Debates Parlamentares - Diário 025, p. 978 (2002-06-27)

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0978 | I Série - Número 025 | 28 de Junho de 2002

supetão?! Querem ou não? Para nós, é importante saber isso!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Está, aliás, demonstrado, até por algumas perguntas que foram colocadas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró e pelo Sr. Deputado Sérgio Vieira, que há muitas dúvidas, inclusivamente na bancada que suporta o Governo, justamente em relação à ideia, que perpassa em todo o documento, de grande tentativa de centrar em si, na sua pessoa, numa espécie de visão particular, numa ilusão que o Ministro tem sobre o sistema, através das diferentes homologações e da presidência de um Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, toda a visão do ensino superior. Sr. Ministro, trata-se de uma visão errada! Não pode ir por aí! Temos de aprofundar essa discussão aqui. Não se tratando de matéria da exclusiva responsabilidade da Assembleia da República (o Sr. Ministro quis assim e nós concordámos que assim fosse), um passo importante para que assim possa ser é o Sr. Ministro aqui declarar que aceita que o diploma baixe à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Com votação!

O Orador: - … para que se comece de novo todo este trabalho, no sentido, justamente, de encontrarmos…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Com votação!

O Orador: - Ó Sr. Deputado Narana Coissoró, não tem mal algum para o Parlamento que baixe à Comissão sem votação!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Tem, tem!

O Orador: - Sabe porquê? Há toda a vantagem em que este diploma seja construído na Comissão de Educação, Ciência e Cultura por uma simples razão: é que na Comissão é possível realizar o trabalho que não foi feito, ou seja, ouvir, consultar, dialogar…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Vamos ver!

O Orador: - … e, eventualmente, até, conhecer os contributos de oposições. Nós queremos dar contributos, não nos excluam dessa contribuição!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o diagnóstico já era conhecido, pelo que não tem mais-valia alguma o Sr. Ministro ter repetido aqui um diagnóstico que é consensual e que todos nós conhecemos.
O que teria sido importante era que o Governo, e em particular o Sr. Ministro, se tivesse preocupado em encontrar medidas concretas para o diagnóstico que todos já conhecemos. Relativamente a isso, Sr. Ministro, não fez o «trabalho de casa».

Risos do PS e do PCP.

E esta foi a razão fundamental por que o Sr. Ministro não quis ouvir os docentes, os representantes das instituições, os estudantes, isto é, porque o Sr. Ministro sabia que não tinha as medidas, nem as políticas, nem as propostas concretas para a resolução dos problemas cujo diagnóstico era de todos nós conhecido. E a razão por que a proposta deu entrada na Assembleia da República com agendamento urgente foi também para impedir que, em sede de Comissão, procedêssemos a audições e pudéssemos, de algum modo, num momento posterior, discutir esta mesma proposta de uma forma mais rigorosa.
Sr. Ministro, este diploma tem um título que não corresponde minimamente à realidade do seu conteúdo. Estamos perante uma proposta que toca, de forma desigual, todas as matérias - é o financiamento, é a avaliação de todo o sistema de ensino superior, do público ao privado, ao politécnico, ao ensino universitário, ao cooperativo. Não há matéria que não seja tocada por uma linha condutora sempre presente: a total desconfiança do Governo relativamente ao ensino superior público, privado e cooperativo. Portanto, segundo esta proposta, o ensino superior fica centralizado nas mãos de ferro de um Ministro, que tem ao seu dispor um instrumento não independente (mas perfeitamente na dependência do Ministro) chamado Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior!

O Sr. Bernardino Soares (PCP) : - Muito bem!

A Oradora: - Isto é tão claro, que, segundo a proposta, o Sr. Ministro preside ao Conselho, escolhe cinco individualidades... Mas, mais, o Sr. Ministro ignora os docentes! E, mais ainda, o Sr. Ministro dá-se ao luxo de dizer que os estudantes têm um representante no Conselho, mas quem determina como o estudante é eleito é o Sr. Ministro, por despacho seu!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP) : - Exactamente!

A Oradora: - E é a este órgão, independente, rigoroso, transparente... (como estamos a ver!), a quem o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior vai colocar as matérias de avaliação global do ensino superior!? Ora, é óbvio e claro que não precisa, Sr. Ministro, basta só telefonar!...
Mas falemos, por exemplo, também, da avaliação: diz o Sr. Ministro que a avaliação é o «motor da qualidade». Não é esta, Sr. Ministro; essa é outra! A avaliação «motor da qualidade» é aquela que, segundo as correntes actuais da pedagogia,…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, agradeço que conclua, por favor!

A Oradora: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
As correntes actuais da pedagogia dizem o seguinte: avalia-se para uma evolução qualitativa do avaliado.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Ministro não avalia para isso; o Sr. Ministro avalia para extinguir, encerrar e fundir, no total desrespeito pela autonomia dos estudantes, das instituições e dos docentes!

