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Sábado, 18 de Janeiro de 2003 I Série - Número 76

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Fernando Santos Pereira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e do projecto de resolução n.º 86/IX.
O Sr. Deputados Rodeia Machado (PCP) deu conta à Câmara das dificuldades que atravessam os produtores de arroz, tendo pedido a intervenção do Governo. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos (PSD).

Ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética no sentido de autorizar um Deputado do PS a prestar depoimento, na qualidade de queixoso, na Polícia Judiciária, corrigindo e anulando a respectiva votação efectuada na anterior reunião plenária.
A Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro - Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos e altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho [apreciação parlamentar n.º 10/IX (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão Silva), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Carlos Andrade Miranda (PSD), Luísa Portugal (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Afonso Candal e Maria de Belém Roseira (PS) e Ana Manso (PSD).
Foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro - Altera a Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, que aprovou medidas de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde [apreciação parlamentar n.º 11/IX (PCP)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão e Silva), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Ana Manso (PSD), Afonso Candal (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Luísa Portugal e Luís Carito (PS).
Por último, fez-se a apreciação conjunta do Decreto-Lei n.º 272/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital D. Pedro, em Aveiro, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.º 12/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.º 273/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.º 13/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.º 274/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital de S. Gonçalo, de Amarante, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.º 14/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.º 275/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital José Joaquim Fernandes, Beja, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.º 15/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.º 276/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Coimbra, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.º 16/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.º 277/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital Distrital de Bragança em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.º 17/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.º 278/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital de Egas Moniz, de Lisboa, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.º 18/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.º 279/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital S. Francisco Xavier, de Lisboa, em sociedade anónima de
capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.º 19/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.º 280/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.º 20/IX (PCP)], do Decreto-Lei