3556 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003

ver resolvido o passivo ambiental que têm e Portugal, como país, continua sem a resolução do problema dos seus resíduos industriais. É por estas e por outras que o problema dos resíduos industriais perigosos não está resolvido no nosso país!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado pretendeu responder a algumas das perguntas que lhe fiz mas não respondeu a todas, pelo que lhe peço para ver se, nesta segunda ronda, me responde e me alivia uma preocupação que me restou: a de saber se fica descansado apenas com uma mera análise burocrática ou decorrente da lei de impacte ambiental simples para aquele que é o investimento e a instalação que descreveu. É que, se assim é, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, devo dizer-lhes que saio daqui muitíssimo preocupado!

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Não deve sair!

O Orador: - Queira, pois, esclarecer-me, a mim, e ao País sobre as vossas intenções, sobre o que pretendem fazer e sobre a análise dos impactes ambientais daquilo que vão ou pretendem construir.
Mas, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, deixem-me colocar-lhes uma outra questão. Previsivelmente, é de 800 000 t/ano, repito, 800 000 t/ano, o volume de lamas produzidas pelas ETAR até 2006. Por ano!… Confirmam-me estes números e estas previsões?
E, já agora, Sr. Ministro, o que é que o Governo pensa fazer desta imensa quantidade de lamas que está a ser produzida? O que é que está a acontecer neste momento? É verdade que algumas estão a ser queimadas? É verdade que algumas estão a ser depositadas, sem qualquer espécie de controlo patogénico? É verdade que outras estão a ser depositadas a esmo, ao Deus dará?
É verdade, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que ninguém fiscaliza isto, porque os fiscais do Instituto dos Resíduos, muitos deles, estão a ser despedidos, não estão a ver renovados os seus contratos e a fiscalização ambiental parece ser uma área absolutamente desprezável para este Governo? Será que as minhas informações não são coincidentes com a verdade? Era bom que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado o dissessem.
Aqui ao lado, em Espanha, Sr. Ministro, há, neste momento, um plano nacional de lamas de depuradoras de águas residuais com financiamentos adequados. Por que é que os senhores não seguem, pelo menos, alguns dos bons ventos que vêm do lado de lá da fronteira e utilizam uma estratégia clara para a resolução deste problema em Portugal? Ou será que os senhores também não sabem o que fazer, neste caso, às lamas resultantes das ETAR em Portugal?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, gostava de registar uma omissão e de fazer um apelo.
A omissão prende-se com os destinos de exportação dos resíduos industriais perigosos. Isto não foi ainda mencionado e gostaríamos de ser informados a esse respeito.
O apelo prende-se com a construção dos aterros de resíduos industriais perigosos no sentido de que não só sejam feitos de forma rigorosa e com estudos ambientais sérios mas também seja implementada uma metodologia participativa, que ouça as populações, que as envolva desde o início, ou seja, desde a concepção até à avaliação do funcionamento dos aterros, que forneça toda a informação à população, que o processo seja transparente.
Certamente, esta metodologia será mais morosa, mas também não tenho dúvidas de que os seus efeitos serão muito mais duradouros e dessa forma evitar-se-ão erros do passado.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, creio que não vale a pena fazer de conta que não temos presente os vícios que, durante anos e anos, marcaram a abordagem do problema dos resíduos e que estão na origem de estarmos no ano de 2003 e não termos uma política integrada para a gestão dos resíduos industriais aí considerados perigosos.
Portanto, independentemente de palavras muito interessantes que aqui foram ditas, era útil - eu não sei quem irá responder, mas, se for o Sr. Ministro, era bom que ouvisse - que voltássemos um pouco ao essencial, às críticas que Os Verdes fazem há muitos anos e que estão contidas na lei aprovada por este Parlamento em 2000.
Concretamente, um dos motivos que levam a considerar que o não tratamento dos resíduos é, desde logo, um problema ambiental, um problema de saúde pública, é o facto de haver 1800 pontos negros identificados pela OCDE como de alta poluição.
A lei da Assembleia chamava a atenção, e estabelecia ser uma prioridade do Governo, para a necessidade da tomada de medidas de descontaminação. Ora, tais medidas não foram tomadas e 10 meses depois o actual Governo não o fez.
Perguntamos como e quando, com que fundo ambiental, a descontaminação irá ser feita, porque ela custa dinheiro, quem irá pagá-la e como é que esses 1800 pontos negros irão ser abordados. E como é suposto que também a requalificação ambiental tenha um financiamento pergunto onde é que ele pára.
Segunda questão: não vou pronunciar-me sobre estratégia e tratamentos parcelares - o Sr. Ministro assume que só no final do mês terá os dados, que presumo sejam aqueles em que o Instituto Superior Técnico está, neste momento, a trabalhar -, em todo o caso, quero colocar-lhe uma pergunta concreta. Como sabe, os aterros só por si não resolvem o problema, a instalação de