1160 | I Série - Número 028 | 05 de Julho de 2002

O Orador: - Como a Sr.ª Deputada sabe, as farmácias têm lucros; as farmácias sociais que estamos a criar são instituições sem fins lucrativos;…

Vozes do PS: - Exacto!

Vozes do PSD: - Então, são farmácias sem lucros!

O Orador: - … e, como a Sr.ª Deputada deveria saber - e ou não sabe ou não disse -, as margens geradas revertem para a prestação de cuidados de saúde à população. Não é nenhum regime específico de cidadãos pobres, é um regime complementar de saúde pública!
Como a Sr.ª Deputada, se leu o nosso diploma, também deveria saber, nós propomos farmácias sociais para instituições que sejam simultaneamente não lucrativas de utilidade pública…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Mas dessas há milhares!

O Orador: - … e disponham de organização e gestão de cuidados de saúde ou de serviços de protecção da saúde. O Sr. Primeiro-Ministro não teve este cuidado! O Sr. Primeiro-Ministro propõe-se recuperar alvarás de instituições que, hoje, podem nada ter a ver com a saúde. Esse cuidado não está no número que o Sr. Primeiro-Ministro referiu esta semana. Mas oxalá venha a estar! É um bom aperfeiçoamento!
Vou colocar mais uma questão.
Srs. Deputados, o que está aqui em causa, do nosso ponto de vista, é muito simples: em vários sectores, vários domínios, de actividade em Portugal há a coexistência entre a propriedade privada e a propriedade social. Qual é o problema de haver um sector complementar, minoritário e dependente de despacho do Sr. Ministro?

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Tiveram seis anos para fazer isso!

O Orador: - Qual é o problema de haver essa complementaridade? O que é que os assusta nisto?
Srs. Deputados, não posso acreditar que, num universo de 2500 farmácias comerciais, sejam 100 farmácias sociais a provocarem essa mossa toda!

Vozes do CDS-PP: - Mas onde é que estão as 100?!

O Orador: - Não posso acreditar que sejam verdadeiramente questões de concorrência que os motivem!
Deixem-me informá-los que esta não é uma especificidade portuguesa, há cinco países da União Europeia com farmácias sociais. Mais: aquilo que os senhores farão, se não deixaram viabilizar este diploma, é, pura e simplesmente, proibir as instituições de solidariedade social de complementarem os serviços de saúde que têm com a disponibilização às populações de cuidados farmacêuticos.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que é que os senhores têm contra a iniciativa de solidariedade social no âmbito da saúde? Digam lá! Digam, porque é bom sabermos!

Vozes do PS: - Claro!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Qual é a lei que este diploma revoga?!

O Orador: - Se não disserem, teremos de concluir que, tal como passou pelo discurso das quatro questões dos Srs. Deputados, só há um argumento: a protecção de um lobby empresarial de farmácias.

Aplausos do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, pode esclarecer em que ponto é que a bancada do CDS-PP se sentiu ofendida?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Num único ponto, Sr. Presidente, nas duas últimas palavras do Sr. Deputado Paulo Pedroso, quando sugeriu que estávamos ao serviço de um lobby.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, dou-lhe a palavra, como é evidente, lembrando-lhe apenas que são 21 horas e 20 minutos. E para quem, há pouco, nos colocava o problema da hora tardia em que estávamos a fazer o debate…

Vozes do PSD: - Isso foi o PS!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - A honra não tem horas!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - É evidente que a honra não tem horas, como ouvi aqui, e dou-lhe a palavra, não deixo, no entanto, de chamar a atenção para o adiantado da hora.
Tem a palavra, Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pedroso, quero apenas sublinhar duas coisas, que eu esperava que tivessem ficado claras desde o início.
Em primeiro lugar, nós não temos nem a posição que os senhores têm e defendem nesta matéria, nem a posição de nenhum lobby que exista nesta mesma matéria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A única coisa que dissemos e sempre defendemos foi a devolução dos alvarás às Misericórdias, que são instituições sociais de acção social prestigiadas, e cujo prestígio, capacidade e intervenção nesta matéria, que tem séculos, é indiscutível. Foi a única coisa que defendemos, foi a única coisa que propusemos, não é, por isso, aceitável que o Sr. Deputado venha insinuar qualquer ligação da nossa parte a qualquer lobby.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que há alvarás retidos a propósito das nacionalizações dos hospitais em 1975. Alerta-me o Sr. Deputado que podem existir situações do tempo do Estado Novo. Sr. Deputado, aí, por maioria de razão, conto consigo, conto com o Dr. Ferro Rodrigues para, nesses casos, então, devolvermos ainda com mais veemência os alvarás