0008 | I Série - Número 001 | 06 de Abril de 2002

- José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (Círculo Eleitoral de Viseu), por João Alberto Martins Sobral;

- Artigo 20.º, n. 1, alínea c), do Estatuto dos Deputados, com início a 5 de Abril corrente, inclusive:

Partido Social Democrata - PSD
- José Álvaro Machado Pacheco Pereira (Círculo Eleitoral do Porto), por Adriana Maria Bento de Aguiar Branco;

- Artigo 20.º, n. 1, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 5 de Abril corrente, inclusive:

Partido Social Democrata - PSD
- Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Círculo Eleitoral da Madeira), por Carlos Alberto Rodrigues;

- Artigo 20.º, n. 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados, com início a 5 de Abril corrente, inclusive:

Partido Socialista - PS
- Fernando Pereira Cabodeira (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por José Alberto Sequeiros de Castro Pontes.

A Comissão analisou ainda as seguintes substituições nos termos do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados:

- Artigo 5.º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 5 de Abril corrente, inclusive, e por um período não inferior a 50 (cinquenta) dias:

Partido Socialista - PS
- Armando António Martins Vara (Círculo Eleitoral de Bragança), por José Carlos Correia Mota de Andrade;
- Maria Teresa Vaz Torrão Lago (Círculo Eleitoral do Porto), por Helena Maria Mesquita Ribeiro;
- Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo (Círculo Eleitoral do Porto), por Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga.

Admitindo desde já todas as substituições de acordo com os requerimentos apresentados, a Comissão deliberou, contudo, remeter para ulterior apreciação da Comissão de Ética os pedidos de substituição formulados ao abrigo do disposto nos pontos n.os 7, alínea b), e 8 deste relatório, atento o disposto no artigo 5.º do Estatuto dos Deputados.

Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço.

Palácio de São Bento, em 5 de Abril de 2002. - Pela Comissão: Presidente, António Fernandes da Silva Braga (PS) - Vice-Presidente, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto (PSD) - Relator, Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD).

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de palavra, vamos passar à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, julgo que posso pedir-vos autorização para, num dia como o de hoje, não se marcarem faltas.
Srs. Deputados, retomaremos os nossos trabalhos na próxima quarta-feira, dia 10, pelas 15 horas, como foi acordado em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, para a eleição do Presidente da Assembleia da República e dos restantes membros da Mesa, Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários, bem como para a eleição dos representantes dos grupos parlamentares para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
Espero que seja muito feliz o vosso primeiro fim-de-semana na qualidade de Deputados eleitos.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos.

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