0982 | I Série - Número 025 | 28 de Junho de 2002

A Oradora: - Está agora nas mãos dos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP a viabilização ou inviabilização de uma avaliação e discussão alargadas sobre as diversas matérias que a proposta integra.
Estamos a falar do financiamento de todo o ensino superior, da sua avaliação, da sua qualidade e até da sua classificação; estamos a falar da acção social escolar para todo este subsistema;…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não é isso que está em causa!

A Oradora: - … estamos a falar de reordenamento do ensino superior universitário e politécnico público, privado e cooperativo.
São muitos os conteúdos e demasiado importantes para o futuro do ensino superior e para o desenvolvimento do País e, por isso, não podem ficar, na nossa opinião, condicionados à celeridade atabalhoada com que o Governo pretende mostrar obra.
É a qualificação dos portugueses que está em cima da mesa, é a competitividade do País. Estes são os nossos pressupostos. Temos dúvidas que estes parâmetros balizem as propostas governamentais que vamos analisar. Se não como se justifica o diagnóstico proposto? Quando o Governo considera que o processo de democratização do ensino superior está feito e que agora chegou a hora da qualidade é porque não conhece a realidade, é porque não interpreta, ou não sabe interpretar, os números.
Sr. Ministro, está democratizado um ensino superior que conta com 51% dos alunos que completam o ensino secundário depois dos milhares que foram ficando pelo caminho? Está democratizado um ensino superior, onde 51% dos jovens não concluem a sua formação? Está democratizado um ensino superior cuja esperança média no sistema é de 2 a 2,5 anos? Está democratizado um ensino superior onde o tempo para a conclusão dos cursos ultrapassa em mais de dois anos a duração prevista? Está democratizado um ensino superior onde o subsistema público rejeita 20% dos alunos por causa de uma medida meramente administrativa e quantitativa chamada numerus clausus? Obviamente que não!
Como o Sr. Ministro sabe, o crescimento exponencial do ensino superior aconteceu depois de Abril, particularmente com a criação do ensino politécnico e do ensino privado, dois vectores que o actual governo bem conhece, e particularmente o Sr. Ministro pelas responsabilidades políticas que tem tido na tutela, ao longo dos anos.
Lembrar-se-ão o PSD e o Sr. Ministro que o ensino superior politécnico foi criado com o estigma de ensino de segunda oportunidade, com objectivos limitados e profissionalizantes, com menores recursos financeiros e, por isso, chegámos onde chegámos 20 anos depois. Apostou-se no barato e impediu-se a qualidade, mas a culpa não pode continuar a morrer solteira.
Quanto ao ensino privado, é matéria que o PSD, e também o Sr. Ministro, bem conhece, porque permitiu e fomentou o seu crescimento desregulado.
Em 2000, afirmava o relatório da Fundação das Universidades Portuguesas que o Estado não tinha sido capaz de exercer a sua função reguladora e, por isso, não podia eximir-se da responsabilidade nos problemas criados no ensino superior. E acrescentava, a propósito das instituições privadas, que «concentravam a sua oferta de ensino (...) em áreas (...) que exigem menor investimento em infra-estruturas de ensino e investigação e, apesar do que se propagandeou, as instituições privadas também não contribuíram para uma melhor distribuição regional do ensino superior. Na verdade (…)» - diz ainda o relatório - «(…) parece ter acontecido justamente o contrário, porque a lógica de mercado leva à concentração das instituições privadas nas áreas mais desenvolvidas, ignorando as regiões do interior, menos desenvolvidas e com uma população mais dispersa.».

Vozes do PCP: - Bem lembrado!

A Oradora: - Naturalmente que o Governo conhece este texto. Se o conhece, somos obrigados a concluir que é a continuidade desta situação que o Governo defende ao trazer hoje à Assembleia da República uma proposta de financiamento do ensino privado propondo simultaneamente às instituições públicas de ensino superior que procurem receitas próprias em parcerias com o privado, porque o dinheiro dos contribuintes não dá para todos.
É certo, Sr. Ministro, que este Governo não teve necessidade de partir do zero. O Partido Socialista, com a aprovação que fez da Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior, viabilizou também um aumento da transferência de verbas do Orçamento do Estado para o ensino privado,…

Vozes do PCP: - É verdade!

A Oradora: - … viabilizando simultaneamente o subfinanciamento do ensino superior público.
Como sabemos, o sistema de ensino superior que os portugueses têm hoje não decorre de nenhuma fatalidade, é consequência natural de políticas que resultaram do exercício da governação, quer do Partido Socialista quer do Partido Social-Democrata.
Temos hoje um sistema pouco eficiente (é verdade!), temos falta de quadros qualificados (é verdade!), esbanjaram-se recursos materiais e humanos, em 1998, só 11% da população era diplomada (é verdade!), temos 3,5% de licenciados desempregados.
Há dificuldades na entrada no mercado de trabalho em diversas áreas. Há muito emprego subqualificado entre a população detentora de graus académicos, o que demonstra também a incapacidade do tecido produtivo em integrar quadros de elevada formação e em apostar, assim, em melhores índices de produtividade e de competitividade.
Somos ainda o País da comunidade europeia com o menor número de diplomados em ciências exactas, tecnológicas, naturais, médicas, etc. Não ultrapassamos os 26%.
A investigação no ensino superior é diminuta, não há possibilidade de criar emprego científico, não existem quadros de investigadores, e o diagnóstico é publico.
As baixas taxas de escolarização da juventude e da população activa e as elevadas taxas de insucesso e abandono escolares são indicadores preocupantes que a proposta do Governo não considera, antes ignora.
Só uma intervenção global e prospectiva que não ignore a realidade do ensino superior será capaz de combater os atrasos relativamente aos restantes países da União Europeia,…

Vozes do PCP: - Muito bem!