Sexta-feira, 17 de Maio de 2002 I Série - Número 11

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do inquérito parlamentar n.º 1/IX, do projecto de resolução n.º 12/IX, dos projectos de lei n.os 23 e 24/IX, da apreciação parlamentar n.º 1/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho (PS) falou do serviço público de rádio e de televisão e criticou a política que o actual Governo quer seguir. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP), João Teixeira Lopes (BE) - que, por sua vez, deu explicações a uma defesa da honra da bancada feita pelo Sr. Deputado Telmo Correia - e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) fez um balanço das carências infra-estruturais da Região do Oeste.

Ordem do dia. - Foi discutido e posteriormente aprovado o projecto de resolução n.º 1/IX - Sobre a utilização de amianto em edifícios públicos (Os Verdes), tendo intervindo no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Honório Novo (PCP), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Alberto Antunes (PS), Manuel Alves de Oliveira (PSD) e João Teixeira Lopes (BE).
Após discussão, o projecto de resolução n.º 3/IX - Relativo ao cumprimento das Leis n.os 6/84, de 11 de Maio, e 90/97, de 30 de Julho, sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal (PS) baixou à Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais sem votação, tendo sido anulada a votação de uma proposta de emenda apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP e tendo esta baixado igualmente a esta Comissão. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Roseta (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patinha Antão e Ana Manso (PSD), Luís Fazenda (BE), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Marques Guedes (PSD), António Costa (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Presidente deu conta à Câmara de um telefonema do Sr. Presidente da República, despedindo-se da Assembleia antes da sua partida para Timor Leste a fim de assistir às cerimónias da independência.
Foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética autorizando Deputados do PS a prestarem depoimento em tribunal e denegando autorização a que o Ministro de Estado e da Defesa Nacional seja ouvido como arguido também em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.