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Sábado, 25 de Janeiro de 2003 I Série - Número 79

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE JANEIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. Lino António Marques de Carvalho

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 206 a 209/IX.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do BE.
A Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.º 38/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de expropriação da Rede Básica de Telecomunicações, sobre a qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa), os Srs. Deputados Ramos Preto (PS), Bessa Guerra (PSD), Honório Novo (PCP) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).
Em discussão conjunta, e também na generalidade, foram apreciados os projectos de lei n.os 45/IX - Objectivos e princípios das políticas de prevenção primária do consumo de drogas e das toxicodependências (PS) e 116/IX - Define as bases da estratégia de prevenção da toxicodependência e de separação entre drogas duras e drogas leves (BE). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Joana Amaral Dias (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Vitalino Canas (PS), Miguel Coleta (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Bruno Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Jorge Nuno Sá (PSD) e Luís Fazenda (BE).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 12 horas.