O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 26 de Setembro de 2002 I Série - Número 40

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2002

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos

S U M Á R I O


A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros, das propostas de lei n.os 25 e 26/IX, dos projectos de lei n.os 119 a 122/IX e da apreciação parlamentar n.º 3/IX.
O Sr. Deputado José Manuel Pavão (PSD) referiu diversas situações de carência de infra-estruturas na região de Trás-os-Montes e suas potencialidades e anunciou a realização do III Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde as mesmas serão debatidas, com vista a um desenvolvimento sustentável. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Mota Andrade (PS).
A Sr.ª Deputada Ana Benavente (PS), a propósito da abertura do ano lectivo de 2002/2003, teceu críticas à política de educação do Governo e anunciou a apresentação de um projecto de lei-quadro relativo à qualidade educativa, após o que respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Sérgio Vieira (PSD), Luísa Mesquita (PCP) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
O Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) abordou questões relativas ao financiamento da reconstrução nas ilhas do Faial, Pico e S. Jorge, devido ao sismo ocorrido em 1998. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), que exerceu também o direito de defesa da honra, e António Filipe (PCP).
Procedeu-se a um debate de urgência sobre política de combate à droga e à toxicodependência, requerido pelo PCP, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira), os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Miguel Coleta (PSD), Ana Drago (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Sónia Fertuzinhos e José Sócrates (PS), José António Silva (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Miguel Coleta (PSD) e Francisco Louçã (BE).

Ordem do dia. - A Câmara apreciou a proposta de lei n.º 18/IX - Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, concedendo a todas as instituições de crédito o acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheque que oferecem risco. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) e do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Miguel Frasquilho), os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Luís Marques Guedes (PSD), Lino de Carvalho e Odete Santos (PCP), Victor Baptista (PS), Hugo Velosa (PSD) e Diogo Feio (CDS-PP).
Por último, foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 12 /IX - Cria o imposto sobre operações cambiais (BE), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Graça Proença de Carvalho (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.