3860 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

lei, a prioridade passa a ser a de encontrar uma família de adopção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Hoje, a lei chega a sobrepor o interesse dos pais biológicos ao interesse da criança; com a nova lei, o interesse que prima sobre qualquer outro é o interesse da criança através da afirmação de um projecto de vida e do seu desenvolvimento pessoal.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Numa palavra: com esta nova lei da adopção, vamos dar um passo decisivo no sentido daquilo que é verdadeiramente importante - a protecção da criança, dos seus interesses e dos seus direitos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Uma família adoptiva, devidamente avaliada e acompanhada, é sempre melhor para a criança do que a mais qualificada das instituições.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Assim se constrói uma sociedade mais responsável e mais humana. Esse é o nosso objectivo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A terminar, quero dizer-vos que confiança, verdade, serenidade, determinação e exigência são, também aqui, ou sobretudo aqui, no domínio da justiça, requisitos essenciais para uma sociedade fundada na ética da responsabilidade e no primado da lei.
Este é um desafio que a todos convoca. Um desafio do qual ninguém está dispensado. Um desafio que requer espírito reformista e vontade de mudar. Um desafio para uma sociedade mais evoluída e mais justa.
Um desafio que temos de vencer para afirmar o exercício de uma cidadania plena.
Um desafio que vamos vencer para reforçar a confiança dos cidadãos no nosso Estado democrático, para reforçar, ao fim e ao cabo, o nosso orgulho por todos fazermos parte deste nosso Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar a fase de perguntas. Lembro que, nos termos regimentais, haverá na primeira volta de perguntas direito de réplica.
Renovo o meu apelo habitual para que todos exponham as suas opiniões sem se ofenderem uns aos outros. Assim poupamos as defesas da honra e os nossos trabalhos correm mais rapidamente.
Para colocar uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, fez aqui uma intervenção sobre o papel do sistema de justiça no Portugal democrático e estou basicamente de acordo com os seus argumentos e com a sua interpretação.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Veio aqui dizer-nos algumas das suas ideias para o futuro em matéria de alterações à legislação sobre as questões relacionadas com a falência e recuperação de empresas e também com o instituto da adopção.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe que são duas áreas muito cuidadas pelo Partido Socialista, pelo que o trabalho deste Governo pode e deve integrar-se num movimento que veio detrás. Aliás, está hoje presente, na tribuna, o Dr. Luís Villas-Boas que não me deixa mentir e que sabe bem o trabalho conjunto que tivemos e que permitiu que, ao nível da adopção, se tivessem dado enormes passos, em Portugal, durante os governos do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro tem o direito de trazer as questões da justiça a este debate na Assembleia da República, apesar de, com este grau de generalidade, não nos ter apresentado qualquer proposta concreta. Está no seu direito!
Aliás, como sabe, há várias iniciativas do Partido Socialista na área da justiça, que estão agendadas para a próxima semana e que permitiram que o Governo e o PSD agendassem, a reboque, iniciativas suas.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - Contudo, mesmo que seja na nossa peugada, é sempre bem-vindo esse esforço.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro está no seu direito de colocar este tema, que é muito importante, em que as suas ideias de continuidade são positivas, mas nós também estamos no nosso direito, como principal partido da oposição, de lhe dizer que o País está muito preocupado com a situação social, com a situação de desemprego, com a situação de crise e de recessão económica e que, certamente, o País não perceberia que o Sr. Primeiro-Ministro viesse aqui, hoje, e não houvesse uma palavra sobre os problemas gravíssimos que afectam a economia e a sociedade portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Discutimos isso na semana passada!

O Orador: - Relativamente às questões da justiça, o meu camarada António Costa, que, ainda ontem, foi qualificado pelo Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, aliás, muito justamente, como o melhor Ministro da Justiça desde o 25 de Abril,…

Risos do PSD e do CDS-PP.