1100 | I Série - Número 028 | 19 de Dezembro de 2001

No dia 21 de Novembro: José Cesário, Luís Fazenda, Vicente Merendas, Agostinho Lopes, Telmo Correia, Maria do Carmo Sequeira, Mota Amaral, Lino de Carvalho e Paulo Portas.
No dia 30 de Novembro: Francisco Louçã, Francisco Amaral, Luís Fazenda, Honório Novo, Agostinho Lopes, Isabel Castro, Natália Filipe, Rodeia Machado, Vicente Merendas, Basílio Horta, Alexandrino Saldanha, Luís Pedro Pimentel, Pedro Mota Soares, Carlos Carvalhas, João Amaral, Manuel Oliveira, Nuno Teixeira de Melo, Fernando Moreno, Rosado Fernandes, Fernando Rosas, José Saraiva, Heloísa Apolónia, Luísa Mesquita, Carlos Martins, Narana Coissoró, Feliciano Barreiras Duarte, José Cesário, Casimiro Ramos e Margarida Botelho.
No dia 4 de Dezembro: Maria Manuela Aguiar, Carlos Martins, Mota Amaral, Heloísa Apolónia, José Cesário, Agostinho Lopes, Ana Maria Narciso, Fernando Moreno, Basílio Horta, Mota Torres e Odete Santos.
Por sua vez, foram também respondidos os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Heloísa Apolónia, nos dias 25 e 30 de Outubro, 5, 6 e 13 de Novembro; Margarida Botelho, no dia 5 e 6 de Novembro; José Eduardo Martins, no dia 16 de Novembro; João Rebelo, no dia 21 de Novembro; e Sílvio Rui Cervan, no dia 30 de Novembro.
Sr. Presidente, em matéria de expediente é tudo.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Intervenho sobre o resultado das eleições autárquicas. No entanto, antes de o começar a fazer, e porque esta é a primeira sessão em que há declarações políticas e debate político antes da ordem do dia, ao longo do último mês, não quero deixar de chamar a atenção deste Parlamento para um caso que certamente tem comovido todos os Deputados e tem merecido a atenção da opinião pública.
No dia 21 de Novembro, duas crianças, Eduardo Silva e Hugo Viola, duas crianças portuguesas que estavam na mata do Bengo, em Angola, foram raptadas depois de quatro dos seus familiares terem sido assassinados.
Este caso é de um dramatismo quase sem precedentes, se não fosse também a continuação, o arrastamento, de uma guerra em Angola que deixa tantas outras vítimas pelo caminho. Quero fazer um apelo empenhado à boa vontade, ao esforço e à preocupação, certamente compartilhada pelos membros do Governo, no âmbito da sua intervenção diplomática, assim como de todas as forças políticas que sobre isto se têm pronunciado, que sobre isto têm manifestado a sua preocupação, para que estas crianças possam ser devolvidas, sãs e salvas, tão depressa quanto possível, às suas famílias.
Sr.as e Srs. Deputados, este é o lugar do debate sobre o balanço das eleições autárquicas, tanto mais que delas decorre um debate nacional com uma crise política grave em que está nas mãos do Sr. Presidente da República a possibilidade da dissolução deste Parlamento, na sequência da demissão do Primeiro-Ministro das suas funções.
É por isso importante reflectir sobre o balanço das eleições e sobre as suas consequências políticas.
Em primeiro lugar, quero sublinhar que há um elemento de balanço, de grande importância para o Parlamento: nestas eleições, como em anteriores, registou-se 40% de abstenções. Estas, como outras eleições e referendos, continuam a marcar uma crise do sistema político que não pode deixar de nos acusar e de nos interpelar.
No entanto, é importante realçar que, mesmo com esta abstenção e apesar da sua desigualdade, porque ela subiu em alguns concelhos e desceu em outros, houve nestas eleições um debate político importante, um debate político sério, uma mobilização empenhada, e cumpre-me começar por cumprimentar alguns dos vencedores, em particular alguns dos Deputados, como os Deputados Rui Rio, Pedro Santana Lopes, Carlos Encarnação, António Capucho e também o Deputado João Amaral, que registaram vitórias importantes nestas eleições.
Foram parte de um debate político sério, de um debate importante, em que estiveram em causa opções sobre as cidades, em que se escolheram planos, políticas, alternativas. E as cidades e a política urbana, ou a democracia autárquica, são sem dúvida dos grandes problemas da modernidade. Talvez possamos mesmo concluir que nestas eleições ganharam mais os candidatos com propostas mais globais, ou que, pelo menos, influenciaram mais a agenda política e o debate autárquico, do que aqueles que se circunscreviam ao âmbito estritamente local.
Houve alguns arroubos de demagogia e eu quero, com algum carinho e enlevo, registar aqui alguns dos momentos extraordinários desta campanha.
Quando visitei o concelho da Amadora encontrei, no centro da cidade, um candidato do PSD à junta de freguesia que prometia, à porta do supermercado, com um cartaz pespegado, organizar um serviço de voluntários para carregar os sacos das compras das senhoras, o que é, sem dúvida, uma prova de preocupação social comovente e de atenção em relação aos problemas de cada um.
O candidato Paulo Portas, que se destacou na batalha por Lisboa, prometia num cartaz, na Av.ª da República, «Você fica com prioridade no trânsito». O que é, sem dúvida alguma, preocupante, porque, havendo 700 000 carros em Lisboa e sabendo-se que no trânsito há uma regra, ao contrário do que se passa na política - na política entra-se da esquerda e da direita, do norte e do sul, e no trânsito há uma regra -, há uma estrutura, que é a prioridade para todos os que vêm da direita, verifica-se que o candidato dava sinal de uma confusão ideológica de tal modo que essa prioridade à direita, no trânsito, seria perturbada com a garantia de que todos terão prioridade a partir de agora de onde quer que venham, num laivo de anarquismo perigoso.
Houve, no entanto, alguns debates de outra ordem, e quero referir-me a um deles, porque marcou a campanha de Lisboa: o apelo de um conjunto de responsáveis políticos a uma defesa do regime, sugerindo os riscos que ele correria.
Alguns ficaram incomodados com este apelo, e houve mesmo quem tivesse cometido o excesso vergonhoso de chamar a estes antifascistas uma «brigada do reumático», como se fosse possível confundir generais da ditadura com aqueles que se honram com o seu passado e que devem ser respeitados por isso. Naturalmente, não estamos entre os que criticam o direito a essa tomada de posição; estamos entre os que valorizam as opiniões, em particular, destas pessoas.
Mas quero dizer-vos que, a meu ver, eles estavam completamente enganados: não havia uma crise de regime e o regime não estava, nem está, em causa depois da vitória dos candidatos assim suspeitos à luz dessa argumentação.