3354 | I Série - Número 079 | 25 de Janeiro de 2003

É preciso também orientar a formação dos mais jovens no sentido de uma clara rejeição da droga. De toda a droga!
Dizia a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias - cuja presença neste Parlamento aproveito para saudar -, na sua primeira intervenção, que resta escolher se somos parte do problema ou parte da solução. É isso mesmo que penso que resta escolher. Resta escolher se somos parte do problema ou parte da solução!
Nós, CDS-PP, queremos claramente ser parte da solução e pensamos que para o sermos é preciso defender a liberdade de todos poderem rejeitar esta "evidência", segundo o Bloco de Esquerda, de que as drogas têm de ser liberalizadas porque são inevitáveis.
Não acreditamos nisso! Não porque sejamos paternalistas. Não acreditamos nisso porque somos humanistas. Acreditamos nas pessoas, acreditamos na liberdade de as pessoas rejeitarem este caminho, acreditamos que cada um pode escolher não consumir drogas e acreditamos sempre numa prevenção que não permita que, pelo menos, uma pessoa tenha mais facilidade de consumir drogas. Defendemos uma política de prevenção que evite essa facilidade. Basta-nos um exemplo de uma pessoa que pudesse consumir drogas com mais facilidade para rejeitarmos claramente este projecto de lei. É por isso que o rejeitamos, em nome daqueles que não se querem drogar e têm todo o direito a isso.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de lei em discussão, independentemente das soluções que contêm e da total concordância ou não com elas, remetem-nos para uma questão que para Os Verdes é da maior importância: a questão da toxicodependência.
A questão da toxicodependência é um problema social da maior relevância, pelas suas implicações para a saúde pública, implicações sociais, mas também pelo narcotráfico a ele associado.
Quando falamos de drogas, julgo ser importante falarmos das socialmente condenadas, actualmente classificadas como tal e ilícitas, mas também é bom que tenhamos em conta as outras drogas, cujo consumo manifestamente tem aumentado no nosso país, que, seguramente, não serão só o tabaco e o álcool, mas presumo, pelo que vai sendo visível compreender, outros medicamentos que se generalizaram muito.
É neste quadro que deve ser feita a abordagem que hoje estamos a fazer dos diplomas em discussão, tendo em conta que para Os Verdes, no essencial, foi finalmente definido que a questão da toxicodependência, e concretamente do toxicodependente, tinha de ser abordada não numa perspectiva proibicionista, que se revelou desastrosa, mas numa perspectiva de ênfase e de um olhar atento em relação ao toxicodependente como um doente. Do nosso ponto de vista, tratou-se de uma viragem a que Portugal se associou em 2000, no sentido da transformação ocorrida na Europa.
É a incapacidade de, na prática, dar corpo a esta nova visão que, de algum modo, nos remete para os diplomas em causa.
Na verdade, existem dificuldades visíveis e óbvias que levam, por exemplo, a que o Bloco de Esquerda fale da necessidade de maior disponibilização de meios financeiros para o tratamento e para a prevenção; razões que estão na origem da necessidade de aprofundar e de aperfeiçoar a estratégia de prevenção, que para Os Verdes é da máxima importância, com conteúdos e linguagens apropriados aos diferentes universos.
Além disso, são aspectos como a constatação das dificuldades práticas, as insuficiências no caminho para a melhoria no acompanhamento do tratamento nas equipas integradas e as hesitações que neste percurso curto se identificam em medidas de redução do risco e de prevenção de danos - refiro-me concretamente às hesitações havidas em relação ao meio prisional - que nos conduzem hoje a esta discussão.
Por último, gostaria de referir-me a um aspecto que o Bloco de Esquerda hoje retoma e que diz respeito à questão da separação dos mercados.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

A Oradora: - Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que é nossa opinião que esta é uma questão pertinente e que por isso deve ser analisada, como seria também pertinente se tivesse sido aceite a proposta apresentada por Os Verdes no sentido de que fosse feita uma avaliação com suporte científico daquilo que são os efeitos destes consumos, o que teria permitido a algumas bancadas validar e sustentar melhor aquilo que é o seu posicionamento sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Coleta, se calhar, enquanto eu ouvia Velvet Underground, o senhor estava "undergroud velvet", e esqueceu-se de ler o relatório anual de 2002 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.

Risos.

Sabe porquê? Porque justifica agora o retrocesso em relação a algumas das posições que defendeu outrora, nomeadamente a separação de mercados, com o conceito de policonsumo.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Coleta.

Pois consulte a página 46 do referido relatório, de valor técnico e científico incontornável, e constatará, nessa página, que o policonsumo associado à cannabis não é o policonsumo problemático.
Além disso, quanto ao que diz que é o nosso esquecimento, devo lembrar que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei propondo medidas de controlo de consumo de ecstasy, o projecto de lei n.º 117/IX.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Refere apenas o controlo de qualidade!

A Oradora: - Se calhar é melhor do que a pobreza da produção legislativa do actual Governo!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quero ainda referir que a diferença entre as nossas posições e algumas que aqui foram defendidas é a de que,