposta alternativa do Estado coloca o Governo e os insuficientes renais na total e completa dependência das entidades privadas, condicionando o mercado e as políticas.
O Governo continua sem assumir um plano nacional para a rede pública de centros de diálise que responda às necessidades da população portuguesa. A ausência de uma solução global para o País está essencialmente a penalizar os utentes do Serviço Nacional de Saúde que necessitam dos cuidados de diálise a que têm direito e, muito particularmente, os insuficientes renais dos concelhos de Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Capão Filipe.

O Sr. Miguel Capão Filipe (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente petição constitui o reflexo de uma iniciativa desencadeada pelo Movimento pela Abertura do Centro de Hemodiálise das Gaeiras, tendo sido subscrita por 17 840 cidadãos e admitida nesta Assembleia em 20 de Março do corrente ano.
O distrito de Leiria é servido por um único centro de diálise, o qual se encontra congestionado com um elevado número de doentes e, por isso, incapaz de fazer face aos novos doentes. Por essa razão e para que a assistência médica daqueles cidadãos não seja postergada, estes novos doentes insuficientes renais crónicos em hemodiálise, nos quais se incluem também alguns emigrantes, estão a ser