1986 | I Série - Número 049 | 17 de Outubro de 2002

Perante este caos preconizado pelo Governo, a oposição reagiu. A juventude socialista foi ouvir os portugueses e iniciou a implementação da segunda opção, do segundo caminho, o único caminho socialmente justo: era preciso repor o bonificado e combater a fraude.
Mas as falhas do Primeiro-Ministro não podiam vir à tona e, mesmo que todos nos afogássemos em tantas falhas às promessas eleitorais e medidas prejudiciais ao País, havia que silenciá-las. Já havia quem dissesse que os jovens vão passar a chamar ao senhor Primeiro-Ministro, imagine-se, Pinóquio Barroso, e isso não podia ser!
E rapidamente o "esquadrão armado" da maioria parlamentar entrou em acção. Pensou, pensou, pensou,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Mal!

O Orador: - … e não encontrou nenhuma solução. Então, temos de a criar! - retorquiram em uníssono. Assim o disseram, assim o fizeram. E, verdade seja dita, criatividade não lhes faltou.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 140/IX, que estamos a discutir, não se sente amputado pela perda do seu par. A sua legitimidade e a sua oportunidade política mantêm-se inabaláveis.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O projecto de lei que discutimos assume-se como instrumento de política social, mas também como uma prova de responsabilidade e um desafio para avaliar quem está verdadeiramente empenhado na luta contra a fraude.

O Sr. José Magalhães (PS): - Oiçam!

O Orador: - É a diferença entre quem corta de forma cega e só aumenta os impostos aos cumpridores e quem, militante da justiça social, insiste em lutar para que a lei não beneficie o infractor.

Aplausos do PS.

O seu desafio, o nosso desafio, é grande: combater os interesses instalados no nosso País. A coragem será daqueles, que assumirem o desprendimento de nada terem que ver com esses interesses.
Assim, desafio todos os Deputados desta Câmara, mas muito particularmente aqueles que representam as juventudes que sustentam este Governo, a juntarem a sua voz à nossa e a colaborarem na aprovação deste projecto de lei.
Mas desafio também, do alto desta tribuna, o Governo, o Governo de direita, o Dr. Durão Barroso, a que volte atrás com uma medida precipitada que tomou e para a qual não apresentou alternativas, penalizando mais uma vez milhares de jovens, e a que, pelo seu próprio punho, reponha o regime de crédito bonificado à habitação, fazendo prevalecer a justiça social perante o autismo expressamente revelado pela maioria parlamentar.
Sr. Primeiro-Ministro, a indiferença mata, mas, muito particularmente neste caso, ela mata a justiça social neste País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.
Dispõe de 3 minutos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Jamila Madeira fez um desafio aos Deputados eleitos pelas estruturas de juventude que apoiam este Governo e é um desafio que, naturalmente, aceito com satisfação.
Aceito discutir esta matéria se o fizermos com rigor. E o primeiro pedido que quero fazer-lhe é que nos diga qual era o valor das taxas de juro quando foi instituída esta medida do crédito bonificado à habitação jovem, que é para sabermos se estamos a falar da mesma coisa, para sabermos do que é que estamos a falar hoje e do que é que falávamos há 20 anos, para sabermos qual é a relevância do crédito bonificado hoje e qual era a sua relevância quando foi instituído.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Disse a Sr.ª Deputada, tentando ter uma tirada humorística na sua intervenção, que tudo o que este Governo tocava, estragava. Segundo aquilo que penso, para estragar alguma coisa é preciso que ela seja boa, que funcione. E vou dar-lhe alguns exemplos, Sr.ª Deputada.
Será possível estragar uma política que levou o Estado português a ter um défice de 4,1%? Pensa que é possível estragar isso ou que é possível concertar isso?
Considera que é possível estragar um legado de um governo que, em relação ao crédito bonificado à habitação jovem, em 2000, resolveu tomar uma medida de redução da taxa de 6,5% para 5,5%, com efeitos retroactivos? Pensa que é possível estragar uma medida desse género?
Ou pensa que é possível estragar - falando-lhe de uma realidade que conhece particularmente - um crédito bonificado que tinha o Algarve como a terceira zona do País com maior volume e como a zona de maior recurso per capita? Ou seja, das duas uma: ou só os jovens algarvios é que se preocupavam com o crédito bonificado à juventude ou, então, havia fraude! Essa é que é a verdade, e a Sr.ª Deputada conhece-a perfeitamente!

Aplausos do CDS-PP.

Ou, os jovens portugueses só escolhiam um certo tipo de actividade - porque se olharmos para a distribuição geográfica da concessão do crédito bonificado à habitação reparamos que a tendência para o litoral, e principalmente para as zonas balneares, é acentuadíssima -, só os surfistas recorriam ao crédito bonificado à habitação ou, então, esse crédito era usado para segundas habitações, para habitações de fim-de-semana e de férias e, portanto, não desempenhava o valor social que deveria desempenhar.
Outra questão, Sr.ª Deputada: este Governo, de facto, tocou no crédito bonificado à habitação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mal!

O Orador: - Tocou como medida de contenção de algo que custou ao Estado português, em 2002, 500 milhões de euros, tocou por uma necessidade de equilibrar as finanças públicas, não as que nos deixou um governo