2877 | I Série - Número 068 | 19 de Dezembro de 2002

valores unitários mais elevados em quase todos, ou todos, os dossiers: no açúcar de beterraba obteve mais 17%; nos bovinos mais 30 000 prémios; nos citrinos mais 28%; no leite obteve mais cerca de 100 000 t, incluindo as 73 000 t transitórias para os Açores; no olival mais 30 000 ha; na pêra mais 66%; na vinha mais 25 000 ha de novos direitos de plantação e outros 20 000 ha para restruturação; no tomate mais 213 000 t; e no trigo rijo mais cerca de 83 000 ha.
Mas o governo do PS conseguiu ainda um maior volume de meios financeiros para o País.
As verbas do FEOGA para o desenvolvimento rural cresceram 114%, a tal ponto que, para 2003, o Ministério da Agricultura requereu menos 10 milhões de contos do que o plafond atribuído a Portugal por não ser capaz de os utilizar.
As transferências do FEOGA, através da Organização Comum de Mercado, aumentaram cerca de 150 milhões de euros/ano, no período de 2000/2006. O FEOGA-Orientação, que financia o quadro comunitário de apoio aumentou para o mesmo no período mais 13,6%.
Mais: Portugal, com os ganhos obtidos pelo governo do PS, deixou de ser contribuinte líquido da PAC em 2001, situação que se verificou até essa altura.
Em 1993, esse contributo negativo era de 246 milhões de euros; em 1998, era de 107 milhões de euros, e hoje é já positivo.
Em Copenhaga o Governo não só não obteve um único dos objectivos que fixou (e publicitou), como saiu da Cimeira com a confirmação da redução do orçamento agrícola para o período pós 2006, decidida em Outubro, em Bruxelas, e que, no caso português, pode ascender a cerca de 130 milhões de euros/ano. O Governo não só não obteve qualquer aumento de quotas nas actividades que pediu (leite, açúcar, algodão, trigo rijo, milho e bovinos), como, contrariamente ao que tem proclamado - e ainda hoje, falsamente, um ilustre Deputado do PP, que acaba de se ausentar da Sala, repetiu-o, em artigo de jornal -, não viu reconhecida especificidade de coisa alguma; antes, se agarrou ao reconhecimento, esse, sim, obtido em 25 de Março de 1999, na Cimeira de Berlim, pelo Primeiro-Ministro António Guterres.

Aplausos do PS.

Para que não subsistam dúvidas, passo a citar a declaração inscrita no Comunicado Final do Conselho de Copenhaga: "Portugal solicitou ao Conselho Europeu que tomasse medidas em consonância com as Conclusões do Conselho Europeu de Berlim, de 24 e 25 de Março de 1999, sobre a especificidade da agricultura portuguesa.
O Conselho Europeu registou que Portugal considera que subsiste um problema específico decorrente da forma como a PAC é actualmente aplicada à agricultura portuguesa. Para o efeito, a Comissão foi convidada a apresentar um relatório de análise da situação e ainda a estudar a situação noutros pontos da União Europeia onde possam existir problemas específicos da mesma natureza.". Esta é a declaração de Copenhaga, esta é uma declaração que vale zero!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pelo que acabo de dizer, o PS responsabiliza integralmente o Governo e os seus aliados de ocasião pelas consequências negativas futuras para o sector agrícola resultantes da desastrosa estratégia negocial adoptada e cujos resultados, infelizmente para o sector e para o País, começam a ser dramaticamente visíveis. Eles resultam também da demagogia desenfreada utilizada na campanha eleitoral, prometendo aumentos de quotas de produção e de montantes de valores unitários de ajudas a tudo e a todos, com o único objectivo da conquista do poder a qualquer preço. O PS não calará nunca a denúncia das promessas incumpridas e das políticas erradas e estará na oposição, com a mesma firmeza e determinação, na defesa dos interesses da agricultura nacional e dos consumidores, como esteve antes de 1995 e depois no Governo.

Aplausos do PS.

O País, os agricultores portugueses e os consumidores sabem que podem contar com o PS e com a clareza das suas posições na busca de uma política agrícola comum socialmente mais justa e mais equilibrada entre Estados-membros, regiões da Europa e agricultores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Coimbra tem sido, nos últimos anos, alvo de algumas afrontas e muitos esquecimentos. Nos últimos sete anos, foi notícia pelas malfeitorias com que o governo de então soube brindar uma cidade e uma região que o não merecia.
Lembro o episódio da intenção do governo socialista lá instalar a co-incineração de resíduos perigosos, à qual, em boa hora, o actual Governo pôs termo.
Lembro ainda o completo abandono a que foi votado o meio empresarial e industrial - assisti ao seu desmembramento e progressivo definhar -, com um olhar distante e sobranceiro do mesmo governo socialista.
Lembro ainda o hospital pediátrico e o tribunal de justiça que nunca passaram de vãs promessas do mesmo governo socialista.
Mas se o governo socialista foi ingrato para Coimbra, tal só foi possível pela postura laxista e incompetente do poder autárquico socialista que governou o concelho nesses tempos. É talvez a esse mesmo governo socialista autárquico que devemos atribuir as responsabilidades pelas afrontas a que Coimbra foi sujeita e que a sua região sofreu, porque foram incompetentes, arrogantes e, com a sua atitude, prejudicaram, em alguns casos irremediavelmente, o futuro da nobre cidade de Coimbra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, pretendo centrar a minha intervenção num caso que poderá ficar na história como um exemplo do desgoverno e irresponsabilidade que pautou a actuação do governo socialista - trata-se da, já famosa, ponte Europa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vivíamos o período negro da ameaça da co-incineração. O governo socialista ameaçava tudo e todos, exibindo uma arrogância, mas, felizmente, a sociedade