0239 | I Série - Número 007 | 08 de Maio de 2002

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há pedidos de esclarecimento, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que saúde a Mesa e os meus colegas desta Legislatura, desejando a todos os maiores êxitos pessoais no trabalho que nos incumbe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interrupção da legislatura anterior implicou a cessação de funções da Comissão Eventual para a Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004, que havia sido criada em Janeiro de 2000, por deliberação do Plenário da Assembleia, e que funcionou, por isso, durante dois anos.
Quando se propõe a constituição de uma nova comissão, creio que vale a pena fazer, ainda que de forma breve, uma avaliação do trabalho desempenhado pela comissão que até Janeiro de 2002, portanto, durante anos, exerceu o mandato conferido pelo Plenário.
Em nosso entender, a comissão referente à organização do EURO 2004 desempenhou o seu mandato de forma séria e exaustiva. Relembro que, para além das muitas discussões internas, ouvimos nessa comissão, e por diversas vezes, todos os promotores dos vários estádios em causa e que nos deslocámos mesmo de norte a sul do País para com eles directamente dialogar e apreciar o evoluir das coisas.
Recebemos na comissão, também por diversas vezes, a sociedade EURO 2004, SA e outras instituições. Recebemos e discutimos, por diversíssimas vezes, com os membros do governo da tutela de áreas fundamentais para o EURO 2004 (a área do desporto, desde logo, mas também a da administração interna e das obras públicas).
Fomos, por isso, no exercício dessa função - e digo-o porque também fiz parte dessa comissão -, tendo um conhecimento pleno e permanente da evolução do tema EURO 2004. Por isso, fazemos uma avaliação positiva e dizemos que vale a pena que a comissão continue se tiver a mesma postura que teve a comissão anterior. Desde logo, a postura dos parlamentares dessa comissão, mas também a postura do próprio governo, hoje diferente daquele que exercia essas funções em Janeiro de 2002, data em que a Comissão cessou os seus trabalhos.
É bom que se diga que o governo anterior sempre esteve totalmente disponível para vir ao Parlamento esclarecer tudo quanto fosse de esclarecer para o bom trabalho da comissão. É bom que se diga que foi ao ponto de o então Ministro, e hoje Deputado, José Lello ter mostrado total disponibilidade para todos os meses aqui estar a fazer-nos o ponto de situação do EURO 2004, de forma permanente.
É bom que se diga que esse foi o saldo final da Comissão, e foi positivo. Francamente, não vimos esse saldo final positivo espelhado na intervenção do Deputado que nos antecedeu no uso da palavra, mas gostaríamos de o ter visto, tanto mais que nesse saldo positivo teve algum papel o actual Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Hermínio Loureiro, que foi presidente da comissão e Deputado do PSD, tendo contribuído de forma importante para o bom êxito da missão que a comissão obteve do Plenário.
O PS vai, por isso, votar favoravelmente a constituição da comissão em causa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Também era melhor!

O Orador: - Votá-la-á com o mesmo sentido com que o fez há dois anos, porque entende que este evento carece de acompanhamento parlamentar, que os fundos públicos empregues no EURO 2004 exigem uma vigilância, um acompanhamento, e que o Parlamento não pode ficar indiferente a esta realização. Vamos fazê-lo, estando o PS agora na oposição como quando estava no Governo, tendo na comissão uma postura tão séria e responsável como a que tivemos durante aqueles dois anos. Isso é tanto mais necessário quanto todos nós nos recordamos que as campanhas autárquica e legislativa introduziram alguns incidentes na discussão do tema EURO 2004 que não foram nada dignificantes nem bons para o bom êxito desse torneio.
Já agora, porque assim é e porque todos certamente pretendemos que esta comissão funcione, e funcione bem, gostaria de dizer que é bom que esta comissão nasça bem, como nasceu a anterior. Uma vez que, como diz o povo, «quem torto nasce tarde ou nunca se endireita», gostaria de pedir ao PSD e ao CDS-PP, requerentes neste projecto de resolução, para na primeira reunião da comissão fazerem o favor de dar conteúdo objectivo, de dizer a quem, quando e como se referem quando, num parágrafo deste projecto de resolução, dizem o seguinte: «Acresce a esta preocupação o facto de responsáveis do anterior governo terem reconhecido publicamente derrapagens nos custos das obras a executar nos empreendimentos envolvidos, cuja extensão e gravidade não está plenamente apurada, mas que se receiam possam constituir um acentuado agravamento para o erário público».
É bom que nos façam o favor, a nós e à opinião pública, de, numa primeira oportunidade de reunião da comissão a constituir, esclarecerem quem, e quando, como responsável do Governo, disse aquilo que VV. Ex.as referem no texto do projecto de resolução.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - É bom que, mesmo antes de começarmos a fiscalizar o EURO 2004, fiscalizemos aquilo que nós próprios dizemos assinando por baixo. Bom será, para que tudo isto se clarifique, que VV. Ex.as se disponham a esclarecer claramente o conteúdo desta afirmação.
Posto isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do PS, quero aqui deixar claro que trabalharemos na comissão a constituir de forma séria e responsável, procurando contribuir para que, naquilo que ao Parlamento confere em termos de responsabilidade, o projecto do EURO 2004, que é um projecto nacional e por todos defendido, tenha o êxito que todos nós, portugueses, esperamos que aconteça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Duque.

O Sr. Luís Duque (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP reitera o seu apoio à organização do EURO 2004 com a mesma determinação com