0989 | I Série - Número 025 | 28 de Junho de 2002

do Partido Popular iremos entregar na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de diversos pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de, face aos argumentos expendidos na fundamentação que antecede, a Assembleia da República autorizar o Sr. Deputado António Galamba (PS) a depor, por escrito, na qualidade de arguido, nos autos de inquérito n.º 246/99.2TALLE, pendentes naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de, face aos argumentos expendidos na fundamentação que antecede, a Assembleia da República autorizar o Sr. Deputado Rui Cunha (PS) a depor, por escrito, na qualidade de arguido, nos autos de inquérito n.º 129301/01.2TDLSB, pendentes naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Pombal - Ministério Público (Processo n.º 649/01.4TAPBL), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Pombal - Ministério Público (Processo n.º 232/01.4TAPBL), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Como não há pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Círculo Judicial de Vila Nova de Famalicão - Processo n.º 445/01 -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Moniz (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Visto não haver inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminadas as votações agendadas para hoje, vamos retomar o debate da proposta de lei n.º 12/IX e dos projectos de lei n.os 83/IX (PCP) e 84/IX (BE).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de começar a intervenção, informo a Mesa de que dispomos de mais 3 minutos, tempo cedido por Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado, a alteração será efectuada de imediato no painel de controlo electrónico dos tempos.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Srs. Deputados: Esta proposta de lei, que merece o meu aplauso, tem pontos fortes e pontos fracos. O Sr. Ministro já referiu os pontos fortes, referir os pontos fracos é o que me compete assinalar nesta Assembleia.
Já falei acerca dos institutos politécnicos, mas sempre digo que há que rever conceitos, há que definir melhor a coordenação, a complementaridade entre o ensino universitário e o ensino politécnico. Há que preencher algumas lacunas, na medida em que, no que respeita ao corpo docente, apenas se fala em mestres e em doutores, esquecendo-se de que há professores concursados, que também têm direitos.
Por outro lado, há, ainda, que mostrar, aliás, como já referi no pedido de esclarecimento que formulei anteriormente, que a referência à cultura é fundamental. Isto é, o