Debates Parlamentares - Diário 020, p. 738 (2001-11-07)

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0738 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

Aliás, quando fez a observação de que eu deveria ter estado quieto enganou-se.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Não, não!

O Orador: - E digo que se enganou porque a senhora, a sua família, bem como as famílias de todos os «Zés» e de todas as «Marias», que costumam ser citadas por si, tiveram, com a reforma fiscal, em IRS, um benefício extremamente significativo.
Se olhar para a sua folha de salários ao longo deste ano, verificará que descontou uma percentagem menor do seu salário em IRS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É tão pouco que nem se vê!

O Orador: - Verificará que, com isso, a sua família ganhou, ganharam as famílias dos «Zés» e das «Marias», especialmente até as dos que têm mais baixos rendimentos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E na liquidação?

O Orador: - Parece que hoje preocupou-se pouco em relação a eles!…

Protestos da Deputada do CDS-PP Maria Celeste Cardona.

Além disso, verifica-se que este ano as retribuições de IRS também foram feitas com um valor consideravelmente superior ao do ano anterior, em relação à generalidade das famílias portuguesas, e, com o efeito da reforma fiscal que adoptámos no Orçamento do ano passado, assim será também nas retribuições do próximo ano.
Ou seja, o essencial da reforma fiscal, que se traduziu num desagravamento significativo para a esmagadora maioria das famílias portuguesas, para as que vivem dos rendimentos do seu trabalho, com isenção para um número de famílias superior a 1,5 milhões, está conseguido, é irreversível, e é um ganho que a Sr.ª Deputada deveria aplaudir, em seu nome, em nome do seu partido e em nome de todos os «Zés» e de todas as «Marias» em relação às quais aqui costuma falar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E a sisa, Sr. Primeiro-Ministro?

O Orador: - Já lá vamos.
Quanto à sisa, o Sr. Ministro das Finanças já teve ocasião de, num debate, esclarecer a nossa posição…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Há seis anos!

O Orador: - … e de dizer que não lhe parecia que fosse em sede deste Orçamento do Estado, com um tempo muito prolongado, que um debate desses deveria ser conduzido,…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Já era para estar aprovado!

O Orador: - … na medida em que, ao fazê-lo assim, estaria a criar sobre o mercado um período de paralisia altamente indesejável. Disse também que desejava criar previamente as condições de consenso político-parlamentar, para as quais vai trabalhar e para as quais tem os seus projectos preparados.
A Sr.ª Deputada sabe também a fórmula do IVA não foi utilizada porque surgiu uma divergência entre Portugal e a Comissão Europeia…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Era evidente!

O Orador: - … em relação à interpretação do que está escrito na directiva europeia, que, como sabe,…

A Sr. Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Pois sei!

O Orador: - … é a de que deve poder ser dada uma taxa mais favorável quando está em causa política social.
Nós temos da política social uma visão mais ampla do que a Comissão Europeia, o que, aliás, não me admira, porque, em geral, também temos uma visão da política social mais ampla do que a vossa!

Vozes do CDS-PP: - Oh!…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Deve ser o rendimento mínimo garantido!

O Orador: - Por isso, não nos admira que estejam de acordo com a Comissão Europeia nesse domínio. Mas nós teremos soluções alternativas para resolver o problema, que espero venham a ter o total apoio do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas quando é que a sisa acaba?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se tivéssemos que classificar em poucas palavras este Orçamento e as operações de «diálogo» com a oposição desencadeadas pelo Primeiro-Ministro, diríamos «encenação», «engano», «cedência ao capital financeiro», «penalizações para os trabalhadores», «irrealismo», «desorçamentação».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - «Encenação» e «engano», Sr. Primeiro-Ministro, para usar expressões suaves, porque quando convocou as três rondas de conversações com a oposição, fingindo um diálogo que não queria (pelo menos, com o PCP), já tinha as suas opções bem definidas, orientadas para a direita e para os grandes interesses. Pediu sugestões quando já tinha as medidas negociadas com o mercado de capitais, decidido congelar os salários e prosseguir com as privatizações.
Apesar dos indícios já então evidentes, o PCP entregou ao Governo um memorando com nove sugestões para a elaboração do Orçamento. Foi, Sr. Primeiro-Ministro, um gesto com significado político que V. Ex.ª ignorou. Praticamente nem uma dessas sugestões foi assumida, porque este é um Orçamento, desde o início da sua elaboração, a pensar e claramente de apelo ao voto da direita,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ao voto da direita?!

O Orador: - … seja directamente, seja por interposto Campelo.

0738 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001 Aliás, quando fez a observação de que eu deveria ter estado quieto enganou-se.A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Não, não!O Orador: - E digo que se enganou porque a senhora, a sua família, bem como as famílias de todos os «Zés» e de todas as «Marias», que costumam ser citadas por si, tiveram, com a reforma fiscal, em IRS, um benefício extremamente significativo.
Se olhar para a sua folha de salários ao longo deste ano, verificará que descontou uma percentagem menor do seu salário em IRS.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É tão pouco que nem se vê!O Orador: - Verificará que, com isso, a sua família ganhou, ganharam as famílias dos «Zés» e das «Marias», especialmente até as dos que têm mais baixos rendimentos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E na liquidação?O Orador: - Parece que hoje preocupou-se pouco em relação a eles!…Protestos da Deputada do CDS-PP Maria Celeste Cardona.Além disso, verifica-se que este ano as retribuições de IRS também foram feitas com um valor consideravelmente superior ao do ano anterior, em relação à generalidade das famílias portuguesas, e, com o efeito da reforma fiscal que adoptámos no Orçamento do ano passado, assim será também nas retribuições do próximo ano.
Ou seja, o essencial da reforma fiscal, que se traduziu num desagravamento significativo para a esmagadora maioria das famílias portuguesas, para as que vivem dos rendimentos do seu trabalho, com isenção para um número de famílias superior a 1,5 milhões, está conseguido, é irreversível, e é um ganho que a Sr.ª Deputada deveria aplaudir, em seu nome, em nome do seu partido e em nome de todos os «Zés» e de todas as «Marias» em relação às quais aqui costuma falar.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E a sisa, Sr. Primeiro-Ministro?O Orador: - Já lá vamos.
Quanto à sisa, o Sr. Ministro das Finanças já teve ocasião de, num debate, esclarecer a nossa posição…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Há seis anos!O Orador: - … e de dizer que não lhe parecia que fosse em sede deste Orçamento do Estado, com um tempo muito prolongado, que um debate desses deveria ser conduzido,…A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Já era para estar aprovado!O Orador: - … na medida em que, ao fazê-lo assim, estaria a criar sobre o mercado um período de paralisia altamente indesejável. Disse também que desejava criar previamente as condições de consenso político-parlamentar, para as quais vai trabalhar e para as quais tem os seus projectos preparados.
A Sr.ª Deputada sabe também a fórmula do IVA não foi utilizada porque surgiu uma divergência entre Portugal e a Comissão Europeia…A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Era evidente!O Orador: - … em relação à interpretação do que está escrito na directiva europeia, que, como sabe,…A Sr. Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Pois sei!O Orador: - … é a de que deve poder ser dada uma taxa mais favorável quando está em causa política social.
Nós temos da política social uma visão mais ampla do que a Comissão Europeia, o que, aliás, não me admira, porque, em geral, também temos uma visão da política social mais ampla do que a vossa!Vozes do CDS-PP: - Oh!…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Deve ser o rendimento mínimo garantido!O Orador: - Por isso, não nos admira que estejam de acordo com a Comissão Europeia nesse domínio. Mas nós teremos soluções alternativas para resolver o problema, que espero venham a ter o total apoio do CDS-PP.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas quando é que a sisa acaba?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se tivéssemos que classificar em poucas palavras este Orçamento e as operações de «diálogo» com a oposição desencadeadas pelo Primeiro-Ministro, diríamos «encenação», «engano», «cedência ao capital financeiro», «penalizações para os trabalhadores», «irrealismo», «desorçamentação».Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - «Encenação» e «engano», Sr. Primeiro-Ministro, para usar expressões suaves, porque quando convocou as três rondas de conversações com a oposição, fingindo um diálogo que não queria (pelo menos, com o PCP), já tinha as suas opções bem definidas, orientadas para a direita e para os grandes interesses. Pediu sugestões quando já tinha as medidas negociadas com o mercado de capitais, decidido congelar os salários e prosseguir com as privatizações.
Apesar dos indícios já então evidentes, o PCP entregou ao Governo um memorando com nove sugestões para a elaboração do Orçamento. Foi, Sr. Primeiro-Ministro, um gesto com significado político que V. Ex.ª ignorou. Praticamente nem uma dessas sugestões foi assumida, porque este é um Orçamento, desde o início da sua elaboração, a pensar e claramente de apelo ao voto da direita,…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ao voto da direita?!O Orador: - … seja directamente, seja por interposto Campelo.

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