1656 | I Série - Número 040 | 26 de Setembro de 2002

Nesse quadro, este projecto de lei a ser aprovado nos termos em que é proposto, como disse, poderia ser - e seria, seguramente - um contributo, um exemplo dado por mais um Parlamento para um movimento internacional mais global que urge impulsionar e para o qual, aliás, já se deram passos em parlamentos e governos tão insuspeitos como os da França ou do Canadá. Por isso, àqueles que afirmam sempre que é impossível de se concretizar, diria que o caminho faz-se caminhado! E ele está a fazer-se, quer queiram quer não aqueles que, desde sempre, se têm oposto e que irão continuar a opor-se a este tipo de intervenção nos mercados de capitais especulativos (e que são, seguramente, aqueles que defendem essa mesma especulação).

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Constataram-se neste debate dois tipos de atitude: o Partido Popular, no seu pleno exercício de direitos, resolveu apelar à Câmara para algo de que também não me tinha dado conta (e, por isso, faço testemunho do meu agradecimento): é que esta iniciativa lança perigosa "areia na engrenagem do Governo" e pode prejudicar os "objectivos de conseguir o bem-estar para os portugueses" - agradeço a recomendação; os outros grupos parlamentares (o PSD, o PS e o PCP) preferiram discutir a iniciativa em detalhe e com um rigor que queria sublinhar.
É evidente, constata-se no preâmbulo, na própria decisão da proposta e em todas essas três intervenções, que se trata de uma matéria em que não é possível haver alteração alguma a nível internacional sem a construção de um consenso razoável, sólido e garantido.
No entanto, referindo-me à intervenção da Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, que agradeço, há três objecções ou críticas que sublinhou e que me parece que merecem melhor consideração.
Disse, em primeiro lugar, que era difícil aplicar esta iniciativa, dado ser delicado determinar exactamente o que era ou não especulativo. Creio que a esse respeito há uma solução óbvia: é pelo prazo de maturação das operações que se distingue entre o que é ou não especulação. E esse é exactamente o sentido da proposta de Keynes, em 1936: o acesso à Bolsa deve ser pago como se paga a entrada no casino. É exactamente assim que se faz a distinção.
É evidentemente diferente uma operação de compra de câmbios para suportar uma encomenda no mercado de bens e serviços, ou outra qualquer, que é imediatamente substituída, uma hora, uns minutos ou uns dias depois, por uma nova venda e por uma nova compra. Essa é a diferença entre a especulação e a operação que corresponde à compra e venda de serviços.
Creio, no entanto, que a segunda objecção é mais profunda: a de saber se tal prejudica, ou não, a liquidez de mercados (argumento que foi, aliás, repetido logo a seguir). Devo dizer que considero curioso e até assinalável que o nome dos economistas - e são alguns - que suscitam esta questão nunca seja citado, justamente porque não são figuras de referência no mundo da Economia. Mas podemos ver por que é que não são!
A liquidez dos mercados é a necessidade de dispor de capitais suficientes para responder à procura. Ora, a volatilidade do mercado dos capitais, a volatilidade agregada, responde a comportamentos incoerentes do ponto de vista de cada um dos agentes, a estratégias erráticas, por razões que são, por definição, a especulação! Há um conjunto de operadores de capital que decide numa fracção, num instante, operar sobre diferenças mínimas nos mercados de câmbio, num centro ou noutro. Esse é que é o processo puramente especulativo, que não tem qualquer contrapartida no mundo real, e esse processo, em si, não aumenta a dotação de capital e não dá resposta à procura de capital que decorre das operações reais e de outras naturezas.
Por isso mesmo, não há razão alguma para admitir que a volatilidade aumenta. Nós estamos num período puro de volatilidade, não há forma alguma de persistência nos mercados de capitais; a volatilidade pura é o que hoje ocorre e, por isso, temos crises sucessivas: em 1992, em 1993, em 1997, em 1998, em 1999, em 2000, em 2001 e em 2002, mais recentemente na Argentina, no Brasil e no Sudeste Asiático. Todos esses casos - de que George Soros foi um dos beneficiários no combate ao Sistema Monetário Europeu, e com isso aprendeu alguma coisa, pelos vistos - são claramente agravados por este processo especulativo. Portanto, não vejo como pode dizer-se, com alguma consistência teórica ou empírica, que a volatilidade aumenta.
Há um terceiro ponto que argumentou - e aí vou dar-lhe razão -, que é o de que a geração de receitas não é apontada (a não ser no preâmbulo) no projecto de lei. Repare que tal sucede por uma questão de prudência. É certo que a geração de receitas pode ser grande - o Parlamento francês, por exemplo, calcula que são 50 milhões de euros por dia, caso venha a ser aplicado este imposto, e o Sr. Deputado Lino de Carvalho deu números a nível dos mercados internacionais. Evidentemente, são aproximações razoáveis, mas são aproximações.
Nesse ponto, continuo a seguir o que dizia o Prof. James Tobin: o que determina esta medida não é a obtenção de receitas, por mais interessante e relevante socialmente que ela seja; o que a determina é o contributo para a estabilidade macroeconómica e para a regulação de mercados. Quando houver essas receitas, naturalmente precisamos de instituições internacionais que tenham a capacidade de as gerir no melhor sentido. Portanto, as suas sugestões a esse respeito são vantajosas.
Termino, no entanto, Sr.ª Deputada, com a seguinte observação: disse-nos, em resumo, que somos pequenos, que não influenciamos muito. Mas a Sr.ª Deputada conhece certamente aquele mote do Budismo Zen, que diz: "Ficamos sentados, nada fazendo". É sempre uma boa regra de vida, mas compreenda que, por razões doutrinárias, é preferível fazer alguma coisa. E se o que fazemos contribui para a criação de alguma escolha a nível internacional, então estamos a fazer bem.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta intervenção vai um pouco no seguimento dos três pontos que o Sr. Deputado Francisco Louçã referiu em relação à minha primeira intervenção.
Realmente, em relação à primeira questão, a sua definição sobre se esses movimentos são ou não especulativos é dúbia, porque , hoje em dia, existem instrumentos que se transaccionam nos mercados, sejam eles de capitais ou cambiais, que não são propriamente intervenções directas sobre o respectivo câmbio.