0979 | I Série - Número 025 | 28 de Junho de 2002

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Igualmente para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, como o tempo é escasso, queria só pedir-lhe dois esclarecimentos muito curtos.
O primeiro tem que ver com os estudantes, nomeadamente com a sua participação no Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior. Parece-me que, pelo papel e pela representatividade que os estudantes têm no ensino superior, se justificava uma participação mais substancial. Gostava, pois, de saber se há ou não abertura da parte do Sr. Ministro para rever esta situação.

Vozes do PS: - Haja alguém!

O Orador: - A segunda questão prende-se com uma matéria que, embora não esteja directamente ligada com esta proposta de lei, é nela referida, tratando-se de uma preocupação que esta bancada tem desde sempre: a extensão da acção social para o ensino superior privado.
Ao contrário do que outros pensam, temos a certeza de que a grande maioria dos alunos do ensino superior que são carenciados estão no ensino privado e não no público, pelo que entendemos que, tão rapidamente quanto possível, se deverá estender a acção social de uma forma mais eficaz ao ensino privado e permitir, de facto, corresponder a estas carências.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.
Informo que o PSD cedeu mais 2 minutos ao Governo, pelo que o Sr. Ministro dispõe de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr.ª Presidente, vou tentar responder o mais rapidamente possível.
Sr. Deputado António Braga, penso que temos de ser fundamentalmente frontais e não hipócritas!

Protestos do Deputado do PS António Braga.

Desculpe, agora deixe-me ser eu a falar!
O que consta desta proposta é o que vem sendo feito todos os anos. Ainda no ano passado sucedeu que, como presidente de um conselho científico, o Sr. Ministro de então, por sua auto-recreação, reduziu o número de vagas. E eu quero, pura e simplesmente, tratar todos por igual.

Protestos do PS.

Deixem-me acabar, se fazem favor. Eu não os interrompi.
Os Srs. Deputados sabem muito bem que, neste momento, há três tratamentos completamente diferenciados. Em relação às universidades públicas, quando muito, cortam-se as vagas - disso ninguém fala, como também não se fala na autonomia! Portanto, do que se trata é de, pura e simplesmente, oficializar o que está hoje em exercício.
Relativamente aos politécnicos, faz-se uma apreciação meramente administrativa.
Quanto aos privados, passa-se para uma comissão de especialistas que nunca mais responde. É isto que não quero! Quero criá-los todos com o mesmo critério!
Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que, quando tomei posse, tinha cerca de 800 processos em cima da minha mesa. E para não utilizar a discricionariedade - é mesmo verdade, porque não vi como é que conseguia fazer a selecção -, vi-me na necessidade urgente, clara, de avançar com medidas que esclareçam a situação.
E, ao contrário do que eventualmente os Srs. Deputados possam pensar, não pretendo qualquer centralização especial, porque isso já se vem fazendo na prática. Toda a gente o sabe!

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não...!

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, deixe-me acabar, por favor!
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, peço-lhe que não insista no problema da independência do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior!

Risos do PCP e do PS.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, continuo a dizer que tenho muito gosto em, na especialidade, estar perfeitamente aberto a admitir essas situações,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … nomeadamente a introdução de alunos ou quaisquer outros actores que eventualmente interessem. Estou plenamente aberto a discutir essa situação. Nunca pus isso em dúvida. Tenho a consciência de que gostaria que esta proposta fosse o mais abrangente possível. Conheço claramente a situação e, pelos vistos, todos os Srs. Deputados a conhecem, mas no dia em que for preciso tomar corajosamente uma decisão porventura não vão querer tomá-la.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à extensão da acção social ao ensino superior privado, existe, de facto, uma grande diferença em relação à proposta anterior. Esta proposta pretende, pura e simplesmente, privilegiar os bons projectos pedagógico-científicos, acabando com a luta que há de politécnico versus universidade, de privado versus público. Neste momento, temos de estimular claramente os bons projectos pedagógicos. É isto que, neste momento, se pretende, e não, o contrário.
Eu sou o próprio a dizer que, neste momento, temos estabelecimentos de ensino superior público muito bons! Mas, infelizmente, também existem situações em que temos de dar uma ajuda, como, aliás, disse na minha intervenção inicial, e é em relação a esses que devemos insistir.
Mas há uma coisa que é verdade, Srs. Deputados: há seis ou sete anos, falou-se muito nos «turbo-professores»; hoje, temos «turbo-professores» no ensino público e isso não pode ser!

Protestos do Deputado do PS Augusto Santos Silva.