Aplausos do PCP e do BE.

0978 | I Série - Número 025 | 28 de Junho de 2002 supetão?! Querem ou não? Para nós, é importante saber isso!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Está, aliás, demonstrado, até por algumas perguntas que foram colocadas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró e pelo Sr. Deputado Sérgio Vieira, que há muitas dúvidas, inclusivamente na bancada que suporta o Governo, justamente em relação à ideia, que perpassa em todo o documento, de grande tentativa de centrar em si, na sua pessoa, numa espécie de visão particular, numa ilusão que o Ministro tem sobre o sistema, através das diferentes homologações e da presidência de um Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, toda a visão do ensino superior. Sr. Ministro, trata-se de uma visão errada! Não pode ir por aí! Temos de aprofundar essa discussão aqui. Não se tratando de matéria da exclusiva responsabilidade da Assembleia da República (o Sr. Ministro quis assim e nós concordámos que assim fosse), um passo importante para que assim possa ser é o Sr. Ministro aqui declarar que aceita que o diploma baixe à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação,…O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Com votação!O Orador: - … para que se comece de novo todo este trabalho, no sentido, justamente, de encontrarmos…O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Com votação!O Orador: - Ó Sr. Deputado Narana Coissoró, não tem mal algum para o Parlamento que baixe à Comissão sem votação!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Tem, tem!O Orador: - Sabe porquê? Há toda a vantagem em que este diploma seja construído na Comissão de Educação, Ciência e Cultura por uma simples razão: é que na Comissão é possível realizar o trabalho que não foi feito, ou seja, ouvir, consultar, dialogar…O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Vamos ver!O Orador: - … e, eventualmente, até, conhecer os contributos de oposições. Nós queremos dar contributos, não nos excluam dessa contribuição!Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o diagnóstico já era conhecido, pelo que não tem mais-valia alguma o Sr. Ministro ter repetido aqui um diagnóstico que é consensual e que todos nós conhecemos.
O que teria sido importante era que o Governo, e em particular o Sr. Ministro, se tivesse preocupado em encontrar medidas concretas para o diagnóstico que todos já conhecemos. Relativamente a isso, Sr. Ministro, não fez o «trabalho de casa».Risos do PS e do PCP.E esta foi a razão fundamental por que o Sr. Ministro não quis ouvir os docentes, os representantes das instituições, os estudantes, isto é, porque o Sr. Ministro sabia que não tinha as medidas, nem as políticas, nem as propostas concretas para a resolução dos problemas cujo diagnóstico era de todos nós conhecido. E a razão por que a proposta deu entrada na Assembleia da República com agendamento urgente foi também para impedir que, em sede de Comissão, procedêssemos a audições e pudéssemos, de algum modo, num momento posterior, discutir esta mesma proposta de uma forma mais rigorosa.
Sr. Ministro, este diploma tem um título que não corresponde minimamente à realidade do seu conteúdo. Estamos perante uma proposta que toca, de forma desigual, todas as matérias - é o financiamento, é a avaliação de todo o sistema de ensino superior, do público ao privado, ao politécnico, ao ensino universitário, ao cooperativo. Não há matéria que não seja tocada por uma linha condutora sempre presente: a total desconfiança do Governo relativamente ao ensino superior público, privado e cooperativo. Portanto, segundo esta proposta, o ensino superior fica centralizado nas mãos de ferro de um Ministro, que tem ao seu dispor um instrumento não independente (mas perfeitamente na dependência do Ministro) chamado Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior!O Sr. Bernardino Soares (PCP) : - Muito bem!A Oradora: - Isto é tão claro, que, segundo a proposta, o Sr. Ministro preside ao Conselho, escolhe cinco individualidades... Mas, mais, o Sr. Ministro ignora os docentes! E, mais ainda, o Sr. Ministro dá-se ao luxo de dizer que os estudantes têm um representante no Conselho, mas quem determina como o estudante é eleito é o Sr. Ministro, por despacho seu!…O Sr. Bernardino Soares (PCP) : - Exactamente!A Oradora: - E é a este órgão, independente, rigoroso, transparente... (como estamos a ver!), a quem o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior vai colocar as matérias de avaliação global do ensino superior!? Ora, é óbvio e claro que não precisa, Sr. Ministro, basta só telefonar!...
Mas falemos, por exemplo, também, da avaliação: diz o Sr. Ministro que a avaliação é o «motor da qualidade». Não é esta, Sr. Ministro; essa é outra! A avaliação «motor da qualidade» é aquela que, segundo as correntes actuais da pedagogia,…A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, agradeço que conclua, por favor!A Oradora: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
As correntes actuais da pedagogia dizem o seguinte: avalia-se para uma evolução qualitativa do avaliado.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Ministro não avalia para isso; o Sr. Ministro avalia para extinguir, encerrar e fundir, no total desrespeito pela autonomia dos estudantes, das instituições e dos docentes!Aplausos do PCP e do BE.

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