0911 | I Série - Número 024 | 29 de Outubro de 2001

Já percebi que o Sr. Deputado Francisco Louçã ainda não entendeu, o PSD também não e nós também não.

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

Portanto, só o Sr. Deputado Lino de Carvalho é que ainda não descobriu que, ao ter taxas escalonadas, saldos entre mais-valias e menos-valias produzem situações de injustiça. Este instrumento é contra a filosofia da reforma fiscal, porque produz injustiças, Sr. Deputado. É que o Sr. Deputado, «agarrado» ao rótulo de que a reforma fiscal é uma reforma pura, custa-lhe entender que pode ter instrumentos dentro dela que estão em contradição com o seu espírito.
Sr. Deputado, o exemplo que lhe dei é o exemplo que pratica a administração fiscal. Veja o que seria, e o que é, na administração fiscal esta interpretação. Aliás, o Sr. Deputado tem uma interpretação sui generis que ainda não explicou qual é. Já o ouvi falar de saldos entre vários anos, de prazos médios… Porque isto de o Sr. Deputado querer fazer um saldo médio entre uma mais-valia de um ano e outra menos-valia de cinco anos… Não se percebe como é que consegue somar mais-valias de um ano com menos-valias de cinco anos e obter um saldo médio!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não fiz nada disso!

O Orador: - O que o artigo 43.º do Código do IRS estabelece é que o valor dos rendimentos é o correspondente ao saldo apurado através do englobamento. E se temos englobamentos a 75% e englobamentos a 30% produzem-se situações de alguma injustiça. O Sr. Deputado tem que reconhecer que pode estar a criar uma situação contra os seus próprios interesses.
Portanto, o manter-se agarrado a um dogma produz, naturalmente, a situação que existe! O Sr. Deputado está entrincheirado numa defesa que não corresponde ao que aprovámos. Por isso, peço-lhe que reflicta melhor para podermos encontrar, futuramente, uma solução ou para podermos discutir qual a solução a adoptar. Mas não tenho dúvidas que esta está tecnicamente errada, e o Sr. Deputado Lino de Carvalho também não, só que não está em condições de o assumir aqui hoje.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, a minha intervenção vai ser muito breve.
Queria apenas dizer o seguinte: por mais que os Srs. Deputados do PS queiram falar, a propósito de mais-valias, em matemática, não vale a pena. Do que se trata, nesta matéria, é de uma questão política. O que está em causa é uma opção entre a tributação das mais-valias por englobamento ou mediante um mecanismo que é legal, legítimo e constitucional, que são as taxas liberatórias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Os Srs. Deputados do Partido Socialista fizeram bem, mas fizeram tarde, naturalmente! E os Srs. Membros do Governo também fizeram bem, mas fizeram tarde, causando graves prejuízos ao meu e vosso País e à nossa economia. Mas fizeram bem: recuaram.
Aliás, hoje assisti aqui a um fenómeno curiosíssimo: vi os mesmos apoiantes da mesma reforma fiscal explicar aos que apoiaram e votaram a reforma fiscal que não era bem assim, que a questão era matemática - de 75%, de 50% e de 25%. Não é nada disso, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro! Vai desculpar-me, mas de técnica fiscal sei eu.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Risos do PS.

A Oradora: - Não vale a pena rirem-se, porque é verdade.
Só espero, Srs. Deputados do Partido Socialista, que, tal como assisti hoje, da parte quer do Governo quer do Partido Socialista a darem a mão à palmatória em matéria de tributação das mais-valias, ou seja, em manter o princípio do englobamento a 50%, mas para 2003!, e reconhecer com isso mesmo que há questões de injustiça na aplicação da actual reforma fiscal e, até, questões de inaplicabilidade da actual reforma fiscal, repito, só espero, Srs. Deputados do Partido Socialista - e espero veementemente - que, em 2003, os senhores concluam que o princípio do englobamento não é assim tão sacrossanto e que deverão retomar, nesta matéria, o princípio das taxas liberatórias, quiçá se, nessa ocasião, o princípio da isenção deste tipo de rendimentos,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - … em função das circunstâncias em que viver a nossa economia, que é, como os senhores sabem, integrada no espaço europeu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, sinto-me «trilhado» entre a competência da Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona e a inteligência do Sr. Deputado Lino de Carvalho.

Risos do PS.

Sinto-me verdadeiramente «trilhado»! Não obstante, vamos reproduzir o «filme».
O «filme» tem vários episódios e é fácil de acompanhar porque toda a linha condutora ou o «guião» é coerente.
A reforma fiscal foi aprovada por esta Assembleia e previa algo que, na sua essência, é nobre: a diferenciação das operações bolsistas, as mais especulativas das menos especulativas, penalizando as mais especulativas, as mais