0400 | I Série - Número 011 | 17 de Maio de 2002

O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Lisboa, integrado na Região de Lisboa e Vale do Tejo, apresenta os maiores índices de desenvolvimento do País, sendo o seu rendimento per capita superior a 75% do rendimento médio da União Europeia. Apresenta igualmente os melhores indicadores ao nível de condições de saúde, educação, cultura, acessibilidades de todo o País, equiparando-se, em alguns níveis, à média da Europa.
Perante este cenário, é normal e compreensível que outros distritos apresentem os seus indicadores, bem inferiores, como elemento de pressão e de razão para que o Estado apoie o seu desenvolvimento ao abrigo do objectivo da coesão nacional, que todos preconizamos.
Infelizmente, as estatísticas nem sempre falam verdade e os valores médios do distrito de Lisboa escondem as maiores assimetrias intradistrito de todo o País. De facto, a região norte do distrito de Lisboa, identificada como área Oeste, integrando administrativamente o distrito, é confundida globalmente numa região rica e desenvolvida, o que é um puro engano.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do Oeste, em boa hora elaborado pela associação de municípios, não esconde esta realidade: o Oeste apresenta indicadores sociais e económicos significativamente abaixo da média do distrito de Lisboa e mesmo, em algumas áreas, abaixo da média nacional.
O atraso estrutural de décadas, a fraca afirmação da região, a ausência de uma entidade administrativa própria, a falta de uma estratégia de desenvolvimento adequado, o esquecimento da região por parte do governo central contribuíram decididamente para esta situação.
A verdade é que a Região do Oeste não tem conseguido apresentar uma capacidade reivindicativa capaz de fazer ouvir a sua voz, frequentemente com autarcas e líderes locais mais preocupados com o seu concelho e com a lógica partidária e o Governo da República a desprezar o Oeste e as suas gentes. Este facto ficou bem evidenciado no Orçamento do Estado para este ano, onde, no PIDDAC do distrito de Lisboa, só 1% se destinava aos seis concelhos do Oeste, enquanto 99% ficavam na Área Metropolitana de Lisboa. Era esta a lógica socialista de coesão nacional e de luta contra as assimetrias regionais!...
De facto, a ausência de investimentos públicos na região durante a gestão socialista, a sua política económica, que agravou a situação da agricultura e o rendimento dos agricultores, contribuíram decididamente para agravar o fosso existente entre a Área Metropolitana e a Área Oeste do distrito.
Quem conhece a região e as suas gentes, a força do seu voluntariado e associativismo sabe que a sociedade civil dá o seu contributo para o desenvolvimento do Oeste, mas sem apoios públicos, na lógica de uma verdadeira política de desenvolvimento regional e de reforço da competitividade territorial, os esforços desenvolvidos nunca serão bem sucedidos.
A área da solidariedade social pode servir de exemplo: anos de espera para que o projecto de ampliação de um lar seja aprovado!... Na área da saúde, longe estão os centros de saúde, tantas vezes inscritos no Orçamento e nunca construídos. O IC11 e a A10, vias fundamentais para o desenvolvimento regional, foram adiadas, tais utopias nunca alcançadas. O quartel da GNR e o reforço de efectivos não passaram de uma miragem. Os apoios à agricultura não passaram de promessas, para desespero dos agricultores.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a verdade deve ser dita: o Governo socialista fez algo no Oeste - assinou dezenas de protocolos, distribuiu sonhos e promessas que cabem agora aos novos governantes tornar realidade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o diagnóstico apresentado corresponde à realidade e conduziu a que o Partido Social-Democrata tivesse o seu melhor resultado de sempre nas últimas autárquicas, conquistando, nomeadamente, a presidência da Associação de Municípios do Oeste, e alcançasse uma grande vitória nas eleições legislativas.
Este facto aumenta as responsabilidades do novo Governo. A insatisfação do Oeste foi evidente e o desejo de mudança das suas populações bem manifestado.
Tenho a consciência das dificuldades financeiras do País a que a desgovernação socialista nos conduziu. É algo mais do que as gentes do Oeste têm de pagar como portugueses.
Mas este facto não esconde o diagnóstico feito e as reais assimetrias existentes entre a Área Metropolitana e a Área Oeste. Perante o mesmo, temos de acreditar que o Governo da República terá um comportamento diferente do anterior e olhará o Oeste como uma região carenciada, esquecida, descriminada, que merece o apoio e a solidariedade nacional.
A nova presidência da Associação de Municípios do Oeste, responsavelmente, não deixará de apresentar os projectos considerados fundamentais para o desenvolvimento da região. As populações e as suas associações não deixarão de participar no processo de desenvolvimento que se vai iniciar. O Governo estará, de certo, à altura das suas responsabilidades e dará o seu contributo para a coesão nacional.
É nesta lógica de parceria que devemos encarar o futuro, reconhecendo as dificuldades, mas acreditando que se abriu, em 17 de Março, uma nova página na história do Oeste e de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 15 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia é a discussão do projecto de resolução n.º 1/IX - Sobre a utilização de amianto em edifícios públicos (Os Verdes).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O amianto é uma substância tóxica que representa um risco para a saúde.
Durante muito tempo, as múltiplas propriedades desta «fibra mágica» - a forte resistência à fracção e ao uso, o carácter não inflamável, a boa performance acústica, a resistência aos ácidos, a sua natureza de isolante térmico