Sexta-feira, 2 de Novembro de 2001 I Série - Número 19

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.

Ordem do dia (1.ª Parte).- A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de 1 Deputado do PS.
O Sr. Presidente deu conta de uma comunicação do Sr. Presidente da República anunciando a não realização da sua deslocação ao Reino Unido prevista para os dias 30 de Outubro a 2 de Novembro.
Em debate mensal com o Parlamento, o Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres), após uma intervenção inicial, respondeu a questões dos Srs. Deputados Durão Barroso (PSD), Francisco de Assis (PS), Bernardino Soares (PCP), Paulo Portas (CDS-PP) - que também exerceu o direito regimental da defesa da honra da bancada -, Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Jorge Lacão (PS), António Filipe (PCP), Guilherme Silva (PSD) e Dias Baptista (PS).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de resolução n.os 109/VIII - Constituição de uma comissão especializada de acompanhamento e de controlo da execução orçamental (CDS-PP), que foi aprovado, e 159/VIII - Cria uma comissão parlamentar de controlo da execução do Orçamento do Estado (PS). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência e das Finanças (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), João Cravinho (PS), Francisco Louçã (BE) e Manuela Ferreira Leite (PSD).

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 514/VIII a 517/VIII e da proposta de lei n.º 107/VIII, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) propôs medidas para uma nova política para as comunidades portuguesas do estrangeiro e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP) e Paulo Pisco (PS).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre a situação laboral de várias empresas em Portugal, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Ministro da Economia (Braga da Cruz), os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS-PP), Álvaro Barreto (PSD), Menezes Rodrigues (PS), Vicente Merendas (PCP), Fernando Rosas (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Vítor Ramalho (PS).
Foram aprovados os votos n.os 166/VIII - De protesto contra a violência no Médio Oriente (BE), 167/VIII - De protesto pela situação no Médio Oriente (PS) e 168/VIII - De pesar pelo falecimento do Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil (PS), após o que a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados José Barros Moura (PS), Fernando Rosas (BE),