1107 | I Série - Número 028 | 05 de Julho de 2002

A Oradora: - … ou seja, ter um decréscimo em vez de um acréscimo do PIB.

Protestos do PSD.

E isto não acontece por fatalidade; acontece porque o Governo não tem uma ideia para o País, nem os mecanismos para lá chegar.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PSD, peço-lhes o favor de guardarem silêncio, porque temos de ouvir a oradora.

A Oradora: - Peço desculpa, mas tenho o direito de vos incomodar, como vocês me incomodam de vez em quando. Faz parte da democracia.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, peço desculpa, mas não posso falar nestas condições.

O Sr. Presidente: - Estou a fazer um apelo aos Srs. Deputados do PSD, mas, pelos vistos, não estão a atendê-lo.
Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Mas vou explicar o porquê desta situação, Srs. Deputados: porque um País que está a tentar afirmar-se, que tem o apoio comunitário para o fazer e que tem hipóteses de levar a cabo uma trajectória de desenvolvimento não pode ser afectado, com a violência com que está a ser, por políticas voluntariamente pró-cíclicas. Não faz sentido que, nestas circunstâncias, as posições tomadas pelo Governo sejam no sentido de aumentar a inflação, de desestabilizar o mercado de trabalho, sem qualquer objectivo claro, e de desestabilizar a função pública, que precisa de ser modernizada e não está a sê-lo - e também não é assim que vai ser! Não faz sentido que o Governo leve a cabo políticas que suspendem o programa de apoio à economia, que abalam o mercado das obras públicas, que desestabilizam o mercado da habitação e que reduzem o investimento público, pela primeira vez, desde há muitos anos. E isto, pura e simplesmente, porque o objectivo para o País se transformou, passando de um objectivo de desenvolvimento para um objectivo de equilíbrio à outrance das contas públicas.
Meus senhores, o pacto é de estabilidade e crescimento! E todos os países europeus, quando se comprometem a atingir determinados objectivos de equilíbrio, orçamental e de contas públicas, associam esse compromisso a uma taxa de crescimento efectivo para o seu país. Portugal é o único país onde desapareceu o discurso sobre o crescimento efectivo da economia e onde o único discurso que existe é sobre um equilíbrio de contas públicas, que se transformou no único objectivo. Ora, meus senhores, não foi para isso que os portugueses elegeram o Governo!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Faça favor de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Os portugueses acreditaram que havia condições para fazer crescer o País a 1,5% a 2%/ano. Como em tudo o resto, a desilusão impera e a confiança dos portugueses, neste momento, é a mais baixa de toda a Europa. Isto é grave! É grave e criminoso!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Tavares Moreira, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, relativamente a esta intervenção da Sr.ª Deputada Elisa Ferreira, deixava apenas duas observações e uma pergunta.
A primeira observação é a de que, entre o discurso da Sr.ª Deputada e o meu discurso, relativamente às opções de política que nos podem conduzir à convergência real, há uma diferença: a Sr.ª Deputada tem um discurso que se fundamenta no wishful thinking e a minha intervenção é no sentido de políticas realistas que tornem sustentável essa aproximação.

Aplausos do PSD.

A segunda observação é a de que constato que a opinião da Sr.ª Deputada é absolutamente contrária, mas em tudo contrária, à opinião do Sr. Governador do Banco de Portugal.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade! Aprenda a ler!

O Orador: - Por muita simpatia que a Sr.ª Deputada me mereça, devo dizer-lhe que, nessa divergência, opto pela opinião do Governador do Banco de Portugal.
A questão que lhe deixo é apenas esta: gostaria que nos dissesse qual foi o governo que se comprometeu, em Bruxelas, a ter um défice zero - não próximo de zero, mas zero! -, em 2004.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório do Banco de Portugal não deve preocupar apenas o Governo, deve preocupar-nos a todos. Todos aqueles que têm em conta as necessidades reais do País, das famílias e das pessoas têm de ficar preocupados com aquilo que os números significam.
O problema, porém, é que não me parece sério, nem politicamente nem intelectualmente, dizer que a culpa desses números é deste Governo.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!