Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2003 I Série - Número 72

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JANEIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º 186/IX, do projecto de resolução n.º 79/IX, da apreciação parlamentar n.º 43/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, um sobre a assunção do mandato de um Deputado do PS e outro autorizando um Deputado do PS a depor em tribunal.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) falou sobre as alterações ontem apresentadas pelo Governo à proposta do denominado código do trabalho.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira (PS) criticou o Governo pela falta de soluções para o tratamento dos resíduos industriais perigosos, tendo respondido, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vítor Reis (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) abordou a questão das tradições e praxes académicas e os recentes incidentes ocorridos no Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros.
O Sr. Deputado Pina Marques (PSD) aproveitou a passagem do primeiro aniversário do acidente da ponte Hintze Ribeiro, em Castelo de Paiva, para referir as melhorias introduzidas nas infra-estruturas viárias da região.

Ordem do dia. - Procedeu-se à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 124/IX - Altera as regras do sigilo bancário e garante a transparência fiscal (BE), que foi rejeitado, sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Jorge Neto, António da Silva Preto e Graça Proença de Carvalho (PSD), Fernando Serrasqueiro e Eduardo Cabrita (PS), Hugo Velosa (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara apreciou também o projecto de resolução n.º 70/IX - Criação de corredores ecológicos (Os Verdes), que foi igualmente rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Maria Eulália Teixeira (PSD), António Galamba (PS), João Teixeira Lopes (BE) e Honório Novo (PCP).
A Câmara aprovou a proposta de lei n.º 99/VIII - Altera o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, relativo ao regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico (ALRM).
Após terem produzido intervenções, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Telmo Correia (CDS-PP) e António Costa (PS), foram rejeitados o projecto de resolução n.º 77/IX - Sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2003-2006 (PCP) e, em votação final global, o projecto de resolução n.º 79/IX - Sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (2003-2006) (BE) e foi aprovado, na especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º 80/IX - Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (2003-2006) (PSD, PS e CDS-PP).
Foi, ainda, aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 175/IX - Alteração do Estatuto dos Deputados (PSD e CDS-PP).
A Câmara aprovou quatro pareceres da Comissão de Ética, autorizando igual número de Deputados do PS e do PSD a prestarem depoimento em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.