0980 | I Série - Número 025 | 28 de Junho de 2002

Temos de moralizar toda esta situação. É isso que pretendo, porque não acredito que seja possível dar um curso graduado, um curso a que se queira atribuir uma licenciatura, a 100 km de distância, indo e vindo. Esse não é um ensino que dignifique quem quer que seja! Esta lei pretende, pois, corrigir situações destas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Benavente.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, disse o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior na sua intervenção que cabe ao Estado velar para que o ensino tenha efectivamente qualidade e que não se podem formar jovens para o desemprego. De acordo, Sr. Ministro, mas neste ambiente de desconfiança e de imprecisão que os senhores criaram, e que já aqui foi referido, quero fazer-lhe uma pergunta sobre o artigo 21.º da vossa proposta, que refere a racionalização da rede e, portanto, o encerramento de cursos que têm poucos alunos.
Os seus anúncios de encerramento de tais cursos caem bem, agradam, porque parecem evitar desperdícios e trazer bom senso «musculado», embora a instituições que parece não saberem o que fazem. Mas gostava de dizer-lhe, Sr. Ministro, que, às vezes (muitas vezes), as coisas não são o que parecem: o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior afirmou que, este ano, existiam cursos com menos de 10 alunos no ensino superior público, nomeadamente na Guarda, Castelo Branco e Covilhã, tendo tal afirmação já sido desmentida, por exemplo no caso de Castelo Branco, pelos números. Aliás, um dos cursos com menos alunos é o de música, outro é o curso de fisioterapia, que dificilmente teriam elevados efectivos, mas, mesmo assim, têm 42 e 24 alunos, respectivamente. Onde está o rigor, Sr. Ministro?
Mas o meu pedido de esclarecimento tem que ver com os cursos de Formação Inicial de Professores. Em 1992/1993, o então Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Lynce, através de uma recomendação, suspendeu a formação de professores do primeiro ciclo, com o pretexto de que havia excesso de professores e de que se estava «a formar para o desemprego». Nesse ano, o numerus clausus foi colocado a zero, em todas as escolas superiores de educação, salvo erro com a única excepção da Escola Superior de Educação de Setúbal. Ora, passados dois anos, confrontámo-nos com uma situação dramática, pelo elevado número de professores que se aposentaram, tendo, então, sido necessário recorrer em massa a jovens que não tinham formação específica para o primeiro ciclo e que não sabiam ensinar os meninos a ler. E pergunto, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: que dados, que avaliações, fundamentaram, então, tal decisão? Nenhuns!
Em 1995/1996, foi preciso corrigir a situação, mas os efeitos negativos já não puderam ser remediados.

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - E agora, Sr. Ministro, que anunciaram a extinção do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores (INAFOP), como vão fundamentar e avaliar as futuras consequências do encerramento de cursos?
É sempre mais fácil desfazer do que fazer. É sempre mais fácil extinguir do que criar.
Penso, Sr. Ministro, que esta sua experiência negativa deveria aconselhar-lhe muita prudência. Que garantias nos dá o Sr. Ministro de que tais situações não vão repetir-se?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, começo por revelar o meu espanto - passe a redundância quase aliterante - pelo espanto que há na oposição, que está completamente abespinhada por estar a cumprir-se o Programa de Governo.

Vozes do PS: - Abespinhada?!

O Orador: - Há uma certa convulsão por o Ministro ter decidido trazer esta matéria à discussão à Assembleia da República, quando não necessitava de fazê-lo.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Mal preparada!

O Orador: - Francamente, a oposição faz-me lembrar aquelas situações de crise conjugal: «se não falas comigo é porque não me ligas nenhuma, se me ligas não sabes fazer as observações que eu quero ouvir». Honestamente, penso que governar não é isso!
De qualquer maneira, Sr. Ministro, queria saudá-lo por enveredar pela batalha da qualidade e da excelência e por acabar com uma coisa que ouso designar por cobardia institucional do Estado, queria saudá-lo por, finalmente, ter a coragem de adequar as vagas no ensino superior às necessidades do mercado de trabalho, perguntando-lhe se é agora ou não que vamos ter os anseios adequados à realidade de trabalho e acabar com o logro em que têm caído gerações sucessivas de jovens.
Mais, pergunto-lhe se é com este sistema de unidades de crédito que finalmente vamos poder olhar as «estrelas» da União Europeia de cabeça erguida em vez de vermos, em matéria de ensino superior, o seu reflexo nas «águas paradas» em que caiu a política neste sector.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto-lhe também, Sr. Ministro, se não é verdade que a grande novidade que aqui traz é a de que, finalmente, apareceu alguém com coragem para agir e para decidir, para exercitar poderes que já existiam, mas que estavam mascarados sob a capa da falta de coragem para decidir! Foi para isso que o elegeram! É isso mesmo que nós queremos, porque do resto os portugueses já estavam fartos! Durante seis anos, o que tivemos em matéria de ensino superior foi a condução para um ensino inferior e para uma irrelevância bastante superior à média europeia!

Protestos do PS.