Sexta-feira, 28 de Junho de 2002 I Série - Número 25

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros, do projecto de lei n.º 85/IX, do projecto de resolução n.º 34/IX e do voto n.º 12/IX.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma do mandato de dois Deputados do PSD e do PS.
Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) abordou as recentes medidas aprovadas pelo Governo para as áreas da segurança social e da toxicodependência, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Patinha Antão (PSD) e Luís Fazenda (BE).
A Sr.ª Deputada Jamila Madeira (PS) falou sobre o XIII Congresso da Juventude Socialista realizado no anterior fim-de-semana, tendo, depois, respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Foi debatido o voto n.º 12/IX - De protesto pela forma como um grupo de cidadãos e de Deputados do BE e de Os Verdes foram tratados na fronteira espanhola quando se dirigiam a Sevilha para participar numa manifestação (Presidente da AR), tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), António Costa (PS) e Guilherme Silva (PSD).
Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 30/IX.

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 12/IX - Aprova o regime jurídico do desenvolvimento e qualidade do ensino superior e dos projectos de lei n.os 83/IX - Lei-Quadro do Ensino Superior (PCP) e 84/IX - Medidas para a qualidade do ensino superior (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce), os Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Narana Coissoró (CDS-PP), Sérgio Vieira (PSD), António Braga (PS), Luísa Mesquita (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Benavente (PS), Gonçalo Capitão (PSD), Francisco Louçã (BE), Augusto Santos Silva (PS), Ricardo Fonseca de Almeida e Massano Cardoso (PSD), Bernardino Soares (PCP), Guilherme Silva (PSD) e Paulo Pedroso (PS).
Entretanto, a Câmara aprovou, na generalidade, o projecto de lei n.º 57/IX - Lei de Bases da Família (CDS-PP).
Em votação global, foi aprovada a proposta de resolução n.º 1/IX - Aprova, para adesão, a Convenção relativa à marcação dos explosivos plásticos para fins de detecção, adoptada em Montreal, em 1 de Março de 1991.
Na generalidade, mereceram aprovação a proposta de lei n.º 11/IX - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas, e os projectos de lei n.os 8/IX - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro (Conselho das Comunidades Portuguesas) (PS), 41/IX - Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes