0807 | I Série - Número 021 | 20 de Junho de 2002

O caminho é difícil, mas estimulante. Os adversários escondem-se, nem sempre são visíveis, mas começam a perceber que o controlo do planeta lhes vai escapando da mão.
Verdadeiramente pobres são aqueles que ignoram, ou fazem por ignorar, os constrangimentos que os mortificam, ou que não têm acesso a canais de expressão ou a formas mínimas de poder. O combate à pobreza inicia-se, por conseguinte, vitalizando a cidadania pela participação.
Por tudo isto, iremos a Sevilha, mesmo perante as tentativas de intimidação da tão desastrada Polícia de Segurança Pública, que foi à sede do meu partido, no Porto, pedir a identificação dos possíveis manifestantes que iriam deslocar-se a Sevilha. Mesmo perante essas manobras de intimidação, iremos a Sevilha! Perante Aznar, Berlusconi, Blair, Durão e outros, mostraremos as nossas mãos limpas e a vontade firme de mudança. Estaremos solidários com os imigrantes que ocuparam a universidade e com todos aqueles que são tratados como «lixo social» pelos «grandes senhores deste pequeno mundo», para citar o poeta António Gedeão.
Iremos a Sevilha. E voltaremos com a firme vontade de construir um outro mundo, um mundo justo, um mundo possível!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há precisamente três meses os portugueses foram chamados a escolher uma nova representação parlamentar e optaram, então, por uma maioria de direita de que emana o actual Governo do País.
Aproveitemos o simbolismo da data para realizar um balanço sintético da acção governativa levada a cabo nestes primeiros meses da Legislatura.
A primeira evidência que se nos depara é a de um Governo precocemente envelhecido, ainda tão recente e já tão exaurido e gasto como se estivesse prestes a entrar na fase declinante da sua existência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Num ápice, o Executivo parece ter transitado da juventude para a senescência. É este o seu trágico paradoxo, para o qual há, aliás, explicação.
Desde o início que a nova maioria parlamentar se instalou na ideia da crise e a tal ponto se alimentou da sua exploração que acabou rapidamente refém dela. Recuemos até ao instante inaugural da Legislatura, o momento de apresentação do programa do Executivo nesta Assembleia. O que nos surgiu então? Um Primeiro-Ministro firme nos seus propósitos, claro nos seus objectivos, enérgico, combativo e verdadeiramente voltado para o futuro? Não! Bem pelo contrário, o Primeiro-Ministro que aqui apareceu tinha já como obsessão a crítica hiperbólica ao passado, como método a truculência retórica, como estilo a arrogância desmedida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vinha de uma vitória e parecia acossado, tinha condições para a grandeza e preferiu o caminho do sectarismo.

Aplausos do PS.

Desse debate, ficou uma frase para a posteridade - «O País está de tanga!» - que, sendo institucionalmente imprópria, era substancialmente elucidativa quanto aos limites do programa político da maioria parlamentar, que no fundo não superavam e não superam as fronteiras da propaganda.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - A frase, que, pelo seu estrépito, foi fazendo o seu caminho, era afinal uma declaração de rendição. Desse debate ficou ainda a opção estratégica fundamental da nova maioria - governar bem é governar contra o PS e dizendo mal do PS!
Estava, aliás, dado o sinal. O Primeiro-Ministro passou a actuar como se fosse apenas o líder de uma oposição póstuma a um poder pretérito; a maioria parlamentar, nuns casos por ingenuidade, noutros casos com mal disfarçado cinismo, segue-o neste preocupante delírio anti-PS; e alguns membros do Governo dedicam-se a tal tarefa com particular desvelo. É o caso da Sr.ª Ministra das Finanças, investida simbolicamente na dupla função, de grande demonizadora do passado, por um lado, e de expressão dos princípios da autoridade, do rigor e da austeridade, por outro. É verdade que ela tem levado tão a sério a primeira função que tem descuidado grosseiramente a segunda.

Aplausos do PS.

A propaganda inebria e durante algum tempo confunde e ilude, mas tem um limite que nas sociedade abertas e democráticas se manifesta mais rapidamente do que alguns desejariam - é o limite que a própria realidade impõe. Não é por isso de estranhar que este Governo seja já a grande vítima da sua própria propaganda. E só não é a primeira porque esse lugar está reservado para os que acreditaram nas suas promessas eleitorais.
Na realidade, no caso deste Executivo, bem poderíamos afirmar que no princípio estava a mentira. A primeira grande decisão que tomou consistiu numa revogação despudorada de um seu compromisso eleitoral emblemático.
Durante a campanha, o PSD tinha anunciado o propósito de baixar os impostos; mal chegou ao poder, aumentou-os. Para justificar uma incoerência tão óbvia, invocou a gravidade da crise orçamental como se estivéssemos esquecidos de que o PSD passou a campanha a descrevê-la com um exagero de tal ordem que a própria União Europeia teve necessidade de o desmentir.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas o Governo que aumentou o IVA foi, e é, o mesmo que se apressou a revogar a tributação incidente sobre as mais-valias e foi, e é, o mesmo que não apresentou, até ao momento, qualquer medida concreta para combater a fraude e a evasão fiscais.

Aplausos do PS.

Em poucos dias, o Governo aprofundou a iniquidade do sistema fiscal e agudizou a revolta dos que se sentem vítimas de tão flagrantes injustiças. Em matéria fiscal, este Governo é forte perante os contribuintes fracos mas é muito fraco perante os poderes fácticos fortes.