1553 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, não contava fazer esta segunda intervenção, mas parece-me que a matéria que está aqui em análise e discussão é demasiado séria, correspondendo, aliás, a uma realidade triste do nosso país. A forma como as nossas crianças são transportadas é um assunto demasiado sério para que possa ser utilizado como arma de arremesso partidário ou para qualquer aproveitamento político.
Não estou nada interessado em que esta iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes seja chumbada de propósito para se dizer que foi uma outra parte que não a quis aprovar. Não estou nada interessado nisso.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, o bom senso levará a que a proposta que fiz em nome do Partido Socialista seja levada em consideração e que os proponentes desta proposta, Os Verdes, aceitem que a mesma baixe à Comissão sem votação, porque é talvez a única maneira de virmos ter a curto prazo legislação sobre esta matéria.
Quer-me parecer, ao ouvir agora aqui algumas manifestações de apoio a esta minha proposta, que o PSD aceitará também discutir em Comissão o melhoramento deste projecto de lei e que traga também aquilo que o Governo está a preparar, de forma a que possamos preparar uma iniciativa legislativa comum, em sede de especialidade, que salvaguarde o interesse fundamental que todos temos - muitos de nós enquanto encarregados de educação e enquanto pais - em que haja uma legislação que venha pôr ordem no caos que já existe.
Volto a dizer que seria bom que as Sr.as Deputadas do Partido Ecologista Os Verdes ponderassem esta nossa proposta que é feita com a melhor das intenções. Estou convencido - pelo menos, pela nossa parte, há todo o empenho - de que, em tempo útil, poderá sair da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação uma iniciativa legislativa que, tendo por base o vosso projecto de lei, venha enriquecida com todas as sugestões que aqui já foram feitas.
Eu próprio partilho da ideia que o projecto de lei, a ser aprovado tal como está, não tem aplicabilidade, não tem quaisquer efeitos práticos e, evidentemente, se se insiste em que seja objecto de votação, já percebi que o PSD vai votar contra…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Vai votar contra porquê?

O Orador: - … e, portanto, fica inviabilizado. A ser assim, isto não tem solução e a segurança das crianças fica sem uma legislação melhorada.
Por outro lado, também não penso que o PSD queira fazer disto uma guerra política, queira ser o único a ter protagonismo nesta matéria. Se o Governo está a trabalhar nesta matéria, então, que apresente a sua proposta. Se a Comissão está a trabalhar nesta matéria, também é um bom sinal de que pensámos todos a mesma coisa e, então, que apresente as respectivas propostas. Poderá ser que o resultado, o produto final, seja uma iniciativa legislativa comum para benefício das crianças e do País.
Portanto, volto a dizer que talvez seja mais sensato que este projecto de lei possa baixar à Comissão sem votação na generalidade porque vamos empenhar-nos no sentido de elaborar um diploma sobre esta matéria, tendo por base o vosso projecto de lei, que saudamos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É preciso que todos assumam a sua posição!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate sobre o projecto de lei n.º 7/IX.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período da ordem do dia, que constará do debate mensal com o Primeiro-Ministro sobre a situação política internacional, designadamente a questão do Iraque, a que se seguirá um debate de interesse relevante realizado ao abrigo do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento. Haverá, ainda, lugar a votações que se realizarão à hora regimental.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Carlos Parente Antunes
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes

Partido Socialista (PS):
João Cardona Gomes Cravinho

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
António Fernandes da Silva Braga
Francisco José Pereira de Assis Miranda

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
Jorge Manuel de Oliveira Godinho
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Partido Socialista (PS):
António Alves Marques Júnior

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