Quinta-feira, 5 de Julho de 2002 I Série - Número 28

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JULHO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Tavares Moreira (PSD) trouxe à colação os dados divulgados no último Boletim Económico do Banco de Portugal e a necessidade de saneamento das finanças públicas para se atingir a estabilidade orçamental, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Elisa Ferreira (PS) e Basílio Horta (CDS-PP).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) aproveitou a divulgação do Livro Verde sobre a Responsabilidade Social das Empresas elaborado pela Comissão Europeia para falar da problemática da saúde dos trabalhadores portugueses.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) referiu-se ao relatório da autoria da Eurodeputada Anne Van Lanker sobre os direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva anteontem aprovado pelo Parlamento Europeu e prestou esclarecimentos ao Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Gomes (PS) fez um balanço do que foi o evento «Porto Capital Europeia da Cultura 2001». No fim, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Diogo Feio (CDS-PP) e Honório Novo (PCP).
Por último, em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) criticou o Governo por, face a situações de grave ameaça à saúde pública, não tomar medidas para a sua rápida resolução.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 15/IX - Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar, e dos projectos de lei n.os 76/IX - Princípios da administração e regime jurídico dos hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (BE), 82/IX - Lei-quadro da administração e gestão democrática dos centros de saúde, hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (PCP) e 91/IX - Aprova a lei de enquadramento de gestão hospitalar (PS). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Maria de Belém Roseira (PS) - que também fez declaração de existência de interesse particular em relação à matéria em debate -, Francisco Louçã (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Ana Manso (PSD), Rui Cunha (PS), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), José Manuel Pavão (PSD), João Rui de Almeida (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Carito (PS) - que também fez declaração de interesse particular em relação à matéria em debate.
Entretanto, foram votados, na generalidade, a proposta de lei n.º 12/IX - Aprova o regime jurídico do desenvolvimento e qualidade do ensino superior, que foi aprovada; os projectos de lei n.os 83/IX - Lei-Quadro do Ensino Superior (PCP) e 84/IX - Medidas para a qualidade do ensino superior (BE), que foram rejeitados; a proposta de lei n.º 10/IX - Autoriza o Governo a alterar o regime que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, previsto no Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que foi aprovada e baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a requerimento do PSD; os projectos de lei n.os 18/IX - Acesso a autorização de residência pelos cidadãos estrangeiros