Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2003 I Série - Número 84

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) pronunciou-se sobre um eventual ataque ao Iraque, tendo manifestado a intenção do seu grupo parlamentar de apresentar uma moção de censura ao Governo no caso de, nessa eventualidade, este decidir participar em acções militares ou de ocupação em território iraquiano. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) condenou a política governativa para o sector da água, concretamente a sua privatização.
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP) teceu considerações sobre a área da educação, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento, e à posterior defesa da consideração da sua bancada, do Sr. Deputado Gonçalo Capitão (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Costa e Oliveira (PSD) trouxe à colação a realidade do desporto para deficientes em Portugal, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP) e Laurentino Dias (PS).
A Sr.ª Deputada Manuela Melo (PS) referiu-se à importância regional do canal de televisão por cabo NTV, agora detido pela RTP, e abordou algumas questões relativas ao seu futuro. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Marco António Costa (PSD).

Ordem do dia. - Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PS, sobre tratamento de resíduos industriais perigosos, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Isaltino Morais) e do Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins), os Srs. Deputados José Sócrates (PS), Vítor Reis (PSD), Pedro Silva Pereira (PS), Miguel Paiva (CDS-PP), Honório Novo (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Pereira Coelho (PSD), António Costa e Renato Sampaio (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
No encerramento do debate, usaram da palavra o Sr. Ministro e o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira (PS).
Os votos n.os 37/IX - De pesar pelo acidente que vitimou a tripulação do vaivém Columbia (Deputado do CDS-PP Telmo Correia), 38/IX - De pesar pelo falecimento de João César Monteiro (BE) e 39/IX - De pesar pelo falecimento de José Craveirinha (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), após terem sido lidos pelos Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE) e Isabel Pires de Lima (PS), respectivamente, foram aprovados, tendo, no fim, a Câmara guardado, de pé, 1 minuto de silêncio.
Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.os 187/IX - Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal (PSD), 195/IX - Altera a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 165/99, de 14 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) (PCP) e 205/IX - Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, que aprovou o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) (CDS-PP).
Foi, ainda, rejeitado, também na generalidade, o projecto de lei n.º 66/IX - Aprova medidas de combate à evasão e fraude de contribuições ao regime da segurança social (PCP).
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PS e outro do PSD a deporem em tribunal como testemunha e comunicou a caducidade, nos termos