1559 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

Sabemos o que se passou. Conhecemos os obstáculos colocados por Bagdad às inspecções das Nações Unidas que inviabilizaram os trabalhos da UNSCOM, a missão criada pela ONU para fiscalizar o desarmamento iraquiano.
O próprio Secretário-Geral das Nações Unidas viu, em mais de uma ocasião, frustrados os seus nobres esforços nesta matéria, pelo facto de o Iraque, através de várias manobras dilatórias, não ter cumprido os compromissos assumidos perante ele próprio, Secretário-Geral, e as Nações Unidas.
Portugal conheceu bem as dificuldades em lidar com o Iraque, quando, em 1997 e 1998, presidiu ao Comité criado pelo Conselho de Segurança para fiscalizar a aplicação das sanções ao Iraque. Portugal desenvolveu, aliás, para além deste, um trabalho meritório de natureza humanitária, orientado para satisfazer as necessidades básicas da população iraquiana, não obstante dificuldades de vária ordem suscitadas pelo lado iraquiano.
Em suma, é tempo de o Iraque mostrar que nada tem a esconder, mostrar que está a cumprir a lei internacional, e provar, em termos práticos, que a sua recente tomada de posição perante as Nações Unidas será mais do que a mera repetição de manobras idênticas, de natureza dilatória, tomadas no passado.
Mas, atenção, Srs. Deputados: alguém sinceramente acredita que, se não fosse o discurso do Presidente norte-americano nas Nações Unidas, se não fosse a pressão de tantos aliados dos Estados Unidos, se não fosse inclusive a pressão dos países árabes moderados, o Iraque já teria enviado a carta que enviou ao Secretário-Geral das Nações Unidas? Não será isto a demonstração de que a pressão é o caminho certo para lidar com uma ditadura como aquela que temos de enfrentar?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso mesmo, porque temos de manter a pressão, devemos compreender que a comunidade internacional não poderá, à partida, excluir qualquer opção, se desejar pressionar eficazmente aquele regime. O contrário equivaleria a beneficiar o infractor.
Por isso, impende sobre os membros do Conselho de Segurança, todos eles, agirem de acordo com as responsabilidades que lhes foram confiadas pelos outros membros das Nações Unidas. «Falhar» é uma palavra que não pode constar do nosso vocabulário. A firmeza é o pré-requisito para a procura de uma solução política para esta situação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos contactos que tenho mantido com dirigentes europeus e norte-americanos, tenho insistido sempre na ideia de que deveremos evitar que a relação transatlântica se venha a tornar numa «baixa» colateral, no caso do Iraque. Há claramente um défice recíproco de percepção no modo como esta questão tem sido seguida dos dois lados do Atlântico. Há, em simultâneo, um superavit de críticas e recriminações mútuas que, por vezes, geram um diálogo de surdos. Monólogos não geram decisões. Devemos dialogar com os nossos aliados, procurando que o elo transatlântico se mantenha e que não se desfaça a coligação global contra o terrorismo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo português entende que o recente discurso do Presidente dos Estados Unidos da América perante a Assembleia Geral das Nações Unidas é um contributo importante para manter a Europa e os Estados Unidos juntos numa questão de importância capital para ambos. Já transmiti esta reacção ao Presidente Bush e a intervenção de Portugal na mesma Assembleia Geral, por parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, reflectiu este entendimento.
É também importante que este processo de consultas entre Estados continue a incluir os nossos amigos árabes - e sublinho a palavra «amigos». A Europa e os Estados Unidos da América têm um interesse óbvio em mostrar ao mundo muçulmano que não há qualquer conspiração contra ele - no Iraque, ou em qualquer outro lugar. Aquilo que existe é uma reacção legítima da comunidade internacional contra um Estado - e apenas esse Estado - que insiste em ignorar as obrigações que unanimemente lhe foram impostas pelas Nações Unidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Expus, com total frontalidade, a linha que o Governo português tem seguido na gestão da crise suscitada pelo Iraque. Como em tudo na vida, há que agir com bom senso, agir em prol dos princípios e dos valores que ligam a Europa e a América do Norte. Uma simples flutuação ao sabor da corrente não defenderia de forma eficaz os interesses de Portugal neste caso, enquanto participante activo, construtivo e respeitado da comunidade internacional.
Acreditamos firmemente que o Iraque deve demonstrar por actos, e não por uma mera repetição de palavras, que desistiu dos seus propósitos de desenvolver armas de destruição maciça. Estas são, pela sua própria natureza, uma ameaça global que deverá ser contrariada por uma resposta global.
Não nos devemos esquecer que este regime iraquiano originou já duas guerras de agressão - contra o Koweit e o Irão - e não hesitou em alvejar com mísseis de alcance intermédio as capitais de dois Estados-membros das Nações Unidas. Dificilmente poderemos fazer também tábua rasa do modo como Bagdad tratou, internamente, os curdos e outras minorias étnicas. A amnésia selectiva produz sempre maus resultados em matéria de defesa dos direitos humanos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que termine.

O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.
Por tudo isto, se tivesse de dizer hoje algo a Saddam Hussein, fá-lo-ia do seguinte modo (e gostaria que fosse esta não apenas a mensagem do Governo português, mas a mensagem da Assembleia da República, a mensagem de todo o povo português): «Sr. Presidente, queremos evitar um novo conflito com o Iraque; esteve sempre na sua mão fazê-lo. Por isso, pense no seu povo e demonstre-nos, por acções concretas, que é também esse o seu desejo. Cumpra as resoluções das Nações Unidas. Respeite a comunidade internacional».

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.