Sábado, 18 de Maio de 2002 I Série - Número 12

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. Lino António Marques de Carvalho

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 265/2001, de 28 de Setembro, que define o enquadramento da coordenação da administração desconcentrada do Estado [apreciação parlamentar n.º 53/VIII (PCP)]. Pronunciaram-se, a diverso título, os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Acílio Gala (CDS-PP), Vítor Reis (PSD), Alberto Martins (PS) e Luís Marques Guedes (PSD).
Entretanto, deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 4/IX.
Foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 281/2001, de 25 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulação aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum, prorrogando por um ano o prazo da sua entrada em vigor [apreciação parlamentar n.º 54/VIII (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Miguel Ginestal (PS), António Nazaré Pereira e Fernando Penha (PSD) e Luís Duque (CDS-PP).
O Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos [apreciações parlamentares n.os 55/VIII (PSD) e 56/VIII (PCP)], foi também apreciado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD), Bernardino Soares (PCP), Manuel Cambra (CDS-PP) e Rosa Maria Albernaz (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